SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004

RETIFICA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTE NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

ALCINDO GABRIELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:

Art.1º.

O Quadro de Cargos em Comissão constante no art. 18 da Lei Complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004 que "Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências", alterado pela Lei Complementar n° 90, de 31 de outubro de 2005 e Lei Complementar n° 101, de 16 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.18. O Quadro de Cargos em Comissão composto segundo o disposto nesta lei, integrado de acordo com o que segue:

P A D R Ã O	DENOMINAÇÃO	C C A R R I G A O D S O S	CC R$
SEC	Secretário Municipal	13	Lei Específica
SEC	Diretor do IPURB	01	Lei Específica
SEC	Procurador-Geral	01	Lei Específica
CC13	Diretor-Geral de Compras	01	R$ 5.040,00
CC12	Diretor do FAPSBENTO	01	R$ 4.300,00
CC11	Diretor Adjunto do IPURB	01	R$ 3.150,00
CC11	Sub-Procurador-Geral	01	R$ 3.150,00
CC11	Secretário Municipal Adjunto	13	R$ 3.150,00
CC10	Diretor-Geral de Trânsito	01	R$ 2.730,00
CC9	Subprefeito	05	R$ 2.719,50
CC8	Chefe de Gabinete de Imprensa	01	R$ 2.257,50
CC8	Chefe de Gabinete do Prefeito	01	R$ 2.257,50
CC8	Coordenador do PROCON	01	R$ 2.257,50
CC8	Supervisor Geral de Manutenção	01	R$ 2.257,50
CC8	Supervisor Geral de Transportes	01	R$ 2.257,50
CC8	Supervisor de Transportes Oficiais	01	R$ 2.257,50
CC7	Supervisor Técnico do IPURB	10	R$ 2.152,50
CC7	Assessor de Gabinete do Prefeito	06	R$ 2.152,50
CC6	Diretor da Junta de Serviço Militar	01	R$ 1.984,50
CC6	Diretor de Departamento	21	R$ 1.984,50
CC6	Assessor Técnico da PGM	3	R$ 1.984,50
CC5	Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito	01	R$ 1.575,00
CC5	Assessor do IPURB	06	R$ 1.575,00
CC4	Capataz Distrital	05	R$ 1.522,50
CC3	Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito	03	R$ 1.312,50
CC3	Chefe de Gabinete do Secretário	13	R$ 1.312,50
CC3	Chefe de Gabinete do Diretor do IPURB	01	R$ 1.312,50
CC3	Chefe de Gabinete do Procurador-Geral	01	R$ 1.312,50
CC3	Chefe de Gabinete da Junta de Serviço Militar	01	R$ 1.312,50
CC3	Chefe de Divisão	60	R$ 1.312,50
CC3	Coordenador da Divisão de Execução Fiscal da PGM	01	R$ 1.312,50
CC3	Assessor de Gabinete de Imprensa	01	R$ 1.312,50
CC3	Assessor de Serviços Fotográficos	01	R$ 1.312,50
CC3	Assessor de Cerimonial	01	R$ 1.312,50
CC2	Chefe da Tesouraria	01	R$ 945,00
CC2	Coordenador do IPURB	04	R$ 945,00
CC2	Capataz de Serviços Urbanos	19	R$ 945,00
CC2	Chefe de Assessoria Jurídica do PROCON	01	R$ 945,00
CC2	Chefe de Atendimento do PROCON	01	R$ 945,00
CC2	Chefe da Fiscalização Externa do PROCON	01	R$ 945,00
CC2	Coordenador do Plantão Social	01	R$ 945,00
CC1	Inspetor de Equipe	25	R$ 735,00

Art.2º.

Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a contar de 16 de outubro de 2006.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e seis.

ALCINDO GABRIELLI
Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI COMPLEMENTAR nº 104, de 20 de novembro de 2006