Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 32 de 1990

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

1990

Número

32

Data de Apresentação

16/04/1990

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 64/1990

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Indexação

Observação