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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 923, de 03 de agosto de 1979

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

923

Ano

1979

Data

03/08/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

17/04/1990

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2700_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE OS NÍVEIS SALARIAIS PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, FIXA OS VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.276, de 14 de novembro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.323, de 11 de novembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.407, de 19 de março de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.497, de 30 de março de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.536, de 15 de agosto de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.540, de 09 de setembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.543, de 15 de setembro de 1988
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI