LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 25 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
55
Ano
2002
Data
25/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA ATENDER CONVÊNIO PRADEM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica