LEI COMPLEMENTAR nº 63, de 29 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
63
Ano
2003
Data
29/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.739, de 17 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica