LEI ORDINÁRIA nº 1.762, de 21 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1762
Ano
1990
Data
21/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica