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LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1732

Ano

1990

Data

17/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/12/1994

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12693_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 918, de 12 de julho de 1979
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 921, de 03 de agosto de 1979
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 922, de 03 de agosto de 1979
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 923, de 03 de agosto de 1979
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 924, de 03 de agosto de 1979
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.356, de 28 de julho de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.762, de 21 de maio de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.947, de 06 de junho de 1991
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.021, de 18 de outubro de 1991
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.344, de 27 de abril de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.351, de 15 de junho de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.394, de 15 de dezembro de 1994
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.396, de 15 de dezembro de 1994
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.479, de 15 de setembro de 1995
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.619, de 19 de março de 1997
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.686, de 31 de dezembro de 1997
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.702, de 25 de março de 1998
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 01 de julho de 1998
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.742, de 16 de setembro de 1998
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.745, de 16 de setembro de 1998
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.744, de 16 de setembro de 1998
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.741, de 16 de setembro de 1998
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.743, de 16 de setembro de 1998
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 13, de 14 de outubro de 1998
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 23 de dezembro de 1998
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 19, de 07 de abril de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.802, de 14 de abril de 1999
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 21, de 12 de maio de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.813, de 02 de junho de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.833, de 29 de julho de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.842, de 18 de agosto de 1999
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 18 de agosto de 1999
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 28, de 02 de dezembro de 1999
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 27, de 02 de dezembro de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.890, de 15 de dezembro de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.889, de 15 de dezembro de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.905, de 29 de dezembro de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.906, de 29 de dezembro de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.907, de 29 de dezembro de 1999
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 29 de dezembro de 1999
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 2.950, de 28 de fevereiro de 2000
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 32, de 31 de março de 2000
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 02 de junho de 2000
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 17 de julho de 2000
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 04 de setembro de 2000
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 3.061, de 29 de dezembro de 2000
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 43, de 29 de janeiro de 2001
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 46, de 08 de maio de 2001
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.120, de 20 de julho de 2001
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 23 de agosto de 2001
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 25 de abril de 2002
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 3.257, de 13 de agosto de 2002
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 3.262, de 29 de agosto de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 58, de 16 de janeiro de 2003
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 60, de 23 de abril de 2003
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 65, de 29 de outubro de 2003
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 63, de 29 de outubro de 2003
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 69, de 24 de março de 2004
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 71, de 14 de abril de 2004
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 74, de 27 de outubro de 2004
    Norma correlata  LEI COMPLEMENTAR nº 73, de 27 de outubro de 2004
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
     

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