LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

76

2004

22 de Dezembro de 2004

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Vigência entre 19 de Setembro de 2007 e 16 de Dezembro de 2007.
Dada por LEI COMPLEMENTAR nº 115, de 19 de setembro de 2007
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    DARCY POZZA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
    FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:
      CAPÍTULO I
      DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
        Art.1º. 
        O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes Quadros:
          I – 
          Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
            II – 
            Quadro Especial Técnico ou Científico;
              III – 
              Quadro Especial da Saúde;
                IV – 
                Quadro de Gratificações por Cargo de Comando Exercido.
                  Art.2º. 
                  Para efeitos desta Lei, considera-se:
                    I – 
                    CARGO, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
                      II – 
                      CATEGORIA FUNCIONAL, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes;
                        III – 
                        CARREIRA, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidorespoderão ascender através de classes, mediante promoção;
                          IV – 
                          PADRAO, a identificação. numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
                            V – 
                            CLASSE, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
                              VI – 
                              PROMOÇÃO, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.
                                VII – 
                                GRATIFICAÇÃO POR CARGO DE COMANDO EXERCIDO é o que só admite provimento em caráter provisório, para cargo de direção, chefia, assessoramento superior, ou de alta responsabilidade, quando expressamente declarado em lei, sendo de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal;
                                  VII – 
                                  CARGO EM COMISSÃO é o que só admite provimento em caráter provisório, para cargo de direção, chefia, coordenação, supervisão ou assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal;
                                  Alteração feita pelo Art.2º. - LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 31 de outubro de 2005.
                                    VIII – 
                                    PROVENTOS é a remuneração conferida pelo servidor no ato de sua aposentadoria conforme critérios estabelecidos.
                                      CAPÍTULO II
                                      DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
                                        Seção I
                                        Das Categorias Funcionais
                                          Art.3º. 
                                          O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, composto segundo o disposto no artigo 2°, é integrado pelas seguintes categorias funcionais com o respectivo número de cargos, vencimento, segundo a classe, conforme segue:

                                          QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                          P
                                          A
                                          D
                                          R
                                          Ã
                                          O

                                          CARGO

                                          C C
                                          A R
                                          R I
                                          G A
                                          O D
                                          S S


                                          VENCIMENTOS – CLASSES

                                          C H
                                          A O
                                          R R
                                          G Á
                                          A R
                                              I
                                             A

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          De
                                          0 / 05
                                          Anos

                                          De
                                          06 / 10
                                          Anos

                                          De
                                          11 / 15
                                          Anos

                                          De
                                          16 / 20
                                          Anos

                                          De
                                          21 / 25
                                          Anos

                                          De
                                          26 / 30
                                          Anos

                                          01

                                          Auxiliar de Serviços de Obras

                                          172

                                          R$
                                          318,00

                                          R$
                                          349,80

                                          R$
                                          365,70

                                          R$
                                          381,60

                                          R$
                                          397,50

                                          R$
                                          413,40

                                          40h

                                          01

                                          Merendeira

                                          27

                                          R$
                                          318,00

                                          R$
                                          349,80

                                          R$
                                          365,70

                                          R$
                                          381,60

                                          R$
                                          397,50

                                          R$
                                          413,40

                                          40h

                                          01

                                          Zelador de Estradas
                                          Vicinais

                                          01

                                          R$
                                          318,00

                                          R$
                                          349,80

                                          R$
                                          365,70

                                          R$
                                          381,60

                                          R$
                                          397,50

                                          R$
                                          413,40

                                          40h

                                          01

                                          Servente

                                          150

                                          R$
                                          318,00

                                          R$
                                          349,80

                                          R$
                                          365,70

                                          R$
                                          381,60

                                          R$
                                          397,50

                                          R$
                                          413,40

                                          40h

                                          02

                                          Pintor

                                          01

                                          R$
                                          352,00

                                          R$
                                          387,20

                                          R$
                                          404,80

                                          R$
                                          422,40

                                          R$
                                          440,00

                                          R$
                                          457,60

                                          40h

                                          02

                                          Encanador

                                          04

                                          R$
                                          352,00

                                          R$
                                          387,20

                                          R$
                                          404,80

                                          R$
                                          422,40

                                          R$
                                          440,00

                                          R$
                                          457,60

                                          40h

                                          02

                                          Telefonista

                                          36

                                          R$
                                          352,00

                                          R$
                                          387,20

                                          R$
                                          404,80

                                          R$
                                          422,40

                                          R$
                                          440,00

                                          R$
                                          457,60

                                          36h

                                          02

                                          Calceteiro

                                          30

                                          R$
                                          352,00

                                          R$
                                          387,20

                                          R$
                                          404,80

                                          R$
                                          422,40

                                          R$
                                          440,00

                                          R$
                                          457,60

                                          40h

                                          02

                                          Ferreiro

                                          01

                                          R$
                                          352,00

                                          R$
                                          387,20

                                          R$
                                          404,80

                                          R$
                                          422,40

                                          R$
                                          440,00

                                          R$
                                          457,60

                                          40h

                                          02

                                          Vigia

                                          44

                                          R$
                                          352,00

                                          R$
                                          387,20

                                          R$
                                          404,80

                                          R$
                                          422,40

                                          R$
                                          440,00

                                          R$
                                          457,60

                                          40h

                                          03

                                          Auxiliar Administrativo

                                          58

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Recepcionista

                                          02

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Auxiliar de Serviço Social

                                          21

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Auxiliar de Bibliotecário

                                          35

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Assistente de Atividades Culturais

                                          10

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Auxiliar de Serviços Turísticos

                                          11

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Auxiliar de Planejamento

                                          08

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Almoxarife

                                          08

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Marteleteiro

                                          03

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Operador de Britador

                                          01

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Técnico em Arquivo

                                          05

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Oficial Administrativo

                                          01

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Atendente de Creche

                                          176

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          03

                                          Instrutor de Corte e Costura

                                          04

                                          R$
                                          430,00

                                          R$
                                          473,00

                                          R$
                                          494,50

                                          R$
                                          516,00

                                          R$
                                          537,50

                                          R$
                                          559,00

                                          40h

                                          04

                                          Pedreiro

                                          09

                                          R$ 536,00

                                          R$ 589,60

                                          R$ 616,40

                                          R$ 643,20

                                          R$ 670,00

                                          R$ 696,80

                                          40h

                                          04

                                          Carpinteiro

                                          08

                                          R$ 536,00

                                          R$ 589,60

                                          R$ 616,40

                                          R$ 643,20

                                          R$ 670,00

                                          R$ 696,80

                                          40h

                                          04

                                          Eletricista

                                          13

                                          R$ 536,00

                                          R$ 589,60

                                          R$ 616,40

                                          R$ 643,20

                                          R$ 670,00

                                          R$ 696,80

                                          40h

                                          04

                                          Fiscal de Obras e Posturas

                                          10

                                          R$ 536,00

                                          R$ 589,60

                                          R$ 616,40

                                          R$ 643,20

                                          R$ 670,00

                                          R$ 696,80

                                          40h

                                          04

                                          Fiscal Tributário

                                          05

                                          R$ 536,00

                                          R$ 589,60

                                          R$ 616,40

                                          R$ 643,20

                                          R$ 670,00

                                          R$ 696,80

                                          40h

                                          04

                                          Secretário de Escola

                                          35

                                          R$ 536,00

                                          R$ 589,60

                                          R$ 616,40

                                          R$ 643,20

                                          R$ 670,00

                                          R$ 696,80

                                          40h

                                          04

                                          Fiscal do Meio Ambiente

                                          05

                                          R$ 536,00

                                          R$ 589,60

                                          R$ 616,40

                                          R$ 643,20

                                          R$ 670,00

                                          R$ 696,80

                                          40h

                                          05

                                          Operador de Maquinas

                                          37

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Motorista

                                          47

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Técnico Agrícola

                                          02

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Técnico em Contabilidade

                                          06

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Agente Tributário

                                          10

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Topógrafo

                                          05

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Mestre de Obras

                                          08

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Tesoureiro

                                          02

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Desenhista

                                          04

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Técnico Tributário

                                          09

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Assessor Administrativo

                                          42

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Técnico em Turismo

                                          03

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Mecânico

                                          11

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Sondador

                                          02

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Agente Municipal de Trânsito

                                          30

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Assessor de Gabinete

                                          10

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Técnico em Informática

                                          02

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          05

                                          Técnico em Segurança do Trabalho

                                          02

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          QUADRO ESPECIAL TÉCNICO OU CIENTÍFICO

                                          P
                                          A
                                          D
                                          R
                                          Ã
                                          O

                                          CARGOS

                                          CARGOS CRIADOS

                                          VENCIMENTOS – CLASSES

                                          C H
                                          A O
                                          R R
                                          G Á
                                          A R
                                              I
                                             A

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          De
                                          0 / 05
                                          Anos

                                          De
                                          06 / 10
                                          Anos

                                          De
                                          11 / 15
                                          Anos

                                          De
                                          16 / 20
                                          Anos

                                          De
                                          21 / 25
                                          Anos

                                          De
                                          26 / 30
                                          Anos

                                          TC

                                          Assistente
                                          Social

                                          16

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Biblioteconomista

                                          03

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Economista Doméstico

                                          01

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Geólogo

                                          01

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Advogado

                                          08

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Arquiteto

                                          07

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Contador

                                          03

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Economista

                                          04

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Engenheiro Agrônomo

                                          02

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Engenheiro Civil

                                          08

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Engenheiro Florestal

                                          02

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Jornalista

                                          01

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Relações Públicas

                                          01

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Auditor de Tributos Municipais

                                          08

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Publicitário

                                          02

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Gestor Público

                                          04

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Fonoaudiólogo

                                          03

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Turismólogo

                                          02

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          TC

                                          Analista de Sistemas e Programas

                                          02

                                          R$
                                          1.140,00

                                          R$
                                          1.254,00

                                          R$
                                          1.311,00

                                          R$
                                          1.368,00

                                          R$
                                          1.425,00

                                          R$
                                          1.482,00

                                          20h

                                          QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE

                                          P
                                          A
                                          D
                                          R
                                          Ã
                                          O

                                          CARGOS

                                          CARGOS CRIADOS

                                          VENCIMENTOS – CLASSES

                                          C H
                                          A O
                                          R R
                                          G Á
                                          A R
                                              I
                                             A

                                          A

                                          B

                                          C

                                          D

                                          E

                                          F

                                          De
                                          0 / 05
                                          Anos

                                          De
                                          06 / 10
                                          Anos

                                          De
                                          11 / 15
                                          Anos

                                          De
                                          16 / 20
                                          Anos

                                          De
                                          21 / 25
                                          Anos

                                          De
                                          26 / 30
                                          Anos

                                          SM1

                                          Auxiliar de Enfermagem

                                          53

                                          R$ 430,00

                                          R$ 473,00

                                          R$ 494,50

                                          R$ 516,00

                                          R$ 537,50

                                          R$ 559,00

                                          40h

                                          SM 1

                                          Auxiliar de Odontologia

                                          14

                                          R$ 430,00

                                          R$ 473,00

                                          R$ 494,50

                                          R$ 516,00

                                          R$ 537,50

                                          R$ 559,00

                                          40h

                                          SM 1

                                          Auxiliar de Laboratório

                                          09

                                          R$ 430,00

                                          R$ 473,00

                                          R$ 494,50

                                          R$ 516,00

                                          R$ 537,50

                                          R$ 559,00

                                          40h

                                          SM 1

                                          Auxiliar de Serviços Médicos

                                          40

                                          R$ 430,00

                                          R$ 473,00

                                          R$ 494,50

                                          R$ 516,00

                                          R$ 537,50

                                          R$ 559,00

                                          40h

                                          SM 1

                                          Auxiliar de Câmara Clara/Escura

                                          03

                                          R$ 430,00

                                          R$ 473,00

                                          R$ 494,50

                                          R$ 516,00

                                          R$ 537,50

                                          R$ 559,00

                                          40h

                                          SM 2

                                          Fiscal Epidemiológico

                                          05

                                          R$ 536,00

                                          R$ 589,60

                                          R$ 616,40

                                          R$ 643,20

                                          R$ 670,00

                                          R$ 696,80

                                          40h

                                          SM 2

                                          Fiscal Sanitário

                                          13

                                          R$ 536,00

                                          R$ 589,60

                                          R$ 616,40

                                          R$ 643,20

                                          R$ 670,00

                                          R$ 696,80

                                          40h

                                          SM 3

                                          Motorista de Ambulância

                                          13

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          SM 3

                                          Técnico em Enfermagem

                                          55

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          40h

                                          SM 3

                                          Técnico em Radiologia

                                          09

                                          R$ 705,00

                                          R$ 775,50

                                          R$ 810,75

                                          R$ 846,00

                                          R$ 881,25

                                          R$ 916,50

                                          30h

                                          SM 4

                                          Fisioterapeuta

                                          09

                                          R$ 1.140,00

                                          R$ 1.254,00

                                          R$ 1.311,00

                                          R$ 1.368,00

                                          R$ 1.425,00

                                          R$ 1.482,00

                                          20h

                                          SM 4

                                          Enfermeiro

                                          49

                                          R$ 1.140,00

                                          R$ 1.254,00

                                          R$ 1.311,00

                                          R$ 1.368,00

                                          R$ 1.425,00

                                          R$ 1.482,00

                                          20h

                                          SM 4

                                          Terapeuta Ocupacional

                                          02

                                          R$ 1.140,00

                                          R$ 1.254,00

                                          R$ 1.311,00

                                          R$ 1.368,00

                                          R$ 1.425,00

                                          R$ 1.482,00

                                          20h

                                          SM
                                          4

                                          Administrador Hospitalar

                                          02

                                          R$ 1.140,00

                                          R$ 1.254,00

                                          R$ 1.311,00

                                          R$ 1.368,00

                                          R$ 1.425,00

                                          R$ 1.482,00

                                          20h

                                          SM 4

                                          Nutricionista

                                          06

                                          R$ 1.140,00

                                          R$ 1.254,00

                                          R$ 1.311,00

                                          R$ 1.368,00

                                          R$ 1.425,00

                                          R$ 1.482,00

                                          20h

                                          SM 5

                                          Psicólogo

                                          12

                                          R$ 1.290,00

                                          R$ 1.419,00

                                          R$ 1.483,50

                                          R$ 1.548,00

                                          R$ 1.612,50

                                          R$ 1.677,00

                                          20h

                                          SM 5

                                          Médico Veterinário

                                          02

                                          R$ 1.290,00

                                          R$ 1.419,00

                                          R$ 1.483,50

                                          R$ 1.548,00

                                          R$ 1.612,50

                                          R$ 1.677,00

                                          20h

                                          SM 5

                                          Odontólogo

                                          21

                                          R$ 1.290,00

                                          R$ 1.419,00

                                          R$ 1.483,50

                                          R$ 1.548,00

                                          R$ 1.612,50

                                          R$ 1.677,00

                                          20h

                                          SM 5

                                          Farmacêutico

                                          03

                                          R$ 1.290,00

                                          R$ 1.419,00

                                          R$ 1.483,50

                                          R$ 1.548,00

                                          R$ 1.612,50

                                          R$ 1.677,00

                                          20h

                                          SM 5

                                          Bioquímico

                                          04

                                          R$ 1.290,00

                                          R$ 1.419,00

                                          R$ 1.483,50

                                          R$ 1.548,00

                                          R$ 1.612,50

                                          R$ 1.677,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Geral Comunitário

                                          16

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Pediatra

                                          11

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Ortopedista/ Traumatologista

                                          04

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Urologista

                                          01

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Otorrinolaringologista

                                          01

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Neurologista

                                          02

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Pneumologista

                                          02

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Psiquiatra

                                          04

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Radiologista

                                          05

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Clínica Médica

                                          51

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Ginecologista / Obstetra

                                          06

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Dermatologista

                                          01

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Anestesista

                                          01

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Cardiologista

                                          02

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Oftalmologista

                                          01

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Angiologista

                                          01

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Cirurgia Geral

                                          03

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico do Trabalho

                                          01

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Endocrinologista

                                          01

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Gastroenterologista

                                          01

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                          SM 6

                                          Médico Infectologista

                                          01

                                          R$ 1.670,00

                                          R$ 1.837,00

                                          R$ 1.920,50

                                          R$ 2.004,00

                                          R$ 2.087,50

                                          R$ 2.171,00

                                          20h

                                            Art.3º. 
                                            O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, composto segundo o disposto no artigo 2°, é integrado pelas seguintes categorias funcionais com o respectivo número de cargos, vencimento, segundo a classe, conforme segue:

                                            QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                            P
                                            A
                                            D
                                            R
                                            Ã
                                            O

                                            CARGO

                                            C C
                                            A R
                                            R I
                                            G A
                                            O D
                                            S S


                                            VENCIMENTOS – CLASSES

                                            C H
                                            A O
                                            R R
                                            G Á
                                            A R
                                                I
                                               A

                                            A

                                            B

                                            C

                                            D

                                            E

                                            F

                                            De
                                            0 / 05
                                            Anos

                                            De
                                            06 / 10
                                            Anos

                                            De
                                            11 / 15
                                            Anos

                                            De
                                            16 / 20
                                            Anos

                                            De
                                            21 / 25
                                            Anos

                                            De
                                            26 / 30
                                            Anos

                                            01

                                            Auxiliar de Serviços de Obras

                                            172

                                            R$
                                            318,00

                                            R$
                                            349,80

                                            R$
                                            365,70

                                            R$
                                            381,60

                                            R$
                                            397,50

                                            R$
                                            413,40

                                            40h

                                            01

                                            Merendeira

                                            27

                                            R$
                                            318,00

                                            R$
                                            349,80

                                            R$
                                            365,70

                                            R$
                                            381,60

                                            R$
                                            397,50

                                            R$
                                            413,40

                                            40h

                                            01

                                            Zelador de Estradas
                                            Vicinais

                                            01

                                            R$
                                            318,00

                                            R$
                                            349,80

                                            R$
                                            365,70

                                            R$
                                            381,60

                                            R$
                                            397,50

                                            R$
                                            413,40

                                            40h

                                            01

                                            Servente

                                            150

                                            R$
                                            318,00

                                            R$
                                            349,80

                                            R$
                                            365,70

                                            R$
                                            381,60

                                            R$
                                            397,50

                                            R$
                                            413,40

                                            40h

                                            02

                                            Pintor

                                            01

                                            R$
                                            352,00

                                            R$
                                            387,20

                                            R$
                                            404,80

                                            R$
                                            422,40

                                            R$
                                            440,00

                                            R$
                                            457,60

                                            40h

                                            02

                                            Encanador

                                            04

                                            R$
                                            352,00

                                            R$
                                            387,20

                                            R$
                                            404,80

                                            R$
                                            422,40

                                            R$
                                            440,00

                                            R$
                                            457,60

                                            40h

                                            02

                                            Telefonista

                                            36

                                            R$
                                            352,00

                                            R$
                                            387,20

                                            R$
                                            404,80

                                            R$
                                            422,40

                                            R$
                                            440,00

                                            R$
                                            457,60

                                            36h

                                            02

                                            Calceteiro

                                            30

                                            R$
                                            352,00

                                            R$
                                            387,20

                                            R$
                                            404,80

                                            R$
                                            422,40

                                            R$
                                            440,00

                                            R$
                                            457,60

                                            40h

                                            02

                                            Ferreiro

                                            01

                                            R$
                                            352,00

                                            R$
                                            387,20

                                            R$
                                            404,80

                                            R$
                                            422,40

                                            R$
                                            440,00

                                            R$
                                            457,60

                                            40h

                                            02

                                            Vigia

                                            44

                                            R$
                                            352,00

                                            R$
                                            387,20

                                            R$
                                            404,80

                                            R$
                                            422,40

                                            R$
                                            440,00

                                            R$
                                            457,60

                                            40h

                                            03

                                            Auxiliar Administrativo

                                            58

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Recepcionista

                                            02

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Auxiliar de Serviço Social

                                            21

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Auxiliar de Bibliotecário

                                            35

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Assistente de Atividades Culturais

                                            10

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Auxiliar de Serviços Turísticos

                                            11

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Auxiliar de Planejamento

                                            08

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Almoxarife

                                            08

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Marteleteiro

                                            03

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Operador de Britador

                                            01

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Técnico em Arquivo

                                            05

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Oficial Administrativo

                                            01

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Atendente de Creche

                                            176

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            03

                                            Instrutor de Corte e Costura

                                            04

                                            R$
                                            430,00

                                            R$
                                            473,00

                                            R$
                                            494,50

                                            R$
                                            516,00

                                            R$
                                            537,50

                                            R$
                                            559,00

                                            40h

                                            04

                                            Pedreiro

                                            09

                                            R$ 536,00

                                            R$ 589,60

                                            R$ 616,40

                                            R$ 643,20

                                            R$ 670,00

                                            R$ 696,80

                                            40h

                                            04

                                            Carpinteiro

                                            08

                                            R$ 536,00

                                            R$ 589,60

                                            R$ 616,40

                                            R$ 643,20

                                            R$ 670,00

                                            R$ 696,80

                                            40h

                                            04

                                            Eletricista

                                            13

                                            R$ 536,00

                                            R$ 589,60

                                            R$ 616,40

                                            R$ 643,20

                                            R$ 670,00

                                            R$ 696,80

                                            40h

                                            04

                                            Fiscal de Obras e Posturas

                                            10

                                            R$ 536,00

                                            R$ 589,60

                                            R$ 616,40

                                            R$ 643,20

                                            R$ 670,00

                                            R$ 696,80

                                            40h

                                            04

                                            Fiscal Tributário

                                            05

                                            R$ 536,00

                                            R$ 589,60

                                            R$ 616,40

                                            R$ 643,20

                                            R$ 670,00

                                            R$ 696,80

                                            40h

                                            04

                                            Secretário de Escola

                                            35

                                            R$ 536,00

                                            R$ 589,60

                                            R$ 616,40

                                            R$ 643,20

                                            R$ 670,00

                                            R$ 696,80

                                            40h

                                            04

                                            Fiscal do Meio Ambiente

                                            05

                                            R$ 536,00

                                            R$ 589,60

                                            R$ 616,40

                                            R$ 643,20

                                            R$ 670,00

                                            R$ 696,80

                                            40h

                                            05

                                            Operador de Maquinas

                                            37

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Motorista

                                            47

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Técnico Agrícola

                                            02

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Técnico em Contabilidade

                                            06

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Agente Tributário

                                            10

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Topógrafo

                                            05

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Mestre de Obras

                                            08

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Tesoureiro

                                            02

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Desenhista

                                            04

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Técnico Tributário

                                            09

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Assessor Administrativo

                                            42

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Técnico em Turismo

                                            03

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Mecânico

                                            11

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Sondador

                                            02

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Agente Municipal de Trânsito

                                            30

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Assessor de Gabinete

                                            10

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Técnico em Informática

                                            02

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            05

                                            Técnico em Segurança do Trabalho

                                            02

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            QUADRO ESPECIAL TÉCNICO OU CIENTÍFICO

                                            P
                                            A
                                            D
                                            R
                                            Ã
                                            O

                                            CARGOS

                                            CARGOS CRIADOS

                                            VENCIMENTOS – CLASSES

                                            C H
                                            A O
                                            R R
                                            G Á
                                            A R
                                                I
                                               A

                                            A

                                            B

                                            C

                                            D

                                            E

                                            F

                                            De
                                            0 / 05
                                            Anos

                                            De
                                            06 / 10
                                            Anos

                                            De
                                            11 / 15
                                            Anos

                                            De
                                            16 / 20
                                            Anos

                                            De
                                            21 / 25
                                            Anos

                                            De
                                            26 / 30
                                            Anos

                                            TC

                                            Assistente
                                            Social

                                            16

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Biblioteconomista

                                            03

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Economista Doméstico

                                            01

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Geólogo

                                            01

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Advogado

                                            08

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Arquiteto

                                            07

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Contador

                                            03

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Economista

                                            04

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Engenheiro Agrônomo

                                            02

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Engenheiro Civil

                                            11

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Engenheiro Florestal

                                            02

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Jornalista

                                            01

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Relações Públicas

                                            01

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Auditor de Tributos Municipais

                                            08

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Publicitário

                                            02

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Gestor Público

                                            04

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Fonoaudiólogo

                                            03

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Turismólogo

                                            02

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            TC

                                            Analista de Sistemas e Programas

                                            02

                                            R$
                                            1.140,00

                                            R$
                                            1.254,00

                                            R$
                                            1.311,00

                                            R$
                                            1.368,00

                                            R$
                                            1.425,00

                                            R$
                                            1.482,00

                                            20h

                                            QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE

                                            P
                                            A
                                            D
                                            R
                                            Ã
                                            O

                                            CARGOS

                                            CARGOS CRIADOS

                                            VENCIMENTOS – CLASSES

                                            C H
                                            A O
                                            R R
                                            G Á
                                            A R
                                                I
                                               A

                                            A

                                            B

                                            C

                                            D

                                            E

                                            F

                                            De
                                            0 / 05
                                            Anos

                                            De
                                            06 / 10
                                            Anos

                                            De
                                            11 / 15
                                            Anos

                                            De
                                            16 / 20
                                            Anos

                                            De
                                            21 / 25
                                            Anos

                                            De
                                            26 / 30
                                            Anos

                                            SM1

                                            Auxiliar de Enfermagem

                                            53

                                            R$ 430,00

                                            R$ 473,00

                                            R$ 494,50

                                            R$ 516,00

                                            R$ 537,50

                                            R$ 559,00

                                            40h

                                            SM 1

                                            Auxiliar de Odontologia

                                            14

                                            R$ 430,00

                                            R$ 473,00

                                            R$ 494,50

                                            R$ 516,00

                                            R$ 537,50

                                            R$ 559,00

                                            40h

                                            SM 1

                                            Auxiliar de Laboratório

                                            09

                                            R$ 430,00

                                            R$ 473,00

                                            R$ 494,50

                                            R$ 516,00

                                            R$ 537,50

                                            R$ 559,00

                                            40h

                                            SM 1

                                            Auxiliar de Serviços Médicos

                                            40

                                            R$ 430,00

                                            R$ 473,00

                                            R$ 494,50

                                            R$ 516,00

                                            R$ 537,50

                                            R$ 559,00

                                            40h

                                            SM 1

                                            Auxiliar de Câmara Clara/Escura

                                            03

                                            R$ 430,00

                                            R$ 473,00

                                            R$ 494,50

                                            R$ 516,00

                                            R$ 537,50

                                            R$ 559,00

                                            40h

                                            SM 2

                                            Fiscal Epidemiológico

                                            05

                                            R$ 536,00

                                            R$ 589,60

                                            R$ 616,40

                                            R$ 643,20

                                            R$ 670,00

                                            R$ 696,80

                                            40h

                                            SM 2

                                            Fiscal Sanitário

                                            13

                                            R$ 536,00

                                            R$ 589,60

                                            R$ 616,40

                                            R$ 643,20

                                            R$ 670,00

                                            R$ 696,80

                                            40h

                                            SM 3

                                            Motorista de Ambulância

                                            13

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            SM 3

                                            Técnico em Enfermagem

                                            55

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            40h

                                            SM 3

                                            Técnico em Radiologia

                                            09

                                            R$ 705,00

                                            R$ 775,50

                                            R$ 810,75

                                            R$ 846,00

                                            R$ 881,25

                                            R$ 916,50

                                            30h

                                            SM 4

                                            Fisioterapeuta

                                            09

                                            R$ 1.140,00

                                            R$ 1.254,00

                                            R$ 1.311,00

                                            R$ 1.368,00

                                            R$ 1.425,00

                                            R$ 1.482,00

                                            20h

                                            SM 4

                                            Enfermeiro

                                            49

                                            R$ 1.140,00

                                            R$ 1.254,00

                                            R$ 1.311,00

                                            R$ 1.368,00

                                            R$ 1.425,00

                                            R$ 1.482,00

                                            20h

                                            SM 4

                                            Terapeuta Ocupacional

                                            02

                                            R$ 1.140,00

                                            R$ 1.254,00

                                            R$ 1.311,00

                                            R$ 1.368,00

                                            R$ 1.425,00

                                            R$ 1.482,00

                                            20h

                                            SM
                                            4

                                            Administrador Hospitalar

                                            02

                                            R$ 1.140,00

                                            R$ 1.254,00

                                            R$ 1.311,00

                                            R$ 1.368,00

                                            R$ 1.425,00

                                            R$ 1.482,00

                                            20h

                                            SM 4

                                            Nutricionista

                                            06

                                            R$ 1.140,00

                                            R$ 1.254,00

                                            R$ 1.311,00

                                            R$ 1.368,00

                                            R$ 1.425,00

                                            R$ 1.482,00

                                            20h

                                            SM 5

                                            Psicólogo

                                            12

                                            R$ 1.290,00

                                            R$ 1.419,00

                                            R$ 1.483,50

                                            R$ 1.548,00

                                            R$ 1.612,50

                                            R$ 1.677,00

                                            20h

                                            SM 5

                                            Médico Veterinário

                                            02

                                            R$ 1.290,00

                                            R$ 1.419,00

                                            R$ 1.483,50

                                            R$ 1.548,00

                                            R$ 1.612,50

                                            R$ 1.677,00

                                            20h

                                            SM 5

                                            Odontólogo

                                            21

                                            R$ 1.290,00

                                            R$ 1.419,00

                                            R$ 1.483,50

                                            R$ 1.548,00

                                            R$ 1.612,50

                                            R$ 1.677,00

                                            20h

                                            SM 5

                                            Farmacêutico

                                            03

                                            R$ 1.290,00

                                            R$ 1.419,00

                                            R$ 1.483,50

                                            R$ 1.548,00

                                            R$ 1.612,50

                                            R$ 1.677,00

                                            20h

                                            SM 5

                                            Bioquímico

                                            04

                                            R$ 1.290,00

                                            R$ 1.419,00

                                            R$ 1.483,50

                                            R$ 1.548,00

                                            R$ 1.612,50

                                            R$ 1.677,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Geral Comunitário

                                            16

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Pediatra

                                            11

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Ortopedista/ Traumatologista

                                            04

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Urologista

                                            01

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Otorrinolaringologista

                                            01

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Neurologista

                                            02

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Pneumologista

                                            02

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Psiquiatra

                                            04

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Radiologista

                                            05

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Clínica Médica

                                            51

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Ginecologista / Obstetra

                                            06

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Dermatologista

                                            01

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Anestesista

                                            01

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Cardiologista

                                            02

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Oftalmologista

                                            01

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Angiologista

                                            01

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Cirurgia Geral

                                            03

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico do Trabalho

                                            01

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Endocrinologista

                                            01

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Gastroenterologista

                                            01

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            SM 6

                                            Médico Infectologista

                                            01

                                            R$ 1.670,00

                                            R$ 1.837,00

                                            R$ 1.920,50

                                            R$ 2.004,00

                                            R$ 2.087,50

                                            R$ 2.171,00

                                            20h

                                            Alteração feita pelo Art.1º. - LEI COMPLEMENTAR nº 93, de 05 de dezembro de 2005.
                                              Art.3º. 
                                              O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, composto segundo o disposto no artigo 2°, é integrado pelas seguintes categorias funcionais com o respectivo número de cargos, vencimento, segundo a classe, conforme segue:

                                              QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                              P
                                              A
                                              D
                                              R
                                              Ã
                                              O

                                              CARGO

                                              C C
                                              A R
                                              R I
                                              G A
                                              O D
                                              S S


                                              VENCIMENTOS – CLASSES

                                              C H
                                              A O
                                              R R
                                              G Á
                                              A R
                                                  I
                                                 A

                                              A

                                              B

                                              C

                                              D

                                              E

                                              F

                                              De
                                              0 / 05
                                              Anos

                                              De
                                              06 / 10
                                              Anos

                                              De
                                              11 / 15
                                              Anos

                                              De
                                              16 / 20
                                              Anos

                                              De
                                              21 / 25
                                              Anos

                                              De
                                              26 / 30
                                              Anos

                                              01

                                              Auxiliar de Serviços de Obras

                                              172

                                              R$
                                              380,00

                                              R$
                                              418,00

                                              R$
                                              437,00

                                              R$
                                              456,00

                                              R$
                                              475,00

                                              R$
                                              494,00

                                              40h

                                              01

                                              Merendeira

                                              27

                                              R$
                                              380,00

                                              R$
                                              418,00

                                              R$
                                              437,00

                                              R$
                                              456,00

                                              R$
                                              475,00

                                              R$
                                              494,00

                                              40h

                                              01

                                              Zelador de Estradas
                                              Vicinais

                                              01

                                              R$
                                              380,00

                                              R$
                                              418,00

                                              R$
                                              437,00

                                              R$
                                              456,00

                                              R$
                                              475,00

                                              R$
                                              494,00

                                              40h

                                              01

                                              Servente

                                              150

                                              R$
                                              380,00

                                              R$
                                              418,00

                                              R$
                                              437,00

                                              R$
                                              456,00

                                              R$
                                              475,00

                                              R$
                                              494,00

                                              40h

                                              02

                                              Pintor

                                              01

                                              R$
                                              400,00

                                              R$
                                              440,00

                                              R$
                                              460,00

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              500,00

                                              R$
                                              520,00

                                              40h

                                              02

                                              Encanador

                                              04

                                              R$
                                              400,00

                                              R$
                                              440,00

                                              R$
                                              460,00

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              500,00

                                              R$
                                              520,00

                                              40h

                                              02

                                              Telefonista

                                              36

                                              R$
                                              400,00

                                              R$
                                              440,00

                                              R$
                                              460,00

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              500,00

                                              R$
                                              520,00

                                              36h

                                              02

                                              Calceteiro

                                              30

                                              R$
                                              400,00

                                              R$
                                              440,00

                                              R$
                                              460,00

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              500,00

                                              R$
                                              520,00

                                              40h

                                              02

                                              Ferreiro

                                              01

                                              R$
                                              400,00

                                              R$
                                              440,00

                                              R$
                                              460,00

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              500,00

                                              R$
                                              520,00

                                              40h

                                              02

                                              Vigia

                                              44

                                              R$
                                              400,00

                                              R$
                                              440,00

                                              R$
                                              460,00

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              500,00

                                              R$
                                              520,00

                                              40h

                                              03

                                              Auxiliar Administrativo

                                              58

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Recepcionista

                                              02

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Auxiliar de Serviço Social

                                              21

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Auxiliar de Bibliotecário

                                              35

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Assistente de Atividades Culturais

                                              10

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Auxiliar de Serviços Turísticos

                                              11

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Auxiliar de Planejamento

                                              08

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Almoxarife

                                              08

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Marteleteiro

                                              03

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Operador de Britador

                                              01

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Técnico em Arquivo

                                              05

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Oficial Administrativo

                                              01

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Atendente de Creche

                                              176

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              03

                                              Instrutor de Corte e Costura

                                              04

                                              R$
                                              480,00

                                              R$
                                              528,00

                                              R$
                                              552,00

                                              R$
                                              576,00

                                              R$
                                              600,00

                                              R$
                                              624,00

                                              40h

                                              04

                                              Pedreiro

                                              09

                                              R$ 591,00

                                              R$ 650,10

                                              R$ 679,65

                                              R$ 709,20

                                              R$ 738,75

                                              R$ 768,30

                                              40h

                                              04

                                              Carpinteiro

                                              08

                                              R$ 591,00

                                              R$ 650,10

                                              R$ 679,65

                                              R$ 709,20

                                              R$ 738,75

                                              R$ 768,30

                                              40h

                                              04

                                              Eletricista

                                              13

                                              R$ 591,00

                                              R$ 650,10

                                              R$ 679,65

                                              R$ 709,20

                                              R$ 738,75

                                              R$ 768,30

                                              40h

                                              04

                                              Fiscal de Obras e Posturas

                                              10

                                              R$ 591,00

                                              R$ 650,10

                                              R$ 679,65

                                              R$ 709,20

                                              R$ 738,75

                                              R$ 768,30

                                              40h

                                              04

                                              Fiscal Tributário

                                              05

                                              R$ 591,00

                                              R$ 650,10

                                              R$ 679,65

                                              R$ 709,20

                                              R$ 738,75

                                              R$ 768,30

                                              40h

                                              04

                                              Secretário de Escola

                                              35

                                              R$ 591,00

                                              R$ 650,10

                                              R$ 679,65

                                              R$ 709,20

                                              R$ 738,75

                                              R$ 768,30

                                              40h

                                              04

                                              Fiscal do Meio Ambiente

                                              05

                                              R$ 591,00

                                              R$ 650,10

                                              R$ 679,65

                                              R$ 709,20

                                              R$ 738,75

                                              R$ 768,30

                                              40h

                                              05

                                              Operador de Maquinas

                                              37

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Motorista

                                              47

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Técnico Agrícola

                                              02

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Técnico em Contabilidade

                                              06

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Agente Tributário

                                              10

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Topógrafo

                                              05

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Mestre de Obras

                                              08

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Tesoureiro

                                              02

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Desenhista

                                              04

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Técnico Tributário

                                              09

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Assessor Administrativo

                                              42

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Técnico em Turismo

                                              03

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Mecânico

                                              11

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Sondador

                                              02

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Agente Municipal de Trânsito

                                              30

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Assessor de Gabinete

                                              10

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Técnico em Informática

                                              02

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              05

                                              Técnico em Segurança do Trabalho

                                              02

                                              R$ 780,00

                                              R$ 858,00

                                              R$ 897,00

                                              R$ 936,00

                                              R$ 975,00

                                              R$ 1.014,00

                                              40h

                                              QUADRO ESPECIAL TÉCNICO OU CIENTÍFICO

                                              P
                                              A
                                              D
                                              R
                                              Ã
                                              O

                                              CARGOS

                                              CARGOS CRIADOS

                                              VENCIMENTOS – CLASSES

                                              C H
                                              A O
                                              R R
                                              G Á
                                              A R
                                                  I
                                                 A

                                              A

                                              B

                                              C

                                              D

                                              E

                                              F

                                              De
                                              0 / 05
                                              Anos

                                              De
                                              06 / 10
                                              Anos

                                              De
                                              11 / 15
                                              Anos

                                              De
                                              16 / 20
                                              Anos

                                              De
                                              21 / 25
                                              Anos

                                              De
                                              26 / 30
                                              Anos

                                              TC

                                              Assistente
                                              Social

                                              16

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Biblioteconomista

                                              03

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Economista Doméstico

                                              01

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Geólogo

                                              01

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Advogado

                                              08

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Arquiteto

                                              07

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Contador

                                              03

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Economista

                                              04

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Engenheiro Agrônomo

                                              02

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Engenheiro Civil

                                              11

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Engenheiro Florestal

                                              02

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Jornalista

                                              01

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Relações Públicas

                                              01

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Auditor de Tributos Municipais

                                              08

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Publicitário

                                              02

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Gestor Público

                                              04

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Fonoaudiólogo

                                              03

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Turismólogo

                                              02

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              TC

                                              Analista de Sistemas e Programas

                                              02

                                              R$
                                              1.140,00

                                              R$
                                              1.254,00

                                              R$
                                              1.311,00

                                              R$
                                              1.368,00

                                              R$
                                              1.425,00

                                              R$
                                              1.482,00

                                              20h

                                              QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE

                                              P
                                              A
                                              D
                                              R
                                              Ã
                                              O

                                              CARGOS

                                              CARGOS CRIADOS

                                              VENCIMENTOS – CLASSES

                                              C H
                                              A O
                                              R R
                                              G Á
                                              A R
                                                  I
                                                 A

                                              A

                                              B

                                              C

                                              D

                                              E

                                              F

                                              De
                                              0 / 05
                                              Anos

                                              De
                                              06 / 10
                                              Anos

                                              De
                                              11 / 15
                                              Anos

                                              De
                                              16 / 20
                                              Anos

                                              De
                                              21 / 25
                                              Anos

                                              De
                                              26 / 30
                                              Anos

                                              SM1

                                              Auxiliar de Enfermagem

                                              53

                                              R$ 430,00

                                              R$ 473,00

                                              R$ 494,50

                                              R$ 516,00

                                              R$ 537,50

                                              R$ 559,00

                                              40h

                                              SM 1

                                              Auxiliar de Odontologia

                                              14

                                              R$ 430,00

                                              R$ 473,00

                                              R$ 494,50

                                              R$ 516,00

                                              R$ 537,50

                                              R$ 559,00

                                              40h

                                              SM 1

                                              Auxiliar de Laboratório

                                              09

                                              R$ 430,00

                                              R$ 473,00

                                              R$ 494,50

                                              R$ 516,00

                                              R$ 537,50

                                              R$ 559,00

                                              40h

                                              SM 1

                                              Auxiliar de Serviços Médicos

                                              40

                                              R$ 430,00

                                              R$ 473,00

                                              R$ 494,50

                                              R$ 516,00

                                              R$ 537,50

                                              R$ 559,00

                                              40h

                                              SM 1

                                              Auxiliar de Câmara Clara/Escura

                                              03

                                              R$ 430,00

                                              R$ 473,00

                                              R$ 494,50

                                              R$ 516,00

                                              R$ 537,50

                                              R$ 559,00

                                              40h

                                              SM 2

                                              Fiscal Epidemiológico

                                              05

                                              R$ 536,00

                                              R$ 589,60

                                              R$ 616,40

                                              R$ 643,20

                                              R$ 670,00

                                              R$ 696,80

                                              40h

                                              SM 2

                                              Fiscal Sanitário

                                              13

                                              R$ 536,00

                                              R$ 589,60

                                              R$ 616,40

                                              R$ 643,20

                                              R$ 670,00

                                              R$ 696,80

                                              40h

                                              SM 3

                                              Motorista de Ambulância

                                              13

                                              R$ 705,00

                                              R$ 775,50

                                              R$ 810,75

                                              R$ 846,00

                                              R$ 881,25

                                              R$ 916,50

                                              40h

                                              SM 3

                                              Técnico em Enfermagem

                                              55

                                              R$ 705,00

                                              R$ 775,50

                                              R$ 810,75

                                              R$ 846,00

                                              R$ 881,25

                                              R$ 916,50

                                              40h

                                              SM 3

                                              Técnico em Radiologia

                                              09

                                              R$ 705,00

                                              R$ 775,50

                                              R$ 810,75

                                              R$ 846,00

                                              R$ 881,25

                                              R$ 916,50

                                              30h

                                              SM 4

                                              Fisioterapeuta

                                              09

                                              R$ 1.140,00

                                              R$ 1.254,00

                                              R$ 1.311,00

                                              R$ 1.368,00

                                              R$ 1.425,00

                                              R$ 1.482,00

                                              20h

                                              SM 4

                                              Enfermeiro

                                              49

                                              R$ 1.140,00

                                              R$ 1.254,00

                                              R$ 1.311,00

                                              R$ 1.368,00

                                              R$ 1.425,00

                                              R$ 1.482,00

                                              20h

                                              SM 4

                                              Terapeuta Ocupacional

                                              02

                                              R$ 1.140,00

                                              R$ 1.254,00

                                              R$ 1.311,00

                                              R$ 1.368,00

                                              R$ 1.425,00

                                              R$ 1.482,00

                                              20h

                                              SM
                                              4

                                              Administrador Hospitalar

                                              02

                                              R$ 1.140,00

                                              R$ 1.254,00

                                              R$ 1.311,00

                                              R$ 1.368,00

                                              R$ 1.425,00

                                              R$ 1.482,00

                                              20h

                                              SM 4

                                              Nutricionista

                                              06

                                              R$ 1.140,00

                                              R$ 1.254,00

                                              R$ 1.311,00

                                              R$ 1.368,00

                                              R$ 1.425,00

                                              R$ 1.482,00

                                              20h

                                              SM 5

                                              Psicólogo

                                              12

                                              R$ 1.290,00

                                              R$ 1.419,00

                                              R$ 1.483,50

                                              R$ 1.548,00

                                              R$ 1.612,50

                                              R$ 1.677,00

                                              20h

                                              SM 5

                                              Médico Veterinário

                                              02

                                              R$ 1.290,00

                                              R$ 1.419,00

                                              R$ 1.483,50

                                              R$ 1.548,00

                                              R$ 1.612,50

                                              R$ 1.677,00

                                              20h

                                              SM 5

                                              Odontólogo

                                              21

                                              R$ 1.290,00

                                              R$ 1.419,00

                                              R$ 1.483,50

                                              R$ 1.548,00

                                              R$ 1.612,50

                                              R$ 1.677,00

                                              20h

                                              SM 5

                                              Farmacêutico

                                              03

                                              R$ 1.290,00

                                              R$ 1.419,00

                                              R$ 1.483,50

                                              R$ 1.548,00

                                              R$ 1.612,50

                                              R$ 1.677,00

                                              20h

                                              SM 5

                                              Bioquímico

                                              04

                                              R$ 1.290,00

                                              R$ 1.419,00

                                              R$ 1.483,50

                                              R$ 1.548,00

                                              R$ 1.612,50

                                              R$ 1.677,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Geral Comunitário

                                              16

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Pediatra

                                              11

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Ortopedista/ Traumatologista

                                              04

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Urologista

                                              01

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Otorrinolaringologista

                                              01

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Neurologista

                                              02

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Pneumologista

                                              02

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Psiquiatra

                                              04

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Radiologista

                                              05

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Clínica Médica

                                              51

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Ginecologista / Obstetra

                                              06

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Dermatologista

                                              01

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Anestesista

                                              01

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Cardiologista

                                              02

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Oftalmologista

                                              01

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Angiologista

                                              01

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Cirurgia Geral

                                              03

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico do Trabalho

                                              01

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Endocrinologista

                                              01

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Gastroenterologista

                                              01

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              SM 6

                                              Médico Infectologista

                                              01

                                              R$ 1.670,00

                                              R$ 1.837,00

                                              R$ 1.920,50

                                              R$ 2.004,00

                                              R$ 2.087,50

                                              R$ 2.171,00

                                              20h

                                              Alteração feita pelo Art.1º. - LEI ORDINÁRIA nº 4.100, de 22 de março de 2007.
                                                Art.3º. 
                                                O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, composto segundo o disposto no artigo 2°, é integrado pelas seguintes categorias funcionais com o respectivo número de cargos, vencimento, segundo a classe, conforme segue:

                                                QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                P
                                                A
                                                D
                                                R
                                                Ã
                                                O

                                                CARGO

                                                C C
                                                A R
                                                R I
                                                G A
                                                O D
                                                S S


                                                VENCIMENTOS – CLASSES

                                                C H
                                                A O
                                                R R
                                                G Á
                                                A R
                                                    I
                                                   A

                                                A

                                                B

                                                C

                                                D

                                                E

                                                F

                                                De
                                                0 / 05
                                                Anos

                                                De
                                                06 / 10
                                                Anos

                                                De
                                                11 / 15
                                                Anos

                                                De
                                                16 / 20
                                                Anos

                                                De
                                                21 / 25
                                                Anos

                                                De
                                                26 / 30
                                                Anos

                                                01

                                                Auxiliar de Serviços de Obras

                                                172

                                                R$
                                                380,00

                                                R$
                                                418,00

                                                R$
                                                437,00

                                                R$
                                                456,00

                                                R$
                                                475,00

                                                R$
                                                494,00

                                                40h

                                                01

                                                Merendeira

                                                27

                                                R$
                                                380,00

                                                R$
                                                418,00

                                                R$
                                                437,00

                                                R$
                                                456,00

                                                R$
                                                475,00

                                                R$
                                                494,00

                                                40h

                                                01

                                                Servente

                                                150

                                                R$
                                                380,00

                                                R$
                                                418,00

                                                R$
                                                437,00

                                                R$
                                                456,00

                                                R$
                                                475,00

                                                R$
                                                494,00

                                                40h

                                                02

                                                Pintor

                                                01

                                                R$
                                                400,00

                                                R$
                                                440,00

                                                R$
                                                460,00

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                500,00

                                                R$
                                                520,00

                                                40h

                                                02

                                                Encanador

                                                04

                                                R$
                                                400,00

                                                R$
                                                440,00

                                                R$
                                                460,00

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                500,00

                                                R$
                                                520,00

                                                40h

                                                02

                                                Telefonista

                                                36

                                                R$
                                                400,00

                                                R$
                                                440,00

                                                R$
                                                460,00

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                500,00

                                                R$
                                                520,00

                                                36h

                                                02

                                                Calceteiro

                                                30

                                                R$
                                                400,00

                                                R$
                                                440,00

                                                R$
                                                460,00

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                500,00

                                                R$
                                                520,00

                                                40h

                                                02

                                                Ferreiro

                                                01

                                                R$
                                                400,00

                                                R$
                                                440,00

                                                R$
                                                460,00

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                500,00

                                                R$
                                                520,00

                                                40h

                                                02

                                                Vigia

                                                44

                                                R$
                                                400,00

                                                R$
                                                440,00

                                                R$
                                                460,00

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                500,00

                                                R$
                                                520,00

                                                40h

                                                03

                                                Auxiliar Administrativo

                                                58

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Recepcionista

                                                02

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Auxiliar de Serviço Social

                                                21

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Auxiliar de Bibliotecário

                                                35

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Assistente de Atividades Culturais

                                                10

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Auxiliar de Serviços Turísticos

                                                11

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Auxiliar de Planejamento

                                                08

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Almoxarife

                                                08

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Marteleteiro

                                                03

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Operador de Britador

                                                01

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Técnico em Arquivo

                                                05

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Oficial Administrativo

                                                01

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Atendente de Creche

                                                176

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                03

                                                Instrutor de Corte e Costura

                                                04

                                                R$
                                                480,00

                                                R$
                                                528,00

                                                R$
                                                552,00

                                                R$
                                                576,00

                                                R$
                                                600,00

                                                R$
                                                624,00

                                                40h

                                                04

                                                Pedreiro

                                                09

                                                R$ 591,00

                                                R$ 650,10

                                                R$ 679,65

                                                R$ 709,20

                                                R$ 738,75

                                                R$ 768,30

                                                40h

                                                04

                                                Carpinteiro

                                                08

                                                R$ 591,00

                                                R$ 650,10

                                                R$ 679,65

                                                R$ 709,20

                                                R$ 738,75

                                                R$ 768,30

                                                40h

                                                04

                                                Eletricista

                                                13

                                                R$ 591,00

                                                R$ 650,10

                                                R$ 679,65

                                                R$ 709,20

                                                R$ 738,75

                                                R$ 768,30

                                                40h

                                                04

                                                Fiscal de Obras e Posturas

                                                10

                                                R$ 591,00

                                                R$ 650,10

                                                R$ 679,65

                                                R$ 709,20

                                                R$ 738,75

                                                R$ 768,30

                                                40h

                                                04

                                                Fiscal Tributário

                                                05

                                                R$ 591,00

                                                R$ 650,10

                                                R$ 679,65

                                                R$ 709,20

                                                R$ 738,75

                                                R$ 768,30

                                                40h

                                                04

                                                Secretário de Escola

                                                35

                                                R$ 591,00

                                                R$ 650,10

                                                R$ 679,65

                                                R$ 709,20

                                                R$ 738,75

                                                R$ 768,30

                                                40h

                                                04

                                                Fiscal do Meio Ambiente

                                                05

                                                R$ 591,00

                                                R$ 650,10

                                                R$ 679,65

                                                R$ 709,20

                                                R$ 738,75

                                                R$ 768,30

                                                40h

                                                05

                                                Operador de Maquinas

                                                37

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Motorista

                                                47

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Técnico Agrícola

                                                02

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Técnico em Contabilidade

                                                06

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Agente Tributário

                                                10

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Topógrafo

                                                05

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Mestre de Obras

                                                08

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Tesoureiro

                                                02

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Desenhista

                                                04

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Técnico Tributário

                                                09

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Assessor Administrativo

                                                42

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Técnico em Turismo

                                                03

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Mecânico

                                                11

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Sondador

                                                02

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Agente Municipal de Trânsito

                                                30

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Assessor de Gabinete

                                                10

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Técnico em Informática

                                                02

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                05

                                                Técnico em Segurança do Trabalho

                                                02

                                                R$ 780,00

                                                R$ 858,00

                                                R$ 897,00

                                                R$ 936,00

                                                R$ 975,00

                                                R$ 1.014,00

                                                40h

                                                QUADRO ESPECIAL TÉCNICO OU CIENTÍFICO

                                                P
                                                A
                                                D
                                                R
                                                Ã
                                                O

                                                CARGOS

                                                CARGOS CRIADOS

                                                VENCIMENTOS – CLASSES

                                                C H
                                                A O
                                                R R
                                                G Á
                                                A R
                                                    I
                                                   A

                                                A

                                                B

                                                C

                                                D

                                                E

                                                F

                                                De
                                                0 / 05
                                                Anos

                                                De
                                                06 / 10
                                                Anos

                                                De
                                                11 / 15
                                                Anos

                                                De
                                                16 / 20
                                                Anos

                                                De
                                                21 / 25
                                                Anos

                                                De
                                                26 / 30
                                                Anos

                                                TC

                                                Assistente
                                                Social

                                                16

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Biblioteconomista

                                                03

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Economista Doméstico

                                                01

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Geólogo

                                                01

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Advogado

                                                08

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Arquiteto

                                                07

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Contador

                                                03

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Economista

                                                04

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Engenheiro Agrônomo

                                                02

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Engenheiro Civil

                                                11

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Engenheiro Florestal

                                                02

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Jornalista

                                                01

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Relações Públicas

                                                01

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Auditor de Tributos Municipais

                                                08

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Publicitário

                                                02

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Gestor Público

                                                04

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Fonoaudiólogo

                                                03

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Turismólogo

                                                02

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                TC

                                                Analista de Sistemas e Programas

                                                02

                                                R$
                                                1.140,00

                                                R$
                                                1.254,00

                                                R$
                                                1.311,00

                                                R$
                                                1.368,00

                                                R$
                                                1.425,00

                                                R$
                                                1.482,00

                                                20h

                                                QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE

                                                P
                                                A
                                                D
                                                R
                                                Ã
                                                O

                                                CARGOS

                                                CARGOS CRIADOS

                                                VENCIMENTOS – CLASSES

                                                C H
                                                A O
                                                R R
                                                G Á
                                                A R
                                                    I
                                                   A

                                                A

                                                B

                                                C

                                                D

                                                E

                                                F

                                                De
                                                0 / 05
                                                Anos

                                                De
                                                06 / 10
                                                Anos

                                                De
                                                11 / 15
                                                Anos

                                                De
                                                16 / 20
                                                Anos

                                                De
                                                21 / 25
                                                Anos

                                                De
                                                26 / 30
                                                Anos

                                                SM1

                                                Auxiliar de Enfermagem

                                                53

                                                R$ 430,00

                                                R$ 473,00

                                                R$ 494,50

                                                R$ 516,00

                                                R$ 537,50

                                                R$ 559,00

                                                40h

                                                SM 1

                                                Auxiliar de Odontologia

                                                14

                                                R$ 430,00

                                                R$ 473,00

                                                R$ 494,50

                                                R$ 516,00

                                                R$ 537,50

                                                R$ 559,00

                                                40h

                                                SM 1

                                                Auxiliar de Laboratório

                                                09

                                                R$ 430,00

                                                R$ 473,00

                                                R$ 494,50

                                                R$ 516,00

                                                R$ 537,50

                                                R$ 559,00

                                                40h

                                                SM 1

                                                Auxiliar de Serviços Médicos

                                                40

                                                R$ 430,00

                                                R$ 473,00

                                                R$ 494,50

                                                R$ 516,00

                                                R$ 537,50

                                                R$ 559,00

                                                40h

                                                SM 1

                                                Auxiliar de Câmara Clara/Escura

                                                03

                                                R$ 430,00

                                                R$ 473,00

                                                R$ 494,50

                                                R$ 516,00

                                                R$ 537,50

                                                R$ 559,00

                                                40h

                                                SM 2

                                                Fiscal Epidemiológico

                                                05

                                                R$ 536,00

                                                R$ 589,60

                                                R$ 616,40

                                                R$ 643,20

                                                R$ 670,00

                                                R$ 696,80

                                                40h

                                                SM 2

                                                Fiscal Sanitário

                                                13

                                                R$ 536,00

                                                R$ 589,60

                                                R$ 616,40

                                                R$ 643,20

                                                R$ 670,00

                                                R$ 696,80

                                                40h

                                                SM 3

                                                Motorista de Ambulância

                                                13

                                                R$ 705,00

                                                R$ 775,50

                                                R$ 810,75

                                                R$ 846,00

                                                R$ 881,25

                                                R$ 916,50

                                                40h

                                                SM 3

                                                Técnico em Enfermagem

                                                56

                                                R$ 705,00

                                                R$ 775,50

                                                R$ 810,75

                                                R$ 846,00

                                                R$ 881,25

                                                R$ 916,50

                                                40h

                                                SM 3

                                                Técnico em Radiologia

                                                09

                                                R$ 705,00

                                                R$ 775,50

                                                R$ 810,75

                                                R$ 846,00

                                                R$ 881,25

                                                R$ 916,50

                                                30h

                                                SM 4

                                                Fisioterapeuta

                                                09

                                                R$ 1.140,00

                                                R$ 1.254,00

                                                R$ 1.311,00

                                                R$ 1.368,00

                                                R$ 1.425,00

                                                R$ 1.482,00

                                                20h

                                                SM 4

                                                Enfermeiro

                                                49

                                                R$ 1.140,00

                                                R$ 1.254,00

                                                R$ 1.311,00

                                                R$ 1.368,00

                                                R$ 1.425,00

                                                R$ 1.482,00

                                                20h

                                                SM 4

                                                Terapeuta Ocupacional

                                                02

                                                R$ 1.140,00

                                                R$ 1.254,00

                                                R$ 1.311,00

                                                R$ 1.368,00

                                                R$ 1.425,00

                                                R$ 1.482,00

                                                20h

                                                SM
                                                4

                                                Administrador Hospitalar

                                                02

                                                R$ 1.140,00

                                                R$ 1.254,00

                                                R$ 1.311,00

                                                R$ 1.368,00

                                                R$ 1.425,00

                                                R$ 1.482,00

                                                20h

                                                SM 4

                                                Nutricionista

                                                06

                                                R$ 1.140,00

                                                R$ 1.254,00

                                                R$ 1.311,00

                                                R$ 1.368,00

                                                R$ 1.425,00

                                                R$ 1.482,00

                                                20h

                                                SM 5

                                                Psicólogo

                                                12

                                                R$ 1.290,00

                                                R$ 1.419,00

                                                R$ 1.483,50

                                                R$ 1.548,00

                                                R$ 1.612,50

                                                R$ 1.677,00

                                                20h

                                                SM 5

                                                Médico Veterinário

                                                02

                                                R$ 1.290,00

                                                R$ 1.419,00

                                                R$ 1.483,50

                                                R$ 1.548,00

                                                R$ 1.612,50

                                                R$ 1.677,00

                                                20h

                                                SM 5

                                                Odontólogo

                                                21

                                                R$ 1.290,00

                                                R$ 1.419,00

                                                R$ 1.483,50

                                                R$ 1.548,00

                                                R$ 1.612,50

                                                R$ 1.677,00

                                                20h

                                                SM 5

                                                Farmacêutico

                                                03

                                                R$ 1.290,00

                                                R$ 1.419,00

                                                R$ 1.483,50

                                                R$ 1.548,00

                                                R$ 1.612,50

                                                R$ 1.677,00

                                                20h

                                                SM 5

                                                Bioquímico

                                                04

                                                R$ 1.290,00

                                                R$ 1.419,00

                                                R$ 1.483,50

                                                R$ 1.548,00

                                                R$ 1.612,50

                                                R$ 1.677,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Geral Comunitário

                                                16

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Pediatra

                                                11

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Ortopedista/ Traumatologista

                                                04

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Urologista

                                                01

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Otorrinolaringologista

                                                01

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Neurologista

                                                02

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Pneumologista

                                                02

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Psiquiatra

                                                04

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Radiologista

                                                05

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Clínica Médica

                                                51

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Ginecologista / Obstetra

                                                06

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Dermatologista

                                                01

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Anestesista

                                                01

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Cardiologista

                                                02

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Oftalmologista

                                                01

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Angiologista

                                                01

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Cirurgia Geral

                                                03

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico do Trabalho

                                                01

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Endocrinologista

                                                01

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Gastroenterologista

                                                01

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                SM 6

                                                Médico Infectologista

                                                01

                                                R$ 1.670,00

                                                R$ 1.837,00

                                                R$ 1.920,50

                                                R$ 2.004,00

                                                R$ 2.087,50

                                                R$ 2.171,00

                                                20h

                                                Alteração feita pelo Art.1º. - LEI COMPLEMENTAR nº 114, de 05 de setembro de 2007.
                                                  § 1º 
                                                  Os cargos de nível técnico ou científico com 20 (vinte) horas, quando convocados para o regime especial de 40 (quarenta) horas terão dedicação exclusiva ao serviço e em tempo integral.
                                                    § 2º 
                                                    O cargo de Médico Geral Comunitário, quando convocado para o regime especial de 40 (quarenta) horas, deverá desempenhar suas funções com dedicação exclusiva e em tempo integral.
                                                      § 3º 
                                                      O cargo de Enfermeiro, que desempenhar suas funções no Programa de Saúde da Família, quando convocado para o regime especial de 40 (quarenta) horas, deverá desempenhar suas funções com dedicação exclusiva e em tempo integral.
                                                        Seção II
                                                        Das Especificações das Categorias Funcionais
                                                          Art.4º. 
                                                          As especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta lei, é a diferenciação de cada I ma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de taba bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
                                                            Art.5º. 
                                                            A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
                                                              I – 
                                                              denominação da categoria funcional;
                                                                II – 
                                                                padrão de vencimento;
                                                                  III – 
                                                                  descrição sintética e analítica das atribuições;
                                                                    IV – 
                                                                    condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas;
                                                                      V – 
                                                                      requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com atribuições do cargo.
                                                                        Art.6º. 
                                                                        É facultado à Administração a convocação do servidor em Regime Especial, fundamentada na necessidade do serviço.
                                                                          § 1º 
                                                                          Os cargos criados com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, poderão ter convocação para o Regime Especial, que nunca poderá ultrapassar o máximo de 40 (quarenta) horas semanais, sendo que para os efeitos deste parágrafo sua remuneração será proporcional ao aumento da jornada, e a desconvocação poderá ser feita a pedido ou pela autoridade competente a qualquer tempo.
                                                                            § 2º 
                                                                            O servidor concursado com carga de 20 (vinte) horas semanais, quando convocado para o Regime Especial de até 40 (quarenta) horas semanais terá incorporado aos seus vencimentos, ainda em atividade, o valor da convocação especial, na proporção de 10% (dez por cento) para cada ano completo de exercício sob a forma de convocação, até o máximo de 100% (cem por cento) do valor da respectiva convocação, permanecendo, para efeitos de aposentadoria os demais critérios de incorporação exigidos de cinco anos ininterruptos ou dez intercalados, conforme o disposto em lei.
                                                                              § 3º 
                                                                              Os atuais servidores, já convocados na forma da lei, tem sua convocação mantida nos termos deste Plano de Carreira.
                                                                                Seção III
                                                                                Do Recrutamento de Servidores
                                                                                  Art.7º. 
                                                                                  O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.
                                                                                    Art.8º. 
                                                                                    O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
                                                                                      Seção IV
                                                                                      Do Treinamento
                                                                                        Art.9º. 
                                                                                        A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-lo para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos que ocorrerá periodicamente para efeitos do que trata a Emenda Constitucional n° 19, especialmente no que tange a formação dos Conselhos de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal e a política de qualificação do servidor público.
                                                                                          Art.10. 
                                                                                          O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, ou a programas previamente agendados, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.
                                                                                            Seção V
                                                                                            Da Promoção
                                                                                              Art.11. 
                                                                                              A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, conforme o previsto no artigo 3° desta lei, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, que terá acréscimo pecuniário dentro da linha de promoção, na seguinte ordem:

                                                                                              Classe A 1.00 ou 100%
                                                                                              Classe B Coeficiente -1.10 - acresce 10% sobre o básico- A
                                                                                              Classe C Coeficiente -1.15 - acresce 15% sobre o básico- A
                                                                                              Classe D Coeficiente -1.20 - acresce 20% sobre o básico- A
                                                                                              Classe E Coeficiente -1.25 - acresce 25% sobre o básico- A
                                                                                              Classe F Coeficiente -1.30 - acresce 30% sobre o básico- A
                                                                                                Art.12. 
                                                                                                Cada categoria funcional terá, na forma do artigo anterior, 06 (seis) classes designadas pelas letras "A", "B", "C", "D", "E" e "F", sendo esta última final de carreira, com remuneração fixada segundo o disposto no artigo 3°.
                                                                                                  § 1º 
                                                                                                  Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retorna quando vago.
                                                                                                    § 2º 
                                                                                                    As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao merecimento.
                                                                                                      Art.13. 
                                                                                                      O tempo de exercício exigido na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será sempre de 05 (cinco) anos, sendo vedada à contagem de tempo ficto, ou de qualquer tempo que não seja considerado como de efetivo provimento, observado o disposto nos artigos 15 e 16 desta lei.
                                                                                                        Art.14. 
                                                                                                        Efetivo provimento é o tempo pelo qual o servidor executa em atividade, as tarefas inerentes ao seu cargo, permanecendo atuante no serviço público, na condição de servidor efetivo ou comissionado.
                                                                                                          Parágrafo único. 
                                                                                                          Efetivo exercício, considera o tempo durante os afastamentos legais, computáveis para efeitos de vantagens, como tempo de serviço, inclusive para fins de aposentadoria e disponibilidade.
                                                                                                            Art.15. 
                                                                                                            Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
                                                                                                              § 1º 
                                                                                                              Todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
                                                                                                                § 2º 
                                                                                                                Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
                                                                                                                  I – 
                                                                                                                  ausentar-se do serviço por qualquer motivo autorizado legalmente, na base de um dia de prorrogação para cada dia de afastamento;
                                                                                                                    II – 
                                                                                                                    somar duas penalidades de advertência, quando então o servidor contrairá um pedágio de três meses para cada urna das penalidades;
                                                                                                                      III – 
                                                                                                                      sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa, quando então o servidor contrairá um pedágio de seis meses para cada suspensão a ele imputada;
                                                                                                                        IV – 
                                                                                                                        somar mais do que o equivalente a uma falta por ano, em forma de atraso ou saídas antecipadas, computadas minuto a minuto, quando para cada falta completada, ser-lhe-á imputado um pedágio de trinta dias de prorrogação;
                                                                                                                          V – 
                                                                                                                          ter mais do que três faltas ao serviço, mesmo que intercaladas, contraindo um pedágio de sessenta dias para cada falta injustificada ao serviço.
                                                                                                                            § 3º 
                                                                                                                            Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins de fixação do tempo final exigido para promoção, na proporção exata da prorrogação prevista.
                                                                                                                              Art.16. 
                                                                                                                              Suspendem a contagem para fins de promoção, pelo número simples de dias, todas as licenças e afastamentos sem direito à remuneração, as licenças para tratamento de saúde exceto as decorrentes de acidente em serviço ou de licença a gestante, as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família e quaisquer outros afastamentos que não sejam considerados de efetivo provimento.
                                                                                                                                Art.17. 
                                                                                                                                A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
                                                                                                                                  CAPÍTULO III
                                                                                                                                  DO QUADRO DE GRATIFICAÇÕES POR CARGO DE COMANDO EXERCIDO
                                                                                                                                    Art.18. 
                                                                                                                                    O Quadro de Gratificações dos Cargos de Comando Exercido, composto segundo o disposto nesta lei, é integrado de acordo com o que segue:

                                                                                                                                    P
                                                                                                                                    A
                                                                                                                                    D
                                                                                                                                    R
                                                                                                                                    Ã
                                                                                                                                    O

                                                                                                                                    DENOMINAÇÃO

                                                                                                                                    C   C
                                                                                                                                    A   R
                                                                                                                                    R    I
                                                                                                                                    G   A
                                                                                                                                    O   D S   O       S



                                                                                                                                    G C

                                                                                                                                    R$

                                                                                                                                    SEC

                                                                                                                                    Secretário Municipal

                                                                                                                                    13

                                                                                                                                    Lei Específica

                                                                                                                                    SEC

                                                                                                                                    Diretor do IPURB

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    Lei Específica

                                                                                                                                    SEC

                                                                                                                                    Procurador-Geral

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    Lei Específica

                                                                                                                                    GC12

                                                                                                                                    Diretor-Geral de Compras

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 5.330,00

                                                                                                                                    GC11

                                                                                                                                    Diretor Adjunto do IPURB

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 3.160,00

                                                                                                                                    GC11

                                                                                                                                    Sub-Procurador-Geral

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 3.160,00

                                                                                                                                    GC11

                                                                                                                                    Secretário Adjunto

                                                                                                                                    13

                                                                                                                                    R$ 3.160,00

                                                                                                                                    GC10

                                                                                                                                    Subprefeito

                                                                                                                                    05

                                                                                                                                    R$ 2.640,00

                                                                                                                                    GC9

                                                                                                                                    Assessor de Comunicação Social

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 2.350,00

                                                                                                                                    GC9

                                                                                                                                    Chefe de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 2.350,00

                                                                                                                                    GC9

                                                                                                                                    Coordenador de Defesa do Consumidor

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 2.350,00

                                                                                                                                    GC9

                                                                                                                                    Supervisor Geral de Manutenção

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 2.350,00

                                                                                                                                    GC9

                                                                                                                                    Supervisor Geral de Transportes

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 2.350,00

                                                                                                                                    GC9

                                                                                                                                    Motorista do Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 2.350,00

                                                                                                                                    GC8

                                                                                                                                    Supervisor do IPURB

                                                                                                                                    03

                                                                                                                                    R$ 2.250,00

                                                                                                                                    GC8

                                                                                                                                    Coordenador do IPURB

                                                                                                                                    07

                                                                                                                                    R$ 2.250,00

                                                                                                                                    GC8

                                                                                                                                    Assessor de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                    06

                                                                                                                                    R$ 2.250,00

                                                                                                                                    GC7

                                                                                                                                    Secretário da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 2.040,00

                                                                                                                                    GC7

                                                                                                                                    Diretor de Departamento

                                                                                                                                    24

                                                                                                                                    R$ 2.040,00

                                                                                                                                    GC6

                                                                                                                                    Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                    02

                                                                                                                                    R$ 1.650,00

                                                                                                                                    GC6

                                                                                                                                    Assessor do IPURB

                                                                                                                                    04

                                                                                                                                    R$ 1.650,00

                                                                                                                                    GC4

                                                                                                                                    Motorista Auxiliar de Gabinete

                                                                                                                                    02

                                                                                                                                    R$ 1.600,00

                                                                                                                                    GC3

                                                                                                                                    Capataz Distrital

                                                                                                                                    05

                                                                                                                                    R$ 1.600,00

                                                                                                                                    GC2

                                                                                                                                    Assistente de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                    06

                                                                                                                                    R$ 1.400,00

                                                                                                                                    GC2

                                                                                                                                    Assistente de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                    02

                                                                                                                                    R$ 1.400,00

                                                                                                                                    GC2

                                                                                                                                    Chefe de Gabinete de Secretário

                                                                                                                                    13

                                                                                                                                    R$ 1.400,00

                                                                                                                                    GC2

                                                                                                                                    Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 1.400,00

                                                                                                                                    GC2

                                                                                                                                    Chefe de Gabinete do Procurador-Geral

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 1.400,00

                                                                                                                                    GC2

                                                                                                                                    Chefe de Serviços Musicais

                                                                                                                                    02

                                                                                                                                    R$ 1.400,00

                                                                                                                                    GC2

                                                                                                                                    Chefe de Divisão

                                                                                                                                    68

                                                                                                                                    R$ 1.400,00

                                                                                                                                    GC2

                                                                                                                                    Chefe de Divisão de Administração do Estádio Municipal

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                    R$ 1.400,00

                                                                                                                                    GC2

                                                                                                                                    Oficial de Gabinete de Secretário

                                                                                                                                    15

                                                                                                                                    R$ 1.400,00

                                                                                                                                    GC1

                                                                                                                                    Chefe da Tesouraria

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                     R$ 1.050,00

                                                                                                                                    GC1

                                                                                                                                    Auxiliar de Coordenação do IPURB

                                                                                                                                    04

                                                                                                                                     R$ 1.050,00

                                                                                                                                    GC1

                                                                                                                                    Auxiliar de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                    03

                                                                                                                                     R$ 1.050,00

                                                                                                                                    GC1

                                                                                                                                    Capataz de Serviços Urbanos

                                                                                                                                    18

                                                                                                                                     R$ 1.050,00

                                                                                                                                    GC1

                                                                                                                                    Chefe de Assessoria Jurídica

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                     R$ 1.050,00

                                                                                                                                    GC1

                                                                                                                                    Chefe de Serviço de Atendimento ao Consumidor

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                     R$ 1.050,00

                                                                                                                                    GC1

                                                                                                                                    Chefe de Serviço de Fiscalização

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                     R$ 1.050,00

                                                                                                                                    GC1

                                                                                                                                    Coordenador de Albergue

                                                                                                                                    01

                                                                                                                                     R$ 1.050,00

                                                                                                                                      Art.18. 
                                                                                                                                      O Quadro de Gratificações dos Cargos de Comando Exercido, composto segundo o disposto nesta lei, é integrado de acordo com o que segue:

                                                                                                                                      P
                                                                                                                                      A
                                                                                                                                      D
                                                                                                                                      R
                                                                                                                                      Ã
                                                                                                                                      O

                                                                                                                                      DENOMINAÇÃO

                                                                                                                                      C   C
                                                                                                                                      A   R
                                                                                                                                      R    I
                                                                                                                                      G   A
                                                                                                                                      O   D S   O       S



                                                                                                                                      G C

                                                                                                                                      R$

                                                                                                                                      SEC

                                                                                                                                      Secretário Municipal

                                                                                                                                      13

                                                                                                                                      Lei Específica

                                                                                                                                      SEC

                                                                                                                                      Diretor do IPURB

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      Lei Específica

                                                                                                                                      SEC

                                                                                                                                      Procurador-Geral

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      Lei Específica

                                                                                                                                      GC12

                                                                                                                                      Diretor-Geral de Compras

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 5.330,00

                                                                                                                                      GC11

                                                                                                                                      Diretor Adjunto do IPURB

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 3.160,00

                                                                                                                                      GC11

                                                                                                                                      Sub-Procurador-Geral

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 3.160,00

                                                                                                                                      GC11

                                                                                                                                      Secretário Adjunto

                                                                                                                                      13

                                                                                                                                      R$ 3.160,00

                                                                                                                                      GC10

                                                                                                                                      Diretor-Geral do Departamento de Trânsito

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 2.800,00

                                                                                                                                      GC10

                                                                                                                                      Subprefeito

                                                                                                                                      05

                                                                                                                                      R$ 2.640,00

                                                                                                                                      GC8

                                                                                                                                      Assessor de Comunicação Social

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 2.350,00

                                                                                                                                      GC8

                                                                                                                                      Chefe de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 2.350,00

                                                                                                                                      GC8

                                                                                                                                      Coordenador de Defesa do Consumidor

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 2.350,00

                                                                                                                                      GC8

                                                                                                                                      Supervisor Geral de Manutenção

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 2.350,00

                                                                                                                                      GC8

                                                                                                                                      Supervisor Geral de Transportes

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 2.350,00

                                                                                                                                      GC8

                                                                                                                                      Motorista do Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 2.350,00

                                                                                                                                      GC7

                                                                                                                                      Supervisor do IPURB

                                                                                                                                      03

                                                                                                                                      R$ 2.250,00

                                                                                                                                      GC7

                                                                                                                                      Coordenador do IPURB

                                                                                                                                      07

                                                                                                                                      R$ 2.250,00

                                                                                                                                      GC7

                                                                                                                                      Assessor de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                      06

                                                                                                                                      R$ 2.250,00

                                                                                                                                      GC6

                                                                                                                                      Secretário da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 2.040,00

                                                                                                                                      GC6

                                                                                                                                      Diretor de Departamento

                                                                                                                                      24

                                                                                                                                      R$ 2.040,00

                                                                                                                                      GC5

                                                                                                                                      Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                      02

                                                                                                                                      R$ 1.650,00

                                                                                                                                      GC5

                                                                                                                                      Assessor do IPURB

                                                                                                                                      04

                                                                                                                                      R$ 1.650,00

                                                                                                                                      GC4

                                                                                                                                      Motorista Auxiliar de Gabinete

                                                                                                                                      02

                                                                                                                                      R$ 1.600,00

                                                                                                                                      GC4

                                                                                                                                      Capataz Distrital

                                                                                                                                      05

                                                                                                                                      R$ 1.600,00

                                                                                                                                      GC3

                                                                                                                                      Assistente de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                      06

                                                                                                                                      R$ 1.400,00

                                                                                                                                      GC3

                                                                                                                                      Assistente de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                      02

                                                                                                                                      R$ 1.400,00

                                                                                                                                      GC3

                                                                                                                                      Chefe de Gabinete de Secretário

                                                                                                                                      13

                                                                                                                                      R$ 1.400,00

                                                                                                                                      GC3

                                                                                                                                      Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 1.400,00

                                                                                                                                      GC3

                                                                                                                                      Chefe de Gabinete do Procurador-Geral

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 1.400,00

                                                                                                                                      GC3

                                                                                                                                      Chefe de Serviços Musicais

                                                                                                                                      02

                                                                                                                                      R$ 1.400,00

                                                                                                                                      GC3

                                                                                                                                      Chefe de Divisão

                                                                                                                                      53

                                                                                                                                      R$ 1.400,00

                                                                                                                                      GC3

                                                                                                                                      Chefe de Divisão de Administração do Estádio Municipal

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                      R$ 1.400,00

                                                                                                                                      GC3

                                                                                                                                      Oficial de Gabinete de Secretário

                                                                                                                                      15

                                                                                                                                      R$ 1.400,00

                                                                                                                                      GC2

                                                                                                                                      Chefe da Tesouraria

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                       R$ 1.050,00

                                                                                                                                      GC2

                                                                                                                                      Auxiliar de Coordenação do IPURB

                                                                                                                                      04

                                                                                                                                       R$ 1.050,00

                                                                                                                                      GC2

                                                                                                                                      Auxiliar de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                      03

                                                                                                                                       R$ 1.050,00

                                                                                                                                      GC2

                                                                                                                                      Capataz de Serviços Urbanos

                                                                                                                                      18

                                                                                                                                       R$ 1.050,00

                                                                                                                                      GC2

                                                                                                                                      Chefe de Assessoria Jurídica

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                       R$ 1.050,00

                                                                                                                                      GC2

                                                                                                                                      Chefe de Serviço de Atendimento ao Consumidor

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                       R$ 1.050,00

                                                                                                                                      GC2

                                                                                                                                      Chefe de Serviço de Fiscalização

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                       R$ 1.050,00

                                                                                                                                      GC2

                                                                                                                                      Coordenador de Albergue

                                                                                                                                      01

                                                                                                                                       R$ 1.050,00

                                                                                                                                      GC1

                                                                                                                                      Sub-Chefe de Divisão

                                                                                                                                      30

                                                                                                                                      R$ 700,00

                                                                                                                                      Alteração feita pelo Art.1º. - LEI COMPLEMENTAR nº 80, de 09 de março de 2005.
                                                                                                                                        Art.18. 
                                                                                                                                        O Quadro de Gratificações dos Cargos de Comando Exercido, composto segundo o disposto nesta lei, é integrado de acordo com o que segue:

                                                                                                                                        P
                                                                                                                                        A
                                                                                                                                        D
                                                                                                                                        R
                                                                                                                                        Ã
                                                                                                                                        O

                                                                                                                                        DENOMINAÇÃO

                                                                                                                                        C   C
                                                                                                                                        A   R
                                                                                                                                        R    I
                                                                                                                                        G   A
                                                                                                                                        O   D S   O       S



                                                                                                                                        G C

                                                                                                                                        R$

                                                                                                                                        SEC

                                                                                                                                        Secretário Municipal

                                                                                                                                        13

                                                                                                                                        Lei Específica

                                                                                                                                        SEC

                                                                                                                                        Diretor do IPURB

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        Lei Específica

                                                                                                                                        SEC

                                                                                                                                        Procurador-Geral

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        Lei Específica

                                                                                                                                        GCE12

                                                                                                                                        Diretor-Geral de Compras

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 5.330,00

                                                                                                                                        GCE11

                                                                                                                                        Diretor Adjunto do IPURB

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 3.160,00

                                                                                                                                        GCE11

                                                                                                                                        Sub-Procurador-Geral

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 3.160,00

                                                                                                                                        GCE11

                                                                                                                                        Secretário Adjunto

                                                                                                                                        13

                                                                                                                                        R$ 3.160,00

                                                                                                                                        GCE10

                                                                                                                                        Diretor-Geral de Trânsito

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 2.800,00

                                                                                                                                        GCE9

                                                                                                                                        Subprefeito

                                                                                                                                        05

                                                                                                                                        R$ 2.640,00

                                                                                                                                        GCE8

                                                                                                                                        Chefe de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 2.350,00

                                                                                                                                        GCE8

                                                                                                                                        Chefe de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 2.350,00

                                                                                                                                        GCE8

                                                                                                                                        Coordenador do PROCON

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 2.350,00

                                                                                                                                        GCE8

                                                                                                                                        Supervisor Geral de Manutenção

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 2.350,00

                                                                                                                                        GCE8

                                                                                                                                        Supervisor Geral de Transportes

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 2.350,00

                                                                                                                                        GCE8

                                                                                                                                        Supervisor de Transportes Oficiais

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 2.350,00

                                                                                                                                        GCE7

                                                                                                                                        Supervisor Técnico do IPURB

                                                                                                                                        10

                                                                                                                                        R$ 2.250,00

                                                                                                                                        GCE7

                                                                                                                                        Assessor de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                        06

                                                                                                                                        R$ 2.250,00

                                                                                                                                        GCE6

                                                                                                                                        Diretor da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 2.040,00

                                                                                                                                        GCE6

                                                                                                                                        Diretor de Departamento

                                                                                                                                        21

                                                                                                                                        R$ 2.040,00

                                                                                                                                        GCE6

                                                                                                                                        Assessor Técnico da PGM

                                                                                                                                        3

                                                                                                                                        R$ 2.040,00

                                                                                                                                        GCE5

                                                                                                                                        Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 1.650,00

                                                                                                                                        GCE5

                                                                                                                                        Assessor do IPURB

                                                                                                                                        06

                                                                                                                                        R$ 1.650,00

                                                                                                                                        GCE4

                                                                                                                                        Capataz Distrital

                                                                                                                                        05

                                                                                                                                        R$ 1.600,00

                                                                                                                                        GCE3

                                                                                                                                        Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                        03

                                                                                                                                        R$ 1.400,00

                                                                                                                                        GCE3

                                                                                                                                        Chefe de Gabinete do Secretário

                                                                                                                                        13

                                                                                                                                        R$ 1.400,00

                                                                                                                                        GCE3

                                                                                                                                        Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 1.400,00

                                                                                                                                        GCE3

                                                                                                                                        Chefe de Gabinete do Procurador-Geral

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 1.400,00

                                                                                                                                        GCE3

                                                                                                                                        Chefe de Gabinete da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 1.400,00

                                                                                                                                        GCE3

                                                                                                                                        Chefe de Divisão

                                                                                                                                        60

                                                                                                                                        R$ 1.400,00

                                                                                                                                        GCE3

                                                                                                                                        Coordenador da Divisão de Execução Fiscal da PGM

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 1.400,00

                                                                                                                                        GCE3

                                                                                                                                        Assessor de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 1.400,00

                                                                                                                                        GCE3

                                                                                                                                        Assessor de Serviços Fotográficos

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 1.400,00

                                                                                                                                        GCE3

                                                                                                                                        Assessor de Cerimonial

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                        R$ 1.400,00

                                                                                                                                        GCE2

                                                                                                                                        Chefe da Tesouraria

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                         R$ 1.050,00

                                                                                                                                        GCE2

                                                                                                                                        Coordenador do IPURB

                                                                                                                                        04

                                                                                                                                         R$ 1.050,00

                                                                                                                                        GCE2

                                                                                                                                        Capataz de Serviços Urbanos

                                                                                                                                        19

                                                                                                                                         R$ 1.050,00

                                                                                                                                        GCE2

                                                                                                                                        Chefe de Assessoria Jurídica do PROCON

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                         R$ 1.050,00

                                                                                                                                        GCE2

                                                                                                                                        Chefe de Atendimento do PROCON

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                         R$ 1.050,00

                                                                                                                                        GCE2

                                                                                                                                        Chefe da Fiscalização Externa do PROCON

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                         R$ 1.050,00

                                                                                                                                        GCE2

                                                                                                                                        Coordenador do Plantão Social

                                                                                                                                        01

                                                                                                                                         R$ 1.050,00

                                                                                                                                        GCE1

                                                                                                                                        Inspetor de Equipe

                                                                                                                                        25

                                                                                                                                        R$ 700,00

                                                                                                                                        Alteração feita pelo Art.1º. - LEI COMPLEMENTAR nº 84, de 17 de agosto de 2005.
                                                                                                                                          Art.18. 
                                                                                                                                          O Quadro de Cargos em Comissão composto segundo o disposto nesta lei, integrado de acordo com o que segue:

                                                                                                                                          P
                                                                                                                                          A
                                                                                                                                          D
                                                                                                                                          R
                                                                                                                                          Ã
                                                                                                                                          O

                                                                                                                                          DENOMINAÇÃO

                                                                                                                                          C   C
                                                                                                                                          A   R
                                                                                                                                          R    I
                                                                                                                                          G   A
                                                                                                                                          O   D S   O       S



                                                                                                                                          CC

                                                                                                                                          R$

                                                                                                                                          SEC

                                                                                                                                          Secretário Municipal

                                                                                                                                          13

                                                                                                                                          Lei Específica

                                                                                                                                          SEC

                                                                                                                                          Diretor do IPURB

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          Lei Específica

                                                                                                                                          SEC

                                                                                                                                          Procurador-Geral

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          Lei Específica

                                                                                                                                          CC12

                                                                                                                                          Diretor-Geral de Compras

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 4.800,00

                                                                                                                                          CC11

                                                                                                                                          Diretor Adjunto do IPURB

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 3.000,00

                                                                                                                                          CC11

                                                                                                                                          Sub-Procurador-Geral

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 3.000,00

                                                                                                                                          CC11

                                                                                                                                          Secretário Municipal Adjunto

                                                                                                                                          13

                                                                                                                                          R$ 3.000,00

                                                                                                                                          CC10

                                                                                                                                          Diretor-Geral de Trânsito

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 2.600,00

                                                                                                                                          CC9

                                                                                                                                          Subprefeito

                                                                                                                                          05

                                                                                                                                          R$ 2.590,00

                                                                                                                                          CC8

                                                                                                                                          Chefe de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 2.150,00

                                                                                                                                          CC8

                                                                                                                                          Chefe de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 2.150,00

                                                                                                                                          CC8

                                                                                                                                          Coordenador do PROCON

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 2.150,00

                                                                                                                                          CC8

                                                                                                                                          Supervisor Geral de Manutenção

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 2.150,00

                                                                                                                                          CC8

                                                                                                                                          Supervisor Geral de Transportes

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 2.150,00

                                                                                                                                          CC8

                                                                                                                                          Supervisor de Transportes Oficiais

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 2.150,00

                                                                                                                                          CC7

                                                                                                                                          Supervisor Técnico do IPURB

                                                                                                                                          10

                                                                                                                                          R$ 2.050,00

                                                                                                                                          CC7

                                                                                                                                          Assessor de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                          06

                                                                                                                                          R$ 2.050,00

                                                                                                                                          CC6

                                                                                                                                          Diretor da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 1.890,00

                                                                                                                                          CC6

                                                                                                                                          Diretor de Departamento

                                                                                                                                          21

                                                                                                                                          R$ 1.890,00

                                                                                                                                          CC6

                                                                                                                                          Assessor Técnico da PGM

                                                                                                                                          3

                                                                                                                                          R$ 1.890,00

                                                                                                                                          CC5

                                                                                                                                          Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 1.500,00

                                                                                                                                          CC5

                                                                                                                                          Assessor do IPURB

                                                                                                                                          06

                                                                                                                                          R$ 1.500,00

                                                                                                                                          CC4

                                                                                                                                          Capataz Distrital

                                                                                                                                          05

                                                                                                                                          R$ 1.450,00

                                                                                                                                          CC3

                                                                                                                                          Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                          03

                                                                                                                                          R$ 1.250,00

                                                                                                                                          CC3

                                                                                                                                          Chefe de Gabinete do Secretário

                                                                                                                                          13

                                                                                                                                          R$ 1.250,00

                                                                                                                                          CC3

                                                                                                                                          Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 1.250,00

                                                                                                                                          CC3

                                                                                                                                          Chefe de Gabinete do Procurador-Geral

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 1.250,00

                                                                                                                                          CC3

                                                                                                                                          Chefe de Gabinete da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 1.250,00

                                                                                                                                          CC3

                                                                                                                                          Chefe de Divisão

                                                                                                                                          60

                                                                                                                                          R$ 1.250,00

                                                                                                                                          CC3

                                                                                                                                          Coordenador da Divisão de Execução Fiscal da PGM

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 1.250,00

                                                                                                                                          CC3

                                                                                                                                          Assessor de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 1.250,00

                                                                                                                                          CC3

                                                                                                                                          Assessor de Serviços Fotográficos

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 1.250,00

                                                                                                                                          CC3

                                                                                                                                          Assessor de Cerimonial

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 1.250,00

                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                          Chefe da Tesouraria

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 900,00

                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                          Coordenador do IPURB

                                                                                                                                          04

                                                                                                                                          R$ 900,00

                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                          Capataz de Serviços Urbanos

                                                                                                                                          19

                                                                                                                                          R$ 900,00

                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                          Chefe de Assessoria Jurídica do PROCON

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 900,00

                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                          Chefe de Atendimento do PROCON

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 900,00

                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                          Chefe da Fiscalização Externa do PROCON

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 900,00

                                                                                                                                          CC2

                                                                                                                                          Coordenador do Plantão Social

                                                                                                                                          01

                                                                                                                                          R$ 900,00

                                                                                                                                          CC1

                                                                                                                                          Inspetor de Equipe

                                                                                                                                          25

                                                                                                                                          R$ 700,00

                                                                                                                                          Alteração feita pelo Art.3º. - LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 31 de outubro de 2005.
                                                                                                                                            Art.18. 
                                                                                                                                            O Quadro de Cargos em Comissão composto segundo o disposto nesta lei, integrado de acordo com o que segue:

                                                                                                                                            P
                                                                                                                                            A
                                                                                                                                            D
                                                                                                                                            R
                                                                                                                                            Ã
                                                                                                                                            O

                                                                                                                                            DENOMINAÇÃO

                                                                                                                                            C   C
                                                                                                                                            A   R
                                                                                                                                            R    I
                                                                                                                                            G   A
                                                                                                                                            O   D S   O       S



                                                                                                                                            CC

                                                                                                                                            R$

                                                                                                                                            SEC

                                                                                                                                            Secretário Municipal

                                                                                                                                            13

                                                                                                                                            Lei Específica

                                                                                                                                            SEC

                                                                                                                                            Diretor do IPURB

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            Lei Específica

                                                                                                                                            SEC

                                                                                                                                            Procurador-Geral

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            Lei Específica

                                                                                                                                            CC13

                                                                                                                                            Diretor-Geral de Compras

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 4.800,00

                                                                                                                                            CC12

                                                                                                                                            Diretor do FAPSBENTO

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 4.300,00

                                                                                                                                            CC11

                                                                                                                                            Diretor Adjunto do IPURB

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 3.000,00

                                                                                                                                            CC11

                                                                                                                                            Sub-Procurador-Geral

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 3.000,00

                                                                                                                                            CC11

                                                                                                                                            Secretário Municipal Adjunto

                                                                                                                                            13

                                                                                                                                            R$ 3.000,00

                                                                                                                                            CC10

                                                                                                                                            Diretor-Geral de Trânsito

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 2.600,00

                                                                                                                                            CC9

                                                                                                                                            Subprefeito

                                                                                                                                            05

                                                                                                                                            R$ 2.590,00

                                                                                                                                            CC8

                                                                                                                                            Chefe de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 2.150,00

                                                                                                                                            CC8

                                                                                                                                            Chefe de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 2.150,00

                                                                                                                                            CC8

                                                                                                                                            Coordenador do PROCON

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 2.150,00

                                                                                                                                            CC8

                                                                                                                                            Supervisor Geral de Manutenção

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 2.150,00

                                                                                                                                            CC8

                                                                                                                                            Supervisor Geral de Transportes

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 2.150,00

                                                                                                                                            CC8

                                                                                                                                            Supervisor de Transportes Oficiais

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 2.150,00

                                                                                                                                            CC7

                                                                                                                                            Supervisor Técnico do IPURB

                                                                                                                                            10

                                                                                                                                            R$ 2.050,00

                                                                                                                                            CC7

                                                                                                                                            Assessor de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                            06

                                                                                                                                            R$ 2.050,00

                                                                                                                                            CC6

                                                                                                                                            Diretor da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 1.890,00

                                                                                                                                            CC6

                                                                                                                                            Diretor de Departamento

                                                                                                                                            21

                                                                                                                                            R$ 1.890,00

                                                                                                                                            CC6

                                                                                                                                            Assessor Técnico da PGM

                                                                                                                                            3

                                                                                                                                            R$ 1.890,00

                                                                                                                                            CC5

                                                                                                                                            Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 1.500,00

                                                                                                                                            CC5

                                                                                                                                            Assessor do IPURB

                                                                                                                                            06

                                                                                                                                            R$ 1.500,00

                                                                                                                                            CC4

                                                                                                                                            Capataz Distrital

                                                                                                                                            05

                                                                                                                                            R$ 1.450,00

                                                                                                                                            CC3

                                                                                                                                            Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                            03

                                                                                                                                            R$ 1.250,00

                                                                                                                                            CC3

                                                                                                                                            Chefe de Gabinete do Secretário

                                                                                                                                            13

                                                                                                                                            R$ 1.250,00

                                                                                                                                            CC3

                                                                                                                                            Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 1.250,00

                                                                                                                                            CC3

                                                                                                                                            Chefe de Gabinete do Procurador-Geral

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 1.250,00

                                                                                                                                            CC3

                                                                                                                                            Chefe de Gabinete da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 1.250,00

                                                                                                                                            CC3

                                                                                                                                            Chefe de Divisão

                                                                                                                                            60

                                                                                                                                            R$ 1.250,00

                                                                                                                                            CC3

                                                                                                                                            Coordenador da Divisão de Execução Fiscal da PGM

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 1.250,00

                                                                                                                                            CC3

                                                                                                                                            Assessor de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 1.250,00

                                                                                                                                            CC3

                                                                                                                                            Assessor de Serviços Fotográficos

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 1.250,00

                                                                                                                                            CC3

                                                                                                                                            Assessor de Cerimonial

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 1.250,00

                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                            Chefe da Tesouraria

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 900,00

                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                            Coordenador do IPURB

                                                                                                                                            04

                                                                                                                                            R$ 900,00

                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                            Capataz de Serviços Urbanos

                                                                                                                                            19

                                                                                                                                            R$ 900,00

                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                            Chefe de Assessoria Jurídica do PROCON

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 900,00

                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                            Chefe de Atendimento do PROCON

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 900,00

                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                            Chefe da Fiscalização Externa do PROCON

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 900,00

                                                                                                                                            CC2

                                                                                                                                            Coordenador do Plantão Social

                                                                                                                                            01

                                                                                                                                            R$ 900,00

                                                                                                                                            CC1

                                                                                                                                            Inspetor de Equipe

                                                                                                                                            25

                                                                                                                                            R$ 700,00

                                                                                                                                            Alteração feita pelo Art.1º. - LEI COMPLEMENTAR nº 101, de 16 de outubro de 2006.
                                                                                                                                              Art.18. 
                                                                                                                                              O Quadro de Cargos em Comissão composto segundo o disposto nesta lei, integrado de acordo com o que segue:

                                                                                                                                              P
                                                                                                                                              A
                                                                                                                                              D
                                                                                                                                              R
                                                                                                                                              Ã
                                                                                                                                              O

                                                                                                                                              DENOMINAÇÃO

                                                                                                                                              C   C
                                                                                                                                              A   R
                                                                                                                                              R    I
                                                                                                                                              G   A
                                                                                                                                              O   D S   O       S



                                                                                                                                              CC

                                                                                                                                              R$

                                                                                                                                              SEC

                                                                                                                                              Secretário Municipal

                                                                                                                                              13

                                                                                                                                              Lei Específica

                                                                                                                                              SEC

                                                                                                                                              Diretor do IPURB

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              Lei Específica

                                                                                                                                              SEC

                                                                                                                                              Procurador-Geral

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              Lei Específica

                                                                                                                                              CC13

                                                                                                                                              Diretor-Geral de Compras

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 5.040,00

                                                                                                                                              CC12

                                                                                                                                              Diretor do FAPSBENTO

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 4.300,00

                                                                                                                                              CC11

                                                                                                                                              Diretor Adjunto do IPURB

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 3.150,00

                                                                                                                                              CC11

                                                                                                                                              Sub-Procurador-Geral

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 3.150,00

                                                                                                                                              CC11

                                                                                                                                              Secretário Municipal Adjunto

                                                                                                                                              13

                                                                                                                                              R$ 3.150,00

                                                                                                                                              CC10

                                                                                                                                              Diretor-Geral de Trânsito

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 2.730,00

                                                                                                                                              CC9

                                                                                                                                              Subprefeito

                                                                                                                                              05

                                                                                                                                              R$ 2.719,50

                                                                                                                                              CC8

                                                                                                                                              Chefe de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 2.257,50

                                                                                                                                              CC8

                                                                                                                                              Chefe de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 2.257,50

                                                                                                                                              CC8

                                                                                                                                              Coordenador do PROCON

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 2.257,50

                                                                                                                                              CC8

                                                                                                                                              Supervisor Geral de Manutenção

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 2.257,50

                                                                                                                                              CC8

                                                                                                                                              Supervisor Geral de Transportes

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 2.257,50

                                                                                                                                              CC8

                                                                                                                                              Supervisor de Transportes Oficiais

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 2.257,50

                                                                                                                                              CC7

                                                                                                                                              Supervisor Técnico do IPURB

                                                                                                                                              10

                                                                                                                                              R$ 2.152,50

                                                                                                                                              CC7

                                                                                                                                              Assessor de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                              06

                                                                                                                                              R$ 2.152,50

                                                                                                                                              CC6

                                                                                                                                              Diretor da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 1.984,50

                                                                                                                                              CC6

                                                                                                                                              Diretor de Departamento

                                                                                                                                              21

                                                                                                                                              R$ 1.984,50

                                                                                                                                              CC6

                                                                                                                                              Assessor Técnico da PGM

                                                                                                                                              3

                                                                                                                                              R$ 1.984,50

                                                                                                                                              CC5

                                                                                                                                              Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 1.575,00

                                                                                                                                              CC5

                                                                                                                                              Assessor do IPURB

                                                                                                                                              06

                                                                                                                                              R$ 1.575,00

                                                                                                                                              CC4

                                                                                                                                              Capataz Distrital

                                                                                                                                              05

                                                                                                                                              R$ 1.522,50

                                                                                                                                              CC3

                                                                                                                                              Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                              03

                                                                                                                                              R$ 1.312,50

                                                                                                                                              CC3

                                                                                                                                              Chefe de Gabinete do Secretário

                                                                                                                                              13

                                                                                                                                              R$ 1.312,50

                                                                                                                                              CC3

                                                                                                                                              Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 1.312,50

                                                                                                                                              CC3

                                                                                                                                              Chefe de Gabinete do Procurador-Geral

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 1.312,50

                                                                                                                                              CC3

                                                                                                                                              Chefe de Gabinete da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 1.312,50

                                                                                                                                              CC3

                                                                                                                                              Chefe de Divisão

                                                                                                                                              60

                                                                                                                                              R$ 1.312,50

                                                                                                                                              CC3

                                                                                                                                              Coordenador da Divisão de Execução Fiscal da PGM

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 1.312,50

                                                                                                                                              CC3

                                                                                                                                              Assessor de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 1.312,50

                                                                                                                                              CC3

                                                                                                                                              Assessor de Serviços Fotográficos

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 1.312,50

                                                                                                                                              CC3

                                                                                                                                              Assessor de Cerimonial

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 1.312,50

                                                                                                                                              CC2

                                                                                                                                              Chefe da Tesouraria

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 945,00

                                                                                                                                              CC2

                                                                                                                                              Coordenador do IPURB

                                                                                                                                              04

                                                                                                                                              R$ 945,00

                                                                                                                                              CC2

                                                                                                                                              Capataz de Serviços Urbanos

                                                                                                                                              19

                                                                                                                                              R$ 945,00

                                                                                                                                              CC2

                                                                                                                                              Chefe de Assessoria Jurídica do PROCON

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 945,00

                                                                                                                                              CC2

                                                                                                                                              Chefe de Atendimento do PROCON

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 945,00

                                                                                                                                              CC2

                                                                                                                                              Chefe da Fiscalização Externa do PROCON

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 945,00

                                                                                                                                              CC2

                                                                                                                                              Coordenador do Plantão Social

                                                                                                                                              01

                                                                                                                                              R$ 945,00

                                                                                                                                              CC1

                                                                                                                                              Inspetor de Equipe

                                                                                                                                              25

                                                                                                                                              R$ 735,00

                                                                                                                                              Alteração feita pelo Art.1º. - LEI COMPLEMENTAR nº 104, de 20 de novembro de 2006.
                                                                                                                                                Art.18. 
                                                                                                                                                O Quadro de Cargos em Comissão composto segundo o disposto nesta lei, integrado de acordo com o que segue:

                                                                                                                                                P
                                                                                                                                                A
                                                                                                                                                D
                                                                                                                                                R
                                                                                                                                                Ã
                                                                                                                                                O

                                                                                                                                                DENOMINAÇÃO

                                                                                                                                                C   C
                                                                                                                                                A   R
                                                                                                                                                R    I
                                                                                                                                                G   A
                                                                                                                                                O   D S   O       S



                                                                                                                                                CC

                                                                                                                                                R$

                                                                                                                                                SEC

                                                                                                                                                Secretário Municipal

                                                                                                                                                13

                                                                                                                                                Lei Específica

                                                                                                                                                SEC

                                                                                                                                                Diretor do IPURB

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                Lei Específica

                                                                                                                                                SEC

                                                                                                                                                Procurador-Geral

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                Lei Específica

                                                                                                                                                CC13

                                                                                                                                                Diretor-Geral de Compras

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 5.040,00

                                                                                                                                                CC12

                                                                                                                                                Diretor do FAPSBENTO

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 4.300,00

                                                                                                                                                CC11

                                                                                                                                                Diretor Adjunto do IPURB

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 3.150,00

                                                                                                                                                CC11

                                                                                                                                                Sub-Procurador-Geral

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 3.150,00

                                                                                                                                                CC11

                                                                                                                                                Secretário Municipal Adjunto

                                                                                                                                                13

                                                                                                                                                R$ 3.150,00

                                                                                                                                                CC10

                                                                                                                                                Diretor-Geral de Trânsito

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 2.730,00

                                                                                                                                                CC9

                                                                                                                                                Subprefeito

                                                                                                                                                05

                                                                                                                                                R$ 2.719,50

                                                                                                                                                CC8

                                                                                                                                                Chefe de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 2.257,50

                                                                                                                                                CC8

                                                                                                                                                Chefe de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 2.257,50

                                                                                                                                                CC8

                                                                                                                                                Coordenador do PROCON

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 2.257,50

                                                                                                                                                CC8

                                                                                                                                                Supervisor Geral de Manutenção

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 2.257,50

                                                                                                                                                CC8

                                                                                                                                                Supervisor Geral de Transportes

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 2.257,50

                                                                                                                                                CC8

                                                                                                                                                Supervisor de Transportes Oficiais

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 2.257,50

                                                                                                                                                CC7

                                                                                                                                                Supervisor Técnico do IPURB

                                                                                                                                                10

                                                                                                                                                R$ 2.152,50

                                                                                                                                                CC7

                                                                                                                                                Assessor de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                                06

                                                                                                                                                R$ 2.152,50

                                                                                                                                                CC6

                                                                                                                                                Diretor da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 1.984,50

                                                                                                                                                CC6

                                                                                                                                                Diretor de Departamento

                                                                                                                                                21

                                                                                                                                                R$ 1.984,50

                                                                                                                                                CC6

                                                                                                                                                Assessor Técnico da PGM

                                                                                                                                                3

                                                                                                                                                R$ 1.984,50

                                                                                                                                                CC5

                                                                                                                                                Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 1.575,00

                                                                                                                                                CC5

                                                                                                                                                Assessor do IPURB

                                                                                                                                                06

                                                                                                                                                R$ 1.575,00

                                                                                                                                                CC4

                                                                                                                                                Capataz Distrital

                                                                                                                                                05

                                                                                                                                                R$ 1.522,50

                                                                                                                                                CC3

                                                                                                                                                Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                                03

                                                                                                                                                R$ 1.312,50

                                                                                                                                                CC3

                                                                                                                                                Chefe de Gabinete do Secretário

                                                                                                                                                13

                                                                                                                                                R$ 1.312,50

                                                                                                                                                CC3

                                                                                                                                                Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 1.312,50

                                                                                                                                                CC3

                                                                                                                                                Chefe de Gabinete do Procurador-Geral

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 1.312,50

                                                                                                                                                CC3

                                                                                                                                                Chefe de Gabinete da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 1.312,50

                                                                                                                                                CC3

                                                                                                                                                Chefe de Divisão

                                                                                                                                                60

                                                                                                                                                R$ 1.312,50

                                                                                                                                                CC3

                                                                                                                                                Coordenador da Divisão de Execução Fiscal da PGM

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 1.312,50

                                                                                                                                                CC3

                                                                                                                                                Assessor de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 1.312,50

                                                                                                                                                CC3

                                                                                                                                                Assessor de Serviços Fotográficos

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 1.312,50

                                                                                                                                                CC3

                                                                                                                                                Assessor de Cerimonial

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 1.312,50

                                                                                                                                                CC2

                                                                                                                                                Chefe da Tesouraria

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 945,00

                                                                                                                                                CC2

                                                                                                                                                Coordenador do IPURB

                                                                                                                                                03

                                                                                                                                                R$ 945,00

                                                                                                                                                CC2

                                                                                                                                                Capataz de Serviços Urbanos

                                                                                                                                                17

                                                                                                                                                R$ 945,00

                                                                                                                                                CC2

                                                                                                                                                Chefe de Assessoria Jurídica do PROCON

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 945,00

                                                                                                                                                CC2

                                                                                                                                                Chefe de Atendimento do PROCON

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 945,00

                                                                                                                                                CC2

                                                                                                                                                Chefe da Fiscalização Externa do PROCON

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 945,00

                                                                                                                                                CC2

                                                                                                                                                Coordenador do Plantão Social

                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                R$ 945,00

                                                                                                                                                CC2

                                                                                                                                                Coordenador da SEMTESP

                                                                                                                                                03

                                                                                                                                                R$ 945,00

                                                                                                                                                CC1

                                                                                                                                                Inspetor de Equipe

                                                                                                                                                25

                                                                                                                                                R$ 735,00

                                                                                                                                                Alteração feita pelo Art.1º. - LEI COMPLEMENTAR nº 108, de 28 de março de 2007.
                                                                                                                                                  Art.18. 
                                                                                                                                                  O Quadro de Cargos em Comissão composto segundo o disposto nesta lei, integrado de acordo com o que segue:

                                                                                                                                                  P
                                                                                                                                                  A

                                                                                                                                                  R
                                                                                                                                                  Ã
                                                                                                                                                  O

                                                                                                                                                  DENOMINAÇÃO

                                                                                                                                                  C   C
                                                                                                                                                  A   R
                                                                                                                                                  R    I
                                                                                                                                                  G   A
                                                                                                                                                  O   D S   O       S



                                                                                                                                                  CC 

                                                                                                                                                  R$

                                                                                                                                                  SEC

                                                                                                                                                  Secretário Municipal

                                                                                                                                                  13

                                                                                                                                                  Lei Específica

                                                                                                                                                  SEC

                                                                                                                                                  Diretor do IPURB

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  Lei Específica

                                                                                                                                                  SEC

                                                                                                                                                  Procurador-Geral

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  Lei Específica

                                                                                                                                                  CC14

                                                                                                                                                  Diretor-Geral de Compras

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 5.040,00

                                                                                                                                                  CC13

                                                                                                                                                  Diretor do FAPSBENTO

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 4.300,00

                                                                                                                                                  CC13

                                                                                                                                                  Diretor Geral de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 4.300,00

                                                                                                                                                  CC12

                                                                                                                                                  Coordenador Geral de Fiscalização

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 3.550,00

                                                                                                                                                  CC12

                                                                                                                                                  Coordenador Geral de Projetos para Captação de Recursos

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 3.550,00

                                                                                                                                                  CC12

                                                                                                                                                  Coordenador Geral de Distritos

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 3.550,00

                                                                                                                                                  CC11

                                                                                                                                                  Diretor Adjunto do IPURB

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 3.150,00

                                                                                                                                                  CC11

                                                                                                                                                  Sub-Procurador-Geral

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 3.150,00

                                                                                                                                                  CC11

                                                                                                                                                  Secretário Municipal Adjunto

                                                                                                                                                  13

                                                                                                                                                  R$ 3.150,00

                                                                                                                                                  CC10

                                                                                                                                                  Diretor-Geral de Trânsito

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 2.730,00

                                                                                                                                                  CC9

                                                                                                                                                  Subprefeito

                                                                                                                                                  05

                                                                                                                                                  R$ 2.719,50

                                                                                                                                                  CC8

                                                                                                                                                  Chefe de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 2.257,50

                                                                                                                                                  CC8

                                                                                                                                                  Chefe de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 2.257,50

                                                                                                                                                  CC8

                                                                                                                                                  Coordenador do PROCON

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 2.257,50

                                                                                                                                                  CC8

                                                                                                                                                  Supervisor Geral de Manutenção

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 2.257,50

                                                                                                                                                  CC8

                                                                                                                                                  Supervisor Geral de Transportes

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 2.257,50

                                                                                                                                                  CC8

                                                                                                                                                  Supervisor Geral de Obras e Edificações

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 2.257,50

                                                                                                                                                  CC8

                                                                                                                                                  Coordenador para assuntos da Mulher

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 2.257,50

                                                                                                                                                  CC8

                                                                                                                                                  Supervisor de Transportes Oficiais

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 2.257,50

                                                                                                                                                  CC7

                                                                                                                                                  Supervisor Técnico do IPURB

                                                                                                                                                  10

                                                                                                                                                  R$ 2.152,50

                                                                                                                                                  CC7

                                                                                                                                                  Assessor de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                                  06

                                                                                                                                                  R$ 2.152,50

                                                                                                                                                  CC6

                                                                                                                                                  Diretor da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 1.984,50

                                                                                                                                                  CC6

                                                                                                                                                  Diretor de Departamento

                                                                                                                                                  21

                                                                                                                                                  R$ 1.984,50

                                                                                                                                                  CC6

                                                                                                                                                  Assessor Técnico da PGM

                                                                                                                                                  4

                                                                                                                                                  R$ 1.984,50

                                                                                                                                                  CC5

                                                                                                                                                  Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 1.575,00

                                                                                                                                                  CC5

                                                                                                                                                  Assessor do IPURB

                                                                                                                                                  06

                                                                                                                                                  R$ 1.575,00

                                                                                                                                                  CC4

                                                                                                                                                  Capataz Distrital

                                                                                                                                                  05

                                                                                                                                                  R$ 1.522,50

                                                                                                                                                  CC3

                                                                                                                                                  Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                                  03

                                                                                                                                                  R$ 1.312,50

                                                                                                                                                  CC3

                                                                                                                                                  Chefe de Gabinete do Secretário

                                                                                                                                                  13

                                                                                                                                                  R$ 1.312,50

                                                                                                                                                  CC3

                                                                                                                                                  Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 1.312,50

                                                                                                                                                  CC3

                                                                                                                                                  Chefe de Gabinete do Procurador-Geral

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 1.312,50

                                                                                                                                                  CC3

                                                                                                                                                  Chefe de Gabinete da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 1.312,50

                                                                                                                                                  CC3

                                                                                                                                                  Chefe de Divisão

                                                                                                                                                  60

                                                                                                                                                  R$ 1.312,50

                                                                                                                                                  CC3

                                                                                                                                                  Coordenador da Divisão de Execução Fiscal da PGM

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 1.312,50

                                                                                                                                                  CC3

                                                                                                                                                  Assessor de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 1.312,50

                                                                                                                                                  CC3

                                                                                                                                                  Assessor de Serviços Fotográficos

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 1.312,50

                                                                                                                                                  CC3

                                                                                                                                                  Assessor de Cerimonial

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 1.312,50

                                                                                                                                                  CC2

                                                                                                                                                  Chefe da Tesouraria

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 945,00

                                                                                                                                                  CC2

                                                                                                                                                  Coordenador do IPURB

                                                                                                                                                  03

                                                                                                                                                  R$ 945,00

                                                                                                                                                  CC2

                                                                                                                                                  Capataz de Serviços Urbanos

                                                                                                                                                  17

                                                                                                                                                  R$ 945,00

                                                                                                                                                  CC2

                                                                                                                                                  Coordenador da SEMTESP

                                                                                                                                                  03

                                                                                                                                                  R$ 945,00

                                                                                                                                                  CC2

                                                                                                                                                  Chefe de Assessoria Jurídica do PROCON

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 945,00

                                                                                                                                                  CC2

                                                                                                                                                  Chefe de Atendimento do PROCON

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 945,00

                                                                                                                                                  CC2

                                                                                                                                                  Chefe da Fiscalização Externa do PROCON

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 945,00

                                                                                                                                                  CC2

                                                                                                                                                  Coordenador do Plantão Social

                                                                                                                                                  01

                                                                                                                                                  R$ 945,00

                                                                                                                                                  CC1

                                                                                                                                                  Inspetor de Equipe

                                                                                                                                                  25

                                                                                                                                                  R$ 735,00

                                                                                                                                                  Alteração feita pelo Art.1º. - LEI COMPLEMENTAR nº 110, de 01 de junho de 2007.
                                                                                                                                                    Art.18. 
                                                                                                                                                    O Quadro de Cargos em Comissão composto segundo o disposto nesta lei, integrado de acordo com o que segue:

                                                                                                                                                    P
                                                                                                                                                    A

                                                                                                                                                    R
                                                                                                                                                    Ã
                                                                                                                                                    O

                                                                                                                                                    DENOMINAÇÃO

                                                                                                                                                    C   C
                                                                                                                                                    A   R
                                                                                                                                                    R    I
                                                                                                                                                    G   A
                                                                                                                                                    O   D S   O       S



                                                                                                                                                    CC 

                                                                                                                                                    R$

                                                                                                                                                    SEC

                                                                                                                                                    Secretário Municipal

                                                                                                                                                    13

                                                                                                                                                    Lei Específica

                                                                                                                                                    SEC

                                                                                                                                                    Diretor do IPURB

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    Lei Específica

                                                                                                                                                    SEC

                                                                                                                                                    Procurador-Geral

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    Lei Específica

                                                                                                                                                    CC14

                                                                                                                                                    Diretor-Geral de Compras

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 5.040,00

                                                                                                                                                    CC13

                                                                                                                                                    Diretor do FAPSBENTO

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 4.300,00

                                                                                                                                                    CC13

                                                                                                                                                    Diretor Geral de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 4.300,00

                                                                                                                                                    CC12

                                                                                                                                                    Coordenador Geral de Fiscalização

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 3.550,00

                                                                                                                                                    CC12

                                                                                                                                                    Coordenador Geral de Projetos para Captação de Recursos

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 3.550,00

                                                                                                                                                    CC12

                                                                                                                                                    Coordenador Geral de Distritos

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 3.550,00

                                                                                                                                                    CC11

                                                                                                                                                    Diretor Adjunto do IPURB

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 3.150,00

                                                                                                                                                    CC11

                                                                                                                                                    Sub-Procurador-Geral

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 3.150,00

                                                                                                                                                    CC11

                                                                                                                                                    Secretário Municipal Adjunto

                                                                                                                                                    13

                                                                                                                                                    R$ 3.150,00

                                                                                                                                                    CC10

                                                                                                                                                    Diretor-Geral de Trânsito

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.730,00

                                                                                                                                                    CC9

                                                                                                                                                    Subprefeito

                                                                                                                                                    05

                                                                                                                                                    R$ 2.719,50

                                                                                                                                                    CC8

                                                                                                                                                    Chefe de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.257,50

                                                                                                                                                    CC8

                                                                                                                                                    Chefe de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.257,50

                                                                                                                                                    CC8

                                                                                                                                                    Coordenador do PROCON

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.257,50

                                                                                                                                                    CC8

                                                                                                                                                    Supervisor Geral de Manutenção

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.257,50

                                                                                                                                                    CC8

                                                                                                                                                    Supervisor Geral de Transportes

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.257,50

                                                                                                                                                    CC8

                                                                                                                                                    Supervisor Geral de Obras e Edificações

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.257,50

                                                                                                                                                    CC8

                                                                                                                                                    Coordenador para assuntos da Mulher

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.257,50

                                                                                                                                                    CC8

                                                                                                                                                    Supervisor de Transportes Oficiais

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.257,50

                                                                                                                                                    CC7

                                                                                                                                                    Supervisor Técnico do IPURB

                                                                                                                                                    07

                                                                                                                                                    R$ 2.152,50

                                                                                                                                                    CC7

                                                                                                                                                    Assessor de Gabinete do Prefeito

                                                                                                                                                    06

                                                                                                                                                    R$ 2.152,50

                                                                                                                                                    CC7

                                                                                                                                                    Supervisor de Serviços Públicos

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.152,50

                                                                                                                                                    CC7

                                                                                                                                                    Supervisor de Projetos Habitacionais

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.152,50

                                                                                                                                                    CC7

                                                                                                                                                    Supervisor de Promoção de Eventos

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 2.152,50

                                                                                                                                                    CC6

                                                                                                                                                    Diretor da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.984,50

                                                                                                                                                    CC6

                                                                                                                                                    Diretor de Departamento

                                                                                                                                                    21

                                                                                                                                                    R$ 1.984,50

                                                                                                                                                    CC6

                                                                                                                                                    Assessor Técnico da PGM

                                                                                                                                                    4

                                                                                                                                                    R$ 1.984,50

                                                                                                                                                    CC5

                                                                                                                                                    Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.575,00

                                                                                                                                                    CC5

                                                                                                                                                    Assessor do IPURB

                                                                                                                                                    03

                                                                                                                                                    R$ 1.575,00

                                                                                                                                                    CC5

                                                                                                                                                    Assessor de Fiscalização de Viaturas

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.575,00

                                                                                                                                                    CC5

                                                                                                                                                    Assessor Técnico do Meio Ambiente

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.575,00

                                                                                                                                                    CC5

                                                                                                                                                    Assessor para Eventos Esportivos e Campeonatos Municipais

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.575,00

                                                                                                                                                    CC4

                                                                                                                                                    Capataz Distrital

                                                                                                                                                    05

                                                                                                                                                    R$ 1.522,50

                                                                                                                                                    CC3

                                                                                                                                                    Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito

                                                                                                                                                    03

                                                                                                                                                    R$ 1.312,50

                                                                                                                                                    CC3

                                                                                                                                                    Chefe de Gabinete do Secretário

                                                                                                                                                    13

                                                                                                                                                    R$ 1.312,50

                                                                                                                                                    CC3

                                                                                                                                                    Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.312,50

                                                                                                                                                    CC3

                                                                                                                                                    Chefe de Gabinete do Procurador-Geral

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.312,50

                                                                                                                                                    CC3

                                                                                                                                                    Chefe de Gabinete da Junta de Serviço Militar

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.312,50

                                                                                                                                                    CC3

                                                                                                                                                    Chefe de Divisão

                                                                                                                                                    61

                                                                                                                                                    R$ 1.312,50

                                                                                                                                                    CC3

                                                                                                                                                    Coordenador da Divisão de Execução Fiscal da PGM

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.312,50

                                                                                                                                                    CC3

                                                                                                                                                    Assessor de Gabinete de Imprensa

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.312,50

                                                                                                                                                    CC3

                                                                                                                                                    Assessor de Serviços Fotográficos

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.312,50

                                                                                                                                                    CC3

                                                                                                                                                    Assessor de Cerimonial

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 1.312,50

                                                                                                                                                    CC2

                                                                                                                                                    Chefe da Tesouraria

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 945,00

                                                                                                                                                    CC2

                                                                                                                                                    Coordenador do IPURB

                                                                                                                                                    02

                                                                                                                                                    R$ 945,00

                                                                                                                                                    CC2

                                                                                                                                                    Capataz de Serviços Urbanos

                                                                                                                                                    17

                                                                                                                                                    R$ 945,00

                                                                                                                                                    CC2

                                                                                                                                                    Coordenador da SEMTESP

                                                                                                                                                    03

                                                                                                                                                    R$ 945,00

                                                                                                                                                    CC2

                                                                                                                                                    Chefe de Assessoria Jurídica do PROCON

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 945,00

                                                                                                                                                    CC2

                                                                                                                                                    Chefe de Atendimento do PROCON

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 945,00

                                                                                                                                                    CC2

                                                                                                                                                    Chefe da Fiscalização Externa do PROCON

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 945,00

                                                                                                                                                    CC2

                                                                                                                                                    Coordenador do Plantão Social

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 945,00

                                                                                                                                                    CC2

                                                                                                                                                    Coordenador do Conselho Tutelar

                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                    R$ 945,00

                                                                                                                                                    CC1

                                                                                                                                                    Inspetor de Equipe

                                                                                                                                                    25

                                                                                                                                                    R$ 735,00

                                                                                                                                                    Alteração feita pelo Art.1º. - LEI COMPLEMENTAR nº 115, de 19 de setembro de 2007.
                                                                                                                                                      § 1º 
                                                                                                                                                      A Gratificação Especial paga a servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo pelo exercício de Assessoria Técnica de Nível Médio e Superior, é a fixada pelo Regime Jurídico dos Servidores e será atribuída de acordo com a necessidade do serviço a critério do Chefe do Poder Executivo.
                                                                                                                                                        § 1º 
                                                                                                                                                        A Função Gratificada - FG paga a servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo pelo exercício de Assessoria Técnica de Média e Elevada Complexidade, é a fixada pelo Regime Jurídico dos Servidores e será atribuída de acordo com a necessidade e complexidade do serviço.
                                                                                                                                                        Alteração feita pelo Art.3º. - LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 31 de outubro de 2005.
                                                                                                                                                          § 2º 
                                                                                                                                                          A gratificação que trata o parágrafo anterior será atribuída mediante portaria, sob a denominação de "Assessor Técnico de Nível Médio e Superior".
                                                                                                                                                            § 2º 
                                                                                                                                                            Função Gratificada - FG que trata o parágrafo anterior será atribuída mediante Portaria do Chefe do Poder Executivo, sob a denominação de "Assessoria Técnica de Média ou Elevada Complexidade".
                                                                                                                                                            Alteração feita pelo Art.3º. - LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 31 de outubro de 2005.
                                                                                                                                                              § 3º 
                                                                                                                                                              O cargo em comissão de Diretor do FAPSBENTO deverá ser exercido, exclusivamente, por servidor efetivo.
                                                                                                                                                              Inclusão feita pelo Art.2º. - LEI COMPLEMENTAR nº 101, de 16 de outubro de 2006.
                                                                                                                                                                Art.19. 
                                                                                                                                                                O provimento das Gratificações por Comando Exercido, poderá ser atribuída a pessoas de fora do quadro de servidores municipais, de acordo com a capacitação individual.
                                                                                                                                                                  Art.19. 
                                                                                                                                                                  O provimento dos Cargos em Comissão, poderá ser atribuído a pessoas de fora do Quadro de servidores municipais, de acordo com a capacitação individual.
                                                                                                                                                                  Alteração feita pelo Art.3º. - LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 31 de outubro de 2005.
                                                                                                                                                                    Parágrafo único. 
                                                                                                                                                                    A Gratificação por Cargo de Comando Exercido de Tesoureiro somente pode ser provida durante os impedimentos legais do titular.
                                                                                                                                                                      Art.20. 
                                                                                                                                                                      A carga horária para os cargos em comissão será correspondente ao horário de expediente do respectivo órgão, limitada ao teto de 40 (quarenta) horas semanais, podendo ser-lhes aplicado o sistema de compensação de horário, de acordo com o previsto no Regime Jurídico, nos mesmos moldes, aplicados aos demais servidores.
                                                                                                                                                                        Art.20. 
                                                                                                                                                                        A carga horária para os Cargos em Comissão será correspondente ao horário de expediente do respectivo órgão, limitada ao teto de 40 (quarenta) horas semanais, podendo ser-lhes aplicado o sistema de compensação de horário, de acordo com o previsto no Regime Jurídico, nos mesmos moldes aplicados aos demais servidores.
                                                                                                                                                                        Alteração feita pelo Art.3º. - LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 31 de outubro de 2005.
                                                                                                                                                                          Parágrafo único. 
                                                                                                                                                                          É vedado o pagamento de serviço extraordinário, aos servidores ocupantes de Gratificações por Cargo de Comando Exercido, quando estes não estiverem sujeitos a controle de ponto.
                                                                                                                                                                            Parágrafo único. 
                                                                                                                                                                            É vedado o pagamento de serviço extraordinário aos servidores ocupantes de Cargos em Comissão, quando estes não estiverem sujeitos a controle de ponto.
                                                                                                                                                                            Alteração feita pelo Art.3º. - LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 31 de outubro de 2005.
                                                                                                                                                                              Art.21. 
                                                                                                                                                                              A Estrutura Organizacional da Administração Municipal, da qual originam-se os atuais cargos em comissão, segue a sistemática atual de ocupação e será estabelecida em lei específica, obedecendo a parâmetros técnicos, legais, funcionais e orçamentários vigentes.
                                                                                                                                                                                Art.21. 
                                                                                                                                                                                Estrutura Organizacional da Administração Municipal, da qual originam-se os atuais Cargos em Comissão, segue a sistemática atual de ocupação e será estabelecida em lei específica, obedecendo a parâmetros técnicos, legais, funcionais e orçamentários vigentes.
                                                                                                                                                                                Alteração feita pelo Art.3º. - LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 31 de outubro de 2005.
                                                                                                                                                                                  CAPÍTULO IV
                                                                                                                                                                                  DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
                                                                                                                                                                                    Art.22. 
                                                                                                                                                                                    A Advocacia do Município, na forma do art. 131 da Constituição Federal e arts. 114 e 119 da Constituição Estadual é atividade inerente ao regime de legalidade na Administração Pública e representa o Município judicial e extra-judicialmente, nos termos da lei, tendo como órgão central a Procuradoria-Geral do Município, vinculada diretamente ao Prefeito Municipal.
                                                                                                                                                                                      § 1º 
                                                                                                                                                                                      A Procuradoria-Geral do Município tem por chefe o Procurador-Geral do Município, com prerrogativas de Secretário Municipal, sendo que o cargo será provido em comissão de livre nomeação pelo Prefeito Municipal, dentre cidadãos de notável saber jurídico e ilibada reputação.
                                                                                                                                                                                        § 2º 
                                                                                                                                                                                        O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo, far-se-á mediante concurso público.
                                                                                                                                                                                          § 3º 
                                                                                                                                                                                          Os atuais servidores da Procuradoria-Geral do Município, que ingressaram na forma da lei, integram o quadro da instituição e submetem-se ao regime jurídico dos servidores públicos municipais.
                                                                                                                                                                                            § 4º 
                                                                                                                                                                                            Dos integrantes do quadro da Procuradoria-Geral do Município, um será designado para atuar exclusivamente junto à Secretaria Municipal de Finanças, para execução da dívida ativa de natureza tributária e interesses vinculados direta.mente àquela Secretaria.
                                                                                                                                                                                              CAPÍTULO V
                                                                                                                                                                                              DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
                                                                                                                                                                                                Art.23. 
                                                                                                                                                                                                São extintas todas as funções gratificadas, cargos em comissão e os cargos e empregos públicos existentes na Administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta lei.
                                                                                                                                                                                                  § 1º 
                                                                                                                                                                                                  Excetua-se do disposto neste artigo os cargos relacionados no art. 3°, no que se refere aos cargos de provimento efetivo, e no art. 19, no que se refere às Gratificações por Cargo de Comando Exercido, criados por esta lei e os do Magistério Público Municipal, que terão quadro específico.
                                                                                                                                                                                                    § 2º 
                                                                                                                                                                                                    È estabelecido o aproveitamento imediato dos servidores concursados nos cargos iguais ou assemelhados, criados por esta lei.
                                                                                                                                                                                                      § 3º 
                                                                                                                                                                                                      Aos servidores nomeados para cargo de confiança, anteriores à vigência desta lei, aplica-se a regra do parágrafo anterior.
                                                                                                                                                                                                        Art.24. 
                                                                                                                                                                                                        Os concursos realizados ou em andamento na data da vigência desta lei, para provimento em cargos ou empregos ora extintos terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, nos cargos resultantes da transformação.
                                                                                                                                                                                                          Art.25. 
                                                                                                                                                                                                          Competirá a Administração Municipal, quando necessário, atendendo ao princípio da economicidade, estabelecer por Decreto, mediante prévios estudos e levantamentos, turno único de trabalho, durante o horário de verão, serviços ocasionais, para atendimento de necessidades graves e prementes ou em situações que se justifiquem e desde que não ocasione prejuízo manifesto ao serviço público municipal, nem a atividade pública desenvolvida.
                                                                                                                                                                                                            Parágrafo único. 
                                                                                                                                                                                                            No caso de estabelecimento de turno único, por se tratar de medida temporária, baseado no interesse público momentâneo, por necessidade emergencial ou por fator econômico, não haverá a redução proporcional de vencimentos, mesmo que a jornada seja menor, permitido o estabelecimento de exceções previamente justificadas.
                                                                                                                                                                                                              Art.26. 
                                                                                                                                                                                                              As atribuições dos titulares dos cargos públicos, criados por esta lei, são as constantes do Anexo I, parte integrante da presente lei.
                                                                                                                                                                                                                Art.27. 
                                                                                                                                                                                                                As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
                                                                                                                                                                                                                  Art.28. 
                                                                                                                                                                                                                  Esta lei complementar entra em vigor a contar de 1° de janeiro de 2005.
                                                                                                                                                                                                                    Art.29. 
                                                                                                                                                                                                                    Revogam-se as disposições em contrário, e em especial, a Lei Municipal n° 1.739, de 17 de abril de 1990, as Leis Municipais n° 1.824, de 20 de setembro de 1990, n° 1.912, de 03 de abril de 1991; n° 1.967, de 27 de junho de 1991; n° 2.021, de 18 de outubro de 1991, n° 2.062, de 11 de março de 1992; n° 2.173, de 02 de dezembro de 1992; n° 2.174, de 02 de dezembro de 1992; n° 2.276, de 18 de outubro de 1993; n° 2.423, de 1° de fevereiro de 1995; n° 2.441, de 26 de abril de 1995; n° 2.624, de 14 de abril de 1997; e as Leis Complementares n° 15, de 23 de dezembro de 1998; n° 17, de 30 de dezembro de 1998; n° 30, de 29 de dezembro de 1999; n° 40, de 29 de dezembro de 2000; n° 48, de 23 de agosto de 2001; n° 52, de 25 de outubro de 2001; n° 54, de 23 de janeiro de 2002; n° 59, de 23 de janeiro de 2003; n° 63, de 29 de outubro de 2003; n° 64, de 29 de outubro de 2003; n° 68, de 12 de fevereiro de 2004; n° 69, de 24 de março de 2004; n° 70, de 1° de abril de 2004 e n° 73, de 27 de outubro de 2004.
                                                                                                                                                                                                                      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e quatro.
                                                                                                                                                                                                                        DARCY POZZA
                                                                                                                                                                                                                        Prefeito Municipal
                                                                                                                                                                                                                          Anexos disponíveis no texto integral da Lei
                                                                                                                                                                                                                            NOTA:
                                                                                                                                                                                                                            A compilação tem por finalidade 
                                                                                                                                                                                                                            dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                                                                                                                                                                                                                            Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.