Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 40 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1979
Número
40
Data de Apresentação
30/07/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 81/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OS NÍVEIS SALARIAIS PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA CLT, FIXA OS VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada