SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

924

Ano

1979

Data

03/08/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

17/04/1990

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

2701_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 977, de 12 de maio de 1980

Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.276, de 14 de novembro de 1984

Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.320, de 16 de outubro de 1985

Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.323, de 11 de novembro de 1985

Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.407, de 19 de março de 1987

Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990

Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 2.674, de 04 de dezembro de 1997

Anexos Norma Jurídica