LEI COMPLEMENTAR nº 65, de 29 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
65
Ano
2003
Data
29/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 72, de 12 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica