LEI COMPLEMENTAR nº 123, de 14 de maio de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

123

2008

14 de Maio de 2008

CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.

a A
CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
    ALCINDO GABRIELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
    FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art.1º. 
      É criado 01 (um) cargo de Assistente Social, com carga horária de 20 (vinte) horas, Padrão TC, no Quadro Especial Técnico ou Científico.
        Art.3º.   O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, composto segundo o disposto no artigo 2°, é integrado pelas seguintes categorias funcionais com o respectivo número de cargos, vencimento, segundo a classe, conforme segue:

        QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGO

        C C
        A R
        R I
        G A
        O D
        S S


        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        01

        Auxiliar de Serviços de Obras

        172

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,00

        R$
        494,00

        40h

        01

        Merendeira

        27

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,00

        R$
        494,00

        40h

        01

        Servente

        150

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,00

        R$
        494,00

        40h

        01

        Higienizador

        15

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,0

        R$
        494,00

        40h

        02

        Pintor

        01

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Encanador

        04

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Telefonista

        36

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        36h

        02

        Calceteiro

        30

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Ferreiro

        01

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Vigia

        44

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        03

        Auxiliar Administrativo

        58

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Recepcionista

        02

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Serviço Social

        21

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Bibliotecário

        35

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Assistente de Atividades Culturais

        10

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Serviços Turísticos

        11

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Planejamento

        08

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Almoxarife

        08

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Marteleteiro

        03

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Operador de Britador

        01

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Técnico em Arquivo

        05

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Oficial Administrativo

        01

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Atendente de Creche

        176

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Instrutor de Corte e Costura

        04

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Educação Infantil

        45

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        04

        Pedreiro

        09

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Carpinteiro

        08

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Eletricista

        13

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Fiscal de Obras e Posturas

        10

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Fiscal Tributário

        05

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Secretário de Escola

        35

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Fiscal do Meio Ambiente

        05

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        05

        Operador de Maquinas

        37

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Motorista

        47

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico Agrícola

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Contabilidade

        06

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Agente Tributário

        10

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Topógrafo

        05

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Mestre de Obras

        08

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Tesoureiro

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Desenhista

        04

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico Tributário

        09

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Assessor Administrativo

        42

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Turismo

        03

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Mecânico

        11

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Sondador

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Agente Municipal de Trânsito

        30

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Assessor de Gabinete

        10

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Informática

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Segurança do Trabalho

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico Controlador de Semáforo

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        QUADRO ESPECIAL TÉCNICO OU CIENTÍFICO

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGOS

        CARGOS CRIADOS

        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        TC

        Assistente
        Social

        17

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Biblioteconomista

        03

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Economista Doméstico

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Geólogo

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Advogado

        08

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Arquiteto

        07

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Contador

        03

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Economista

        04

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Engenheiro Agrônomo

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Engenheiro Civil

        11

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Engenheiro Florestal

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Jornalista

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Relações Públicas

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Auditor de Tributos Municipais

        08

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Publicitário

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Gestor Público

        04

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Fonoaudiólogo

        03

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Turismólogo

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Analista de Sistemas e Programas

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGOS

        CARGOS CRIADOS

        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        SM1

        Auxiliar de Enfermagem

        53

        R$ 504,00

        R$ 554,40

        R$ 579,60

        R$ 604,80

        R$ 630,00

        R$ 655,20

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Odontologia

        14

        R$ 504,00

        R$ 554,40

        R$ 579,60

        R$ 604,80

        R$ 630,00

        R$ 655,20

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Laboratório

        09

        R$ 504,00

        R$ 554,40

        R$ 579,60

        R$ 604,80

        R$ 630,00

        R$ 655,20

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Serviços Médicos

        40

        R$ 504,00

        R$ 554,40

        R$ 579,60

        R$ 604,80

        R$ 630,00

        R$ 655,20

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Câmara Clara/Escura

        03

        R$ 504,00

        R$ 554,40

        R$ 579,60

        R$ 604,80

        R$ 630,00

        R$ 655,20

        40h

        SM 2

        Fiscal Epidemiológico

        05

        R$ 620,55

        R$ 682,60

        R$ 713,63

        R$ 744,66

        R$ 755,69

        R$ 806,72

        40h

        SM 2

        Fiscal Sanitário

        13

        R$ 620,55

        R$ 682,60

        R$ 713,63

        R$ 744,66

        R$ 755,69

        R$ 806,72

        40h

        SM 3

        Motorista de Ambulância

        13

        R$ 819,00

        R$ 900,90

        R$ 941,85

        R$ 982,80

        R$ 1.023,75

        R$ 1.064,70

        40h

        SM 3

        Técnico em Enfermagem

        56

        R$ 819,00

        R$ 900,90

        R$ 941,85

        R$ 982,80

        R$ 1.023,75

        R$ 1.064,70

        40h

        SM 3

        Técnico em Radiologia

        09

        R$ 819,00

        R$ 900,90

        R$ 941,85

        R$ 982,80

        R$ 1.023,75

        R$ 1.064,70

        30h

        SM 4

        Fisioterapeuta

        09

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 4

        Enfermeiro

        49

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 4

        Terapeuta Ocupacional

        02

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM
        4

        Administrador Hospitalar

        02

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 4

        Nutricionista

        06

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 5

        Psicólogo

        12

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Médico Veterinário

        02

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Odontólogo

        21

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Farmacêutico

        03

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Bioquímico

        04

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 6

        Médico Geral Comunitário

        16

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Pediatra

        11

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Ortopedista/ Traumatologista

        04

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Urologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Otorrinolaringologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Neurologista

        02

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Pneumologista

        02

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Psiquiatra

        04

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Radiologista

        05

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Clínica Médica

        51

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Ginecologista / Obstetra

        06

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Dermatologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Anestesista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Cardiologista

        02

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Oftalmologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Angiologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Cirurgia Geral

        03

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico do Trabalho

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Endocrinologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Gastroenterologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Infectologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        Art.2º. 
        São criados 02 (dois) cargos de Técnico Controlador de Semáforo, com carga horária de 40 (quarenta) horas, Padrão 05, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo.
          Art.3º. 
          A progressão na carreira dos cargos criados pela presente lei complementar, obedecerão aos mesmos critérios definidos nas Leis Complementares n° 75, de 22 de dezembro de 2004 e n° 76, de 22 de dezembro de 2004, com suas posteriores alterações.
            Art.4º. 
            As atribuições do cargo de Técnico Controlador de Semáforo são as constantes no Anexo, da presente lei complementar.
              Art.5º. 
              Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e oito.
                  ALCINDO GABRIELLI
                  Prefeito Municipal
                    CARGO
                    TÉCNICO CONTROLADOR DE SEMÁFORO
                    Padrão 05
                    DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA 
                    SÍNTESE DOS DEVERES: fazer a instalação de semáforos no Município; efetuar reparos em placas eletrônicas dos mesmos; manutenção; troca de lâmpadas; fazer montagem e desmontagem de semáforos e focais; detectar ocorrências; programar horários e tempos normais e novos; criar novos planos de tráfego nas vias públicas; orientar; coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias a execução dos serviços; executar demais tarefas afins.
                    CARGA HORÁRIA E CONDIÇÕES DE TRABALHO
                    CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
                    LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas; Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos ou onde for designado.
                    ESCOLARIDADE
                    ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo ou Profissionalizante e Curso Técnico em Eletroeletrônica.

                    FORMA DE RECRUTAMENTO E IDADE 
                    FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.
                    IDADE MÍNIMA: 18 (dezoito) anos completos.
                    OUTROS: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. 
                      NOTA:
                      A compilação tem por finalidade 
                      dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                      Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.