LEI COMPLEMENTAR nº 58, de 16 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
58
Ano
2003
Data
16/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Declarada inconstitucional pela ADIN nº 70005883343 pelo TJ/RS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica