LEI COMPLEMENTAR nº 119, de 17 de dezembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

119

2007

17 de Dezembro de 2007

CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.

a A
CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
    ALCINDO GABRIELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
    FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:
      Art.1º. 
      São criados 45 (quarenta e cinco) cargos de Auxiliar de Educação Infantil, com carga horária de 40 (quarenta) horas, Padrão 03, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Município de Bento Gonçalves.
        Art.3º.   O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, composto segundo o disposto no artigo 2°, é integrado pelas seguintes categorias funcionais com o respectivo número de cargos, vencimento, segundo a classe, conforme segue:

        QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGO

        C C
        A R
        R I
        G A
        O D
        S S


        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        01

        Auxiliar de Serviços de Obras

        172

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,00

        R$
        494,00

        40h

        01

        Merendeira

        27

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,00

        R$
        494,00

        40h

        01

        Servente

        150

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,00

        R$
        494,00

        40h

        01

        Higienizador

        15

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,0

        R$
        494,00

        40h

        02

        Pintor

        01

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Encanador

        04

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Telefonista

        36

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        36h

        02

        Calceteiro

        30

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Ferreiro

        01

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Vigia

        44

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        03

        Auxiliar Administrativo

        58

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Recepcionista

        02

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Serviço Social

        21

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Bibliotecário

        35

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Assistente de Atividades Culturais

        10

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Serviços Turísticos

        11

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Planejamento

        08

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Almoxarife

        08

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Marteleteiro

        03

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Operador de Britador

        01

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Técnico em Arquivo

        05

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Oficial Administrativo

        01

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Atendente de Creche

        176

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Instrutor de Corte e Costura

        04

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Educação Infantil

        45

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        04

        Pedreiro

        09

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Carpinteiro

        08

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Eletricista

        13

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Fiscal de Obras e Posturas

        10

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Fiscal Tributário

        05

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Secretário de Escola

        35

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Fiscal do Meio Ambiente

        05

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        05

        Operador de Maquinas

        37

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Motorista

        47

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico Agrícola

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Contabilidade

        06

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Agente Tributário

        10

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Topógrafo

        05

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Mestre de Obras

        08

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Tesoureiro

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Desenhista

        04

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico Tributário

        09

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Assessor Administrativo

        42

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Turismo

        03

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Mecânico

        11

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Sondador

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Agente Municipal de Trânsito

        30

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Assessor de Gabinete

        10

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Informática

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Segurança do Trabalho

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        QUADRO ESPECIAL TÉCNICO OU CIENTÍFICO

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGOS

        CARGOS CRIADOS

        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        TC

        Assistente
        Social

        16

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Biblioteconomista

        03

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Economista Doméstico

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Geólogo

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Advogado

        08

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Arquiteto

        07

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Contador

        03

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Economista

        04

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Engenheiro Agrônomo

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Engenheiro Civil

        11

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Engenheiro Florestal

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Jornalista

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Relações Públicas

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Auditor de Tributos Municipais

        08

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Publicitário

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Gestor Público

        04

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Fonoaudiólogo

        03

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Turismólogo

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Analista de Sistemas e Programas

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGOS

        CARGOS CRIADOS

        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        SM1

        Auxiliar de Enfermagem

        53

        R$ 430,00

        R$ 473,00

        R$ 494,50

        R$ 516,00

        R$ 537,50

        R$ 559,00

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Odontologia

        14

        R$ 430,00

        R$ 473,00

        R$ 494,50

        R$ 516,00

        R$ 537,50

        R$ 559,00

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Laboratório

        09

        R$ 430,00

        R$ 473,00

        R$ 494,50

        R$ 516,00

        R$ 537,50

        R$ 559,00

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Serviços Médicos

        40

        R$ 430,00

        R$ 473,00

        R$ 494,50

        R$ 516,00

        R$ 537,50

        R$ 559,00

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Câmara Clara/Escura

        03

        R$ 430,00

        R$ 473,00

        R$ 494,50

        R$ 516,00

        R$ 537,50

        R$ 559,00

        40h

        SM 2

        Fiscal Epidemiológico

        05

        R$ 536,00

        R$ 589,60

        R$ 616,40

        R$ 643,20

        R$ 670,00

        R$ 696,80

        40h

        SM 2

        Fiscal Sanitário

        13

        R$ 536,00

        R$ 589,60

        R$ 616,40

        R$ 643,20

        R$ 670,00

        R$ 696,80

        40h

        SM 3

        Motorista de Ambulância

        13

        R$ 705,00

        R$ 775,50

        R$ 810,75

        R$ 846,00

        R$ 881,25

        R$ 916,50

        40h

        SM 3

        Técnico em Enfermagem

        56

        R$ 705,00

        R$ 775,50

        R$ 810,75

        R$ 846,00

        R$ 881,25

        R$ 916,50

        40h

        SM 3

        Técnico em Radiologia

        09

        R$ 705,00

        R$ 775,50

        R$ 810,75

        R$ 846,00

        R$ 881,25

        R$ 916,50

        30h

        SM 4

        Fisioterapeuta

        09

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 4

        Enfermeiro

        49

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 4

        Terapeuta Ocupacional

        02

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM
        4

        Administrador Hospitalar

        02

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 4

        Nutricionista

        06

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 5

        Psicólogo

        12

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Médico Veterinário

        02

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Odontólogo

        21

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Farmacêutico

        03

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Bioquímico

        04

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 6

        Médico Geral Comunitário

        16

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Pediatra

        11

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Ortopedista/ Traumatologista

        04

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Urologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Otorrinolaringologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Neurologista

        02

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Pneumologista

        02

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Psiquiatra

        04

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Radiologista

        05

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Clínica Médica

        51

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Ginecologista / Obstetra

        06

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Dermatologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Anestesista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Cardiologista

        02

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Oftalmologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Angiologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Cirurgia Geral

        03

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico do Trabalho

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Endocrinologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Gastroenterologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Infectologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        Art.2º. 
        São criados 15 (quinze) cargos de Higienizador, com carga horária de 40 (quarenta) horas, Padrão 01, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Município de Bento Gonçalves.
          Art.3º. 
          A progressão na carreira dos cargos criados pela presente lei complementar, obedecerão aos mesmos critérios definidos nas Leis Complementares n° 75, de 22 de dezembro de 2004 e n° 76, de 22 de dezembro de 2004, com suas posteriores alterações.
            Art.4º. 
            As atribuições dos cargos são as constantes no Anexo I, da presente lei complementar.
              Art.5º. 
              Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e sete.
                  ALCINDO GABRIELLI
                  Prefeito Municipal
                    CARGO

                    AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
                    Padrão 03
                    DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA

                    SÍNTESE DOS DEVERES: é o profissional que, juntamente, com o docente, planeja e oportuniza atividades significativas, considerando o Plano de Estudos e o Plano de Trabalho do Docente. Compete, ainda, responsabilizar-se pelos procedimentos de cuidado das crianças, compreendendo-os como parte integrante da educação e desenvolvimento infantis; participar da elaboração, execução e avaliação do Regimento Escolar, da Proposta Pedagógica, do Plano de Estudos e do Plano de Direção; planejar e oportunizar, juntamente, com o docente, atividades significativas, respeitando a faixa etária, fase de desenvolvimento e individualidade da criança, considerando a Proposta Pedagógica, o Plano de Estudos e o Plano de Trabalho do Docente; realizar observações das atividades diárias e registros, visando o acompanhamento do processo de aprendizagem da criança; participar das capacitações oferecidas; zelar pelo patrimônio público; cumprir assiduamente o horário de trabalho; auxiliar nas atividades recreativas das crianças, incentivando a participação nas brincadeiras em grupo e estimulando o desenvolvimento sócioafetivo, físico e mental das mesmas, sustentando a existência de regras e normas pré-estabelecidas; cuidar da higiene das crianças, orientando-as e auxiliando-as nas diversas atividades relacionadas, como trocas, banhos, vestir-se, pentear-se, entre outras, oportunizando o desenvolvimento da autonomia; auxiliar nas refeições, alimentando as crianças e orientando-as sobre comportamento à mesa e importância da alimentação saudável; controlar horários de repouso das crianças assegurando-lhe o bem estar; incentivar ações que oportunizem a vivência de valores como amizade, solidariedade, respeito e paz, incentivando a ampliação de relações sociais; respeitar os direitos das crianças, considerando as diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas e religiosas.

                    CARGA HORÁRIA E CONDIÇÕES DE TRABALHO

                    CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
                    LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação ou onde for designado.
                    ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e curso de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas de capacitação na área.

                    FORMA DE RECRUtAMENTO E IDADE
                    FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.
                    IDADE MÍNIMA: 18 (dezoito) anos completos.
                    OUTROS: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

                    CARGO
                    HIGIENIZADOR
                    Padrão 01
                    DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA
                    SÍNTESE DOS DEVERES: executar serviços de limpeza em geral de prédios, mobiliários, utensílios e equipamentos da unidade, zelando pela limpeza de banheiros, escadas, pisos, removendo pó de móveis, lavando vidros, paredes internas e tetos, espelhos, persianas, calçadas, seguindo normas técnicas padronizadas na instituição; realizar reposição de materiais de higiene (papel toalha, papel higiênico, sabonete, detergente) nos ambientes, trocando lençóis das macas, quando necessário; coletar lixo das salas e dos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados seguindo orientações padrão para separação do lixo, conforme normas técnicas; manter limpo e organizado o Departamento de Material de Limpeza; lavar e manter limpos lençóis, panos de prato e de limpeza em geral; utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI) padronizados (luvas de borracha, avental e calçado fechado); utilizar uniforme e vestuário adequado para função, conforme orientação do serviço; seguir normas e regras determinadas pela coordenação da unidade; fazer e servir café ou assemalhados; zelar pelo patrimônio colocado sob sua responsabilidade ou sob a responsabilidade da unidade em que presta serviços, bem como pelas condições de higiene; participar nos seminários propostos de formação e atualização; participar das reuniões de equipe sempre que solicitado, mantendo bom relacionamento com a equipe e os usuários; manter discrição e sigilo profissional.

                    CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
                    LOTAÇÃO: todas as Secretarias Municipais.
                    ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
                    FORMA DE RECRUTAMENTO E IDADE
                    FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.
                    IDADE MÍNIMA: 18 (dezoito) anos completos.
                    OUTROS: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. 
                      NOTA:
                      A compilação tem por finalidade 
                      dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                      Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.