LEI ORDINÁRIA nº 918, de 12 de julho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
918
Ano
1979
Data
12/07/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/07/1979
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADES PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 1.193, de 19 de julho de 1979
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.205, de 26 de janeiro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica