LEI ORDINÁRIA nº 4.980, de 06 de julho de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

4980

2010

6 de Julho de 2010

REESTRUTURA CARREIRA DE SERVIDOR DO QUADRO TÉCNICO CIENTÍFICO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nª 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

a A
REESTRUTURA CARREIRA DE SERVIDOR DO QUADRO TÉCNICO CIENTIFICO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art.1º. 
      Reestrutura a composição da carga horária e dos vencimentos de todos os integrantes da carreira do quadro dos servidores municipais técnicos científicos, previstos no art. 3°, LC n° 76/2004, em face da necessidade do serviço, passando estes servidores a partir da data de vigência da presente lei, a denominação de Técnico Cientifico — II, com carga horária fixada em 40 horas semanais, correspondendo seus vencimentos e classes de conformidade com a carga horária fixada no quadro inserido ao final deste artigo.
        Art.3º.   O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, composto segundo o disposto no artigo 2°, é integrado pelas seguintes categorias funcionais com o respectivo número de cargos, vencimento, segundo a classe, conforme segue:

        QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGO

        C C
        A R
        R I
        G A
        O D
        S S


        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        01

        Auxiliar de Serviços de Obras

        172

        R$
        511,45

        R$
        562,60

        R$
        588,17

        R$
        613,74

        R$
        639,31

        R$
        664,89

        40h

        01

        Merendeira

        27

        R$
        511,45

        R$
        562,60

        R$
        588,17

        R$
        613,74

        R$
        639,31

        R$
        664,89

        40h

        01

        Servente

        150

        R$
        511,45

        R$
        562,60

        R$
        588,17

        R$
        613,74

        R$
        639,31

        R$
        664,89

        40h

        01

        Higienizador

        15

        R$
        511,45

        R$
        562,60

        R$
        588,17

        R$
        613,74

        R$
        639,31

        R$
        664,89

        40h

        02

        Pintor

        01

        R$
        538,37

        R$
        592,21

        R$
        619,13

        R$
        646,04

        R$
        672,96

        R$
        699,88

        40h

        02

        Encanador

        04

        R$
        538,37

        R$
        592,21

        R$
        619,13

        R$
        646,04

        R$
        672,96

        R$
        699,88

        40h

        02

        Telefonista

        36

        R$
        538,37

        R$
        592,21

        R$
        619,13

        R$
        646,04

        R$
        672,96

        R$
        699,88

        36h

        02

        Calceteiro

        30

        R$
        538,37

        R$
        592,21

        R$
        619,13

        R$
        646,04

        R$
        672,96

        R$
        699,88

        40h

        02

        Ferreiro

        01

        R$
        538,37

        R$
        592,21

        R$
        619,13

        R$
        646,04

        R$
        672,96

        R$
        699,88

        40h

        02

        Vigia

        44

        R$
        538,37

        R$
        592,21

        R$
        619,13

        R$
        646,04

        R$
        672,96

        R$
        699,88

        40h

        03

        Auxiliar Administrativo

        58

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Recepcionista

        02

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Auxiliar de Serviço Social

        21

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Auxiliar de Bibliotecário

        35

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Assistente de Atividades Culturais

        10

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Auxiliar de Serviços Turísticos

        11

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Auxiliar de Planejamento

        08

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Almoxarife

        08

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Marteleteiro

        03

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Operador de Britador

        01

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Técnico em Arquivo

        05

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Oficial Administrativo

        01

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Atendente de Creche

        176

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Instrutor de Corte e Costura

        04

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        03

        Auxiliar de Educação Infantil

        45

        R$
        592,70

        R$
        651,97

        R$
        681,60

        R$
        711,24

        R$
        740,88

        R$
        770,51

        40h

        04

        Pedreiro

        09

        R$ 729,76

        R$ 802,73

        R$ 839,22

        R$ 875,71

        R$ 912,20

        R$ 948,70

        40h

        04

        Carpinteiro

        08

        R$ 729,76

        R$ 802,73

        R$ 839,22

        R$ 875,71

        R$ 912,20

        R$ 948,70

        40h

        04

        Secretário de Escola

        35

        R$ 729,76

        R$ 802,73

        R$ 839,22

        R$ 875,71

        R$ 912,20

        R$ 948,70

        40h

        05

        Eletricista

        13

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Fiscal de Obras e Posturas

        19

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Fiscal Tributário

        05

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Fiscal do Meio Ambiente

        08

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Operador de Maquinas

        37

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Motorista

        47

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico Agrícola

        02

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico em Contabilidade

        06

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Agente Tributário

        10

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Topógrafo

        05

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Mestre de Obras

        08

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Tesoureiro

        05

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Desenhista

        04

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico Tributário

        09

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Assessor Administrativo

        42

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico em Turismo

        03

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Mecânico

        11

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Sondador

        02

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Agente Municipal de Trânsito

        30

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Assessor de Gabinete

        10

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico em Informática

        07

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico em Segurança do Trabalho

        02

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        05

        Técnico Controlador de Semáforo

        02

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        QUADRO ESPECIAL TÉCNICO OU CIENTÍFICO

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGOS

        CARGOS CRIADOS

        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        TC II

        Assistente
        Social

        22

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Biblioteconomista

        03

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Economista Doméstico

        01

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Geólogo

        04

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Advogado

        08

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Arquiteto

        20

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Contador

        03

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Economista

        04

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Engenheiro Agrônomo

        02

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Engenheiro Civil

        11

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Engenheiro Florestal

        02

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Engenheiro Elétrico

        02

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Jornalista

        01

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Relações Públicas

        01

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Auditor de Tributos Municipais

        10

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Publicitário

        03

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Gestor Público

        04

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Fonoaudiólogo

        03

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Turismólogo

        02

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        TC II

        Analista de Sistemas e Programas

        04

        R$
        3.123,42

        R$
        3.435,76

        R$
        3.591,94

        R$
        3.748,10

        R$
        3.904,28

        R$
        4.060,44

        40h

        QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGOS

        CARGOS CRIADOS

        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        SM1

        Auxiliar de Enfermagem

        53

        R$ 592,70

        R$ 651,97

        R$ 681,60

        R$ 711,24

        R$ 740,88

        R$ 770,51

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Odontologia

        14

        R$ 592,70

        R$ 651,97

        R$ 681,60

        R$ 711,24

        R$ 740,88

        R$ 770,51

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Laboratório

        09

        R$ 592,70

        R$ 651,97

        R$ 681,60

        R$ 711,24

        R$ 740,88

        R$ 770,51

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Serviços Médicos

        40

        R$ 592,70

        R$ 651,97

        R$ 681,60

        R$ 711,24

        R$ 740,88

        R$ 770,51

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Câmara Clara/Escura

        03

        R$ 592,70

        R$ 651,97

        R$ 681,60

        R$ 711,24

        R$ 740,88

        R$ 770,51

        40h

        SM 3

        Fiscal Epidemiológico

        05

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        SM 3

        Fiscal Sanitário

        13

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        SM 3

        Motorista de Ambulância

        13

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        SM 3

        Técnico em Enfermagem

        56

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        40h

        SM 3

        Técnico em Radiologia

        09

        R$ 963,14

        R$ 1.059,46

        R$ 1.107,61

        R$ 1.155,77

        R$ 1.203,93

        R$ 1.252,09

        30h

        SM 4

        Fisioterapeuta

        09

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM 4

        Enfermeiro

        49

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM 4

        Terapeuta Ocupacional

        02

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM
        4

        Administrador Hospitalar

        02

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM 4

        Nutricionista

        09

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM 4

        Enfermeiro do Trabalho

        01

        R$ 1.478,05

        R$ 1.625,87

        R$ 1.699,76

        R$ 1.773,66

        R$ 1.847,56

        R$ 1.921,47

        20h

        SM 5

        Psicólogo

        17

        R$ 1.672,54

        R$ 1.839,79

        R$ 1.923,42

        R$ 2.007,04

        R$ 2.090,68

        R$ 2.174,28

        20h

        SM 5

        Médico Veterinário

        02

        R$ 1.672,54

        R$ 1.839,79

        R$ 1.923,42

        R$ 2.007,04

        R$ 2.090,68

        R$ 2.174,28

        20h

        SM 5

        Odontólogo

        21

        R$ 1.672,54

        R$ 1.839,79

        R$ 1.923,42

        R$ 2.007,04

        R$ 2.090,68

        R$ 2.174,28

        20h

        SM 5

        Farmacêutico

        06

        R$ 1.672,54

        R$ 1.839,79

        R$ 1.923,42

        R$ 2.007,04

        R$ 2.090,68

        R$ 2.174,28

        20h

        SM 5

        Bioquímico

        09

        R$ 1.672,54

        R$ 1.839,79

        R$ 1.923,42

        R$ 2.007,04

        R$ 2.090,68

        R$ 2.174,28

        20h

        SM 6

        Médico Geral Comunitário

        16

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Pediatra

        11

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Ortopedista/ Traumatologista

        04

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Urologista

        01

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Otorrinolaringologista

        01

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Neurologista

        02

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Pneumologista

        02

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Psiquiatra

        04

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Radiologista

        05

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Clínica Médica

        51

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Ginecologista / Obstetra

        06

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Dermatologista

        01

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Anestesista

        01

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Cardiologista

        02

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Oftalmologista

        01

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Angiologista

        01

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Cirurgia Geral

        03

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico do Trabalho

        01

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Endocrinologista

        01

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Gastroenterologista

        01

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        SM 6

        Médico Infectologista

        01

        R$ 2.165,22

        R$ 2.381,74

        R$ 2.490,01

        R$ 2.598,26

        R$ 2.706,52

        R$ 2.814,79

        20h

        § 1º 
        Os integrantes do quadro dos servidores municipais, técnicos científicos que optarem, em caráter irrevogável, por permanecerem com carga horária de 20 horas semanais passam para denominação de Técnico Científico — I, com carga horária fixada em 20 horas semanais do quadro dos servidores acima referido, o qual, a partir da vigência desta lei será considerado como cargo em extinção.
          § 2º 
          As atribuições dos cargos Técnicos Científicos constantes do Anexo I, da LC n° 76/2004, ficam alteradas no item específico Carga Horária e Condições de Trabalho, passando para a carga horária de 40 horas semanais, mantendo-se as demais atribuições nelas consignadas e com as vantagens concedidas na presente reestruturação do quadro.

            P
            A
            D
            R
            Ã
            O

            VENCIMENTOS – CLASSES

            A

            B

            C

            D

            E

            F

            De
            0 / 05
            Anos

            De
            06 / 10
            Anos

            De
            11 / 15
            Anos

            De
            16 / 20
            Anos

            De
            21 / 25
            Anos

            De
            26 / 30
            Anos

            TC I

            R$
            1.561,71

            R$
            1.717,88

            R$
            1.795,97

            R$
            1.874,05

            R$
            1.952,14

            R$
            2.030,22

            TC II

            R$
            3.123,42

            R$
            3.435,76

            R$
            3.591,94

            R$
            3.748,10

            R$
            3.904,28

            R$
            4.060,44

              Art.2º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos seis dias do mês de julho de dois mil e dez.
                  ROBERTO LUNELLI
                  Prefeito Municipal
                    NOTA:
                    A compilação tem por finalidade 
                    dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                    Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.