LEI ORDINÁRIA nº 922, de 03 de agosto de 1979

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

922

Ano

1979

Data

03/08/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

17/04/1990

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

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    Anexos Norma Jurídica