LEI ORDINÁRIA nº 4.846, de 15 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4846
Ano
2010
Data
15/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/04/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA DATA BASE PARA REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.926, de 23 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica