LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 23 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
48
Ano
2001
Data
23/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE FISCAL EPIDEMIOLÓGICO E FISCAL DO MEIO AMBIENTE E ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.739, de 17 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica