LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 18 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
23
Ano
1999
Data
18/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica