Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 13 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1990
Número
13
Data de Apresentação
23/04/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 78/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 2º do Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.732, de 17 de abril de 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada