LEI COMPLEMENTAR nº 64, de 29 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
64
Ano
2003
Data
29/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECLASSIFICA O CARGO DE MÉDICO, CRIANDO NOVO PADRÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica