LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
30
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.739, de 17 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 23 de janeiro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 23 de janeiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica