LEI COMPLEMENTAR nº 135, de 06 de julho de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

135

2009

6 de Julho de 2009

CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.

a A
CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
    Art.1º. 
    São criados 03 (três) cargos de Geólogo, 03 (três) cargos de Arquiteto e 02 (dois) cargos de Auditor de Tributos Municipais, todos com carga horária de 20 (vinte) horas, Padrão TC, no Quadro Especial Técnico ou Científico.
      Art.3º.   O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, composto segundo o disposto no artigo 2°, é integrado pelas seguintes categorias funcionais com o respectivo número de cargos, vencimento, segundo a classe, conforme segue:

      QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

      P
      A
      D
      R
      Ã
      O

      CARGO

      C C
      A R
      R I
      G A
      O D
      S S


      VENCIMENTOS – CLASSES

      C H
      A O
      R R
      G Á
      A R
          I
         A

      A

      B

      C

      D

      E

      F

      De
      0 / 05
      Anos

      De
      06 / 10
      Anos

      De
      11 / 15
      Anos

      De
      16 / 20
      Anos

      De
      21 / 25
      Anos

      De
      26 / 30
      Anos

      01

      Auxiliar de Serviços de Obras

      172

      R$
      380,00

      R$
      418,00

      R$
      437,00

      R$
      456,00

      R$
      475,00

      R$
      494,00

      40h

      01

      Merendeira

      27

      R$
      380,00

      R$
      418,00

      R$
      437,00

      R$
      456,00

      R$
      475,00

      R$
      494,00

      40h

      01

      Servente

      150

      R$
      380,00

      R$
      418,00

      R$
      437,00

      R$
      456,00

      R$
      475,00

      R$
      494,00

      40h

      01

      Higienizador

      15

      R$
      380,00

      R$
      418,00

      R$
      437,00

      R$
      456,00

      R$
      475,0

      R$
      494,00

      40h

      02

      Pintor

      01

      R$
      400,00

      R$
      440,00

      R$
      460,00

      R$
      480,00

      R$
      500,00

      R$
      520,00

      40h

      02

      Encanador

      04

      R$
      400,00

      R$
      440,00

      R$
      460,00

      R$
      480,00

      R$
      500,00

      R$
      520,00

      40h

      02

      Telefonista

      36

      R$
      400,00

      R$
      440,00

      R$
      460,00

      R$
      480,00

      R$
      500,00

      R$
      520,00

      36h

      02

      Calceteiro

      30

      R$
      400,00

      R$
      440,00

      R$
      460,00

      R$
      480,00

      R$
      500,00

      R$
      520,00

      40h

      02

      Ferreiro

      01

      R$
      400,00

      R$
      440,00

      R$
      460,00

      R$
      480,00

      R$
      500,00

      R$
      520,00

      40h

      02

      Vigia

      44

      R$
      400,00

      R$
      440,00

      R$
      460,00

      R$
      480,00

      R$
      500,00

      R$
      520,00

      40h

      03

      Auxiliar Administrativo

      58

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Recepcionista

      02

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Auxiliar de Serviço Social

      21

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Auxiliar de Bibliotecário

      35

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Assistente de Atividades Culturais

      10

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Auxiliar de Serviços Turísticos

      11

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Auxiliar de Planejamento

      08

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Almoxarife

      08

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Marteleteiro

      03

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Operador de Britador

      01

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Técnico em Arquivo

      05

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Oficial Administrativo

      01

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Atendente de Creche

      176

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Instrutor de Corte e Costura

      04

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      03

      Auxiliar de Educação Infantil

      45

      R$
      480,00

      R$
      528,00

      R$
      552,00

      R$
      576,00

      R$
      600,00

      R$
      624,00

      40h

      04

      Pedreiro

      09

      R$ 591,00

      R$ 650,10

      R$ 679,65

      R$ 709,20

      R$ 738,75

      R$ 768,30

      40h

      04

      Carpinteiro

      08

      R$ 591,00

      R$ 650,10

      R$ 679,65

      R$ 709,20

      R$ 738,75

      R$ 768,30

      40h

      04

      Eletricista

      13

      R$ 591,00

      R$ 650,10

      R$ 679,65

      R$ 709,20

      R$ 738,75

      R$ 768,30

      40h

      04

      Fiscal de Obras e Posturas

      10

      R$ 591,00

      R$ 650,10

      R$ 679,65

      R$ 709,20

      R$ 738,75

      R$ 768,30

      40h

      04

      Fiscal Tributário

      05

      R$ 591,00

      R$ 650,10

      R$ 679,65

      R$ 709,20

      R$ 738,75

      R$ 768,30

      40h

      04

      Secretário de Escola

      35

      R$ 591,00

      R$ 650,10

      R$ 679,65

      R$ 709,20

      R$ 738,75

      R$ 768,30

      40h

      04

      Fiscal do Meio Ambiente

      05

      R$ 591,00

      R$ 650,10

      R$ 679,65

      R$ 709,20

      R$ 738,75

      R$ 768,30

      40h

      05

      Operador de Maquinas

      37

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Motorista

      47

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Técnico Agrícola

      02

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Técnico em Contabilidade

      06

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Agente Tributário

      10

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Topógrafo

      05

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Mestre de Obras

      08

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Tesoureiro

      02

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Desenhista

      04

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Técnico Tributário

      09

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Assessor Administrativo

      42

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Técnico em Turismo

      03

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Mecânico

      11

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Sondador

      02

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Agente Municipal de Trânsito

      30

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Assessor de Gabinete

      10

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Técnico em Informática

      03

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Técnico em Segurança do Trabalho

      02

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      05

      Técnico Controlador de Semáforo

      02

      R$ 780,00

      R$ 858,00

      R$ 897,00

      R$ 936,00

      R$ 975,00

      R$ 1.014,00

      40h

      QUADRO ESPECIAL TÉCNICO OU CIENTÍFICO

      P
      A
      D
      R
      Ã
      O

      CARGOS

      CARGOS CRIADOS

      VENCIMENTOS – CLASSES

      C H
      A O
      R R
      G Á
      A R
          I
         A

      A

      B

      C

      D

      E

      F

      De
      0 / 05
      Anos

      De
      06 / 10
      Anos

      De
      11 / 15
      Anos

      De
      16 / 20
      Anos

      De
      21 / 25
      Anos

      De
      26 / 30
      Anos

      TC

      Assistente
      Social

      17

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Biblioteconomista

      03

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Economista Doméstico

      01

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Geólogo

      04

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Advogado

      08

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Arquiteto

      10

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Contador

      03

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Economista

      04

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Engenheiro Agrônomo

      02

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Engenheiro Civil

      11

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Engenheiro Florestal

      02

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Jornalista

      01

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Relações Públicas

      01

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Auditor de Tributos Municipais

      10

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Publicitário

      03

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Gestor Público

      04

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Fonoaudiólogo

      03

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Turismólogo

      02

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      TC

      Analista de Sistemas e Programas

      02

      R$
      1.140,00

      R$
      1.254,00

      R$
      1.311,00

      R$
      1.368,00

      R$
      1.425,00

      R$
      1.482,00

      20h

      QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE

      P
      A
      D
      R
      Ã
      O

      CARGOS

      CARGOS CRIADOS

      VENCIMENTOS – CLASSES

      C H
      A O
      R R
      G Á
      A R
          I
         A

      A

      B

      C

      D

      E

      F

      De
      0 / 05
      Anos

      De
      06 / 10
      Anos

      De
      11 / 15
      Anos

      De
      16 / 20
      Anos

      De
      21 / 25
      Anos

      De
      26 / 30
      Anos

      SM1

      Auxiliar de Enfermagem

      53

      R$ 504,00

      R$ 554,40

      R$ 579,60

      R$ 604,80

      R$ 630,00

      R$ 655,20

      40h

      SM 1

      Auxiliar de Odontologia

      14

      R$ 504,00

      R$ 554,40

      R$ 579,60

      R$ 604,80

      R$ 630,00

      R$ 655,20

      40h

      SM 1

      Auxiliar de Laboratório

      09

      R$ 504,00

      R$ 554,40

      R$ 579,60

      R$ 604,80

      R$ 630,00

      R$ 655,20

      40h

      SM 1

      Auxiliar de Serviços Médicos

      40

      R$ 504,00

      R$ 554,40

      R$ 579,60

      R$ 604,80

      R$ 630,00

      R$ 655,20

      40h

      SM 1

      Auxiliar de Câmara Clara/Escura

      03

      R$ 504,00

      R$ 554,40

      R$ 579,60

      R$ 604,80

      R$ 630,00

      R$ 655,20

      40h

      SM 2

      Fiscal Epidemiológico

      05

      R$ 620,55

      R$ 682,60

      R$ 713,63

      R$ 744,66

      R$ 755,69

      R$ 806,72

      40h

      SM 2

      Fiscal Sanitário

      13

      R$ 620,55

      R$ 682,60

      R$ 713,63

      R$ 744,66

      R$ 755,69

      R$ 806,72

      40h

      SM 3

      Motorista de Ambulância

      13

      R$ 819,00

      R$ 900,90

      R$ 941,85

      R$ 982,80

      R$ 1.023,75

      R$ 1.064,70

      40h

      SM 3

      Técnico em Enfermagem

      56

      R$ 819,00

      R$ 900,90

      R$ 941,85

      R$ 982,80

      R$ 1.023,75

      R$ 1.064,70

      40h

      SM 3

      Técnico em Radiologia

      09

      R$ 819,00

      R$ 900,90

      R$ 941,85

      R$ 982,80

      R$ 1.023,75

      R$ 1.064,70

      30h

      SM 4

      Fisioterapeuta

      09

      R$ 1.140,00

      R$ 1.254,00

      R$ 1.311,00

      R$ 1.368,00

      R$ 1.425,00

      R$ 1.482,00

      20h

      SM 4

      Enfermeiro

      49

      R$ 1.140,00

      R$ 1.254,00

      R$ 1.311,00

      R$ 1.368,00

      R$ 1.425,00

      R$ 1.482,00

      20h

      SM 4

      Terapeuta Ocupacional

      02

      R$ 1.140,00

      R$ 1.254,00

      R$ 1.311,00

      R$ 1.368,00

      R$ 1.425,00

      R$ 1.482,00

      20h

      SM
      4

      Administrador Hospitalar

      02

      R$ 1.140,00

      R$ 1.254,00

      R$ 1.311,00

      R$ 1.368,00

      R$ 1.425,00

      R$ 1.482,00

      20h

      SM 4

      Nutricionista

      07

      R$ 1.140,00

      R$ 1.254,00

      R$ 1.311,00

      R$ 1.368,00

      R$ 1.425,00

      R$ 1.482,00

      20h

      SM 4

      Enfermeiro do Trabalho

      01

      R$ 1.140,00

      R$ 1.254,00

      R$ 1.311,00

      R$ 1.368,00

      R$ 1.425,00

      R$ 1.482,00

      20h

      SM 5

      Psicólogo

      17

      R$ 1.290,00

      R$ 1.419,00

      R$ 1.483,50

      R$ 1.548,00

      R$ 1.612,50

      R$ 1.677,00

      20h

      SM 5

      Médico Veterinário

      02

      R$ 1.290,00

      R$ 1.419,00

      R$ 1.483,50

      R$ 1.548,00

      R$ 1.612,50

      R$ 1.677,00

      20h

      SM 5

      Odontólogo

      21

      R$ 1.290,00

      R$ 1.419,00

      R$ 1.483,50

      R$ 1.548,00

      R$ 1.612,50

      R$ 1.677,00

      20h

      SM 5

      Farmacêutico

      03

      R$ 1.290,00

      R$ 1.419,00

      R$ 1.483,50

      R$ 1.548,00

      R$ 1.612,50

      R$ 1.677,00

      20h

      SM 5

      Bioquímico

      04

      R$ 1.290,00

      R$ 1.419,00

      R$ 1.483,50

      R$ 1.548,00

      R$ 1.612,50

      R$ 1.677,00

      20h

      SM 6

      Médico Geral Comunitário

      16

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Pediatra

      11

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Ortopedista/ Traumatologista

      04

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Urologista

      01

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Otorrinolaringologista

      01

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Neurologista

      02

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Pneumologista

      02

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Psiquiatra

      04

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Radiologista

      05

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Clínica Médica

      51

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Ginecologista / Obstetra

      06

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Dermatologista

      01

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Anestesista

      01

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Cardiologista

      02

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Oftalmologista

      01

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Angiologista

      01

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Cirurgia Geral

      03

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico do Trabalho

      01

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Endocrinologista

      01

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Gastroenterologista

      01

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      SM 6

      Médico Infectologista

      01

      R$ 1.670,00

      R$ 1.837,00

      R$ 1.920,50

      R$ 2.004,00

      R$ 2.087,50

      R$ 2.171,00

      20h

      Art.2º. 
      São criados 04 (quatro) cargos de Psicólogo, com carga horária de 20 (vinte) horas, Padrão SM5, no Quadro Especial da Saúde.
        Art.3º. 
        A progressão na carreira dos cargos criados pela presente lei complementar, obedecerão aos mesmos critérios definidos nas Leis Complementares n° 75, de 22 de dezembro de 2004 e n° 76, de 22 de dezembro de 2004, com suas posteriores alterações.
          Art.4º. 
          As atribuições dos cargos são as constantes no Anexo I, da Lei Complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004.
            Art.5º. 
            As despesas decorrentes desta lei complementar serão atendidas por recursos do orçamento vigente em dotações orçamentárias próprias.
              Art.6º. 
              Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos seis dias do mês de julho de dois mil e nove.
                  ROBERTO LUNELLI
                  Prefeito Municipal
                    NOTA:
                    A compilação tem por finalidade 
                    dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                    Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.