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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/04/2026 - 15:00 Encerramento: 27/04/2026 -
Correspondências
Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

  1. Ofício nº 071/Cor-G/CBM/2026, do Corregedor-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RS, acusando o recebimento da Moção de Apoio nº 19/2026;
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

  1. Ofício nº 021/2026-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00";
  2. Ofício nº 024/2026-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 54/2026, que "Autoriza o Município de Bento Gonçalves a dar em dação em pagamento bem imóvel";

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

  1. Do Vereador Joel Bolsonaro, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 55/2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação ao usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Bento Gonçalves, em caso de descumprimento de prazo de atendimento, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e entendimento dos tribunais, e dá outras providências";

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Pedido de Informações nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Lúcio Lanes
Turno:
Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação de Bento Gonçalves, informações referentes à relação completa de alunos matriculados nas vagas públicas das escolas de educação infantil Recanto dos Beija Flores, Leke Treke, Little Kids, Cenecista, EMTI São Roque, Fenavinho, Be Happy e Alfredo Aveline.
 Proposição para leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: 66/2026
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 6.941/2022.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Processo: 67/2026
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Concede revisão geral de vencimentos e subsídios.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Processo: 68/2026
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Dispõe sobre o vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Município de Bento Gonçalves.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Processo: 52/2026
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Turno: Único
Adita a Lei Municipal n° 5.877/2014 e altera as atribuições e a denominação do cargo de Telefonista e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: 53/2026
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Turno: Único
Extingue Cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, constantes na Lei Municipal n° 5.877/2014.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Processo: 63/2026
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Turno: Único
Denomina o Plenário e o Plenarinho da nova Sede da Câmara Municipal.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026
Processo: 65/2026
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Turno: Único
Denomina Obra Pública: PALÁCIO PRESIDENTE ERNESTO GEISEL.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia