LEI ORDINÁRIA nº 4.100, de 22 de março de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

4100

2007

22 de Março de 2007

RECLASSIFICA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.

a A
RECLASSIFICA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
    ALCINDO GABRIELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
    FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art.1º. 
      O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo do Município, constante na Lei Complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004, que "Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências", é reclassificado nos seguintes termos:
        Art.3º.   O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, composto segundo o disposto no artigo 2°, é integrado pelas seguintes categorias funcionais com o respectivo número de cargos, vencimento, segundo a classe, conforme segue:

        QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGO

        C C
        A R
        R I
        G A
        O D
        S S


        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        01

        Auxiliar de Serviços de Obras

        172

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,00

        R$
        494,00

        40h

        01

        Merendeira

        27

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,00

        R$
        494,00

        40h

        01

        Zelador de Estradas
        Vicinais

        01

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,00

        R$
        494,00

        40h

        01

        Servente

        150

        R$
        380,00

        R$
        418,00

        R$
        437,00

        R$
        456,00

        R$
        475,00

        R$
        494,00

        40h

        02

        Pintor

        01

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Encanador

        04

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Telefonista

        36

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        36h

        02

        Calceteiro

        30

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Ferreiro

        01

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        02

        Vigia

        44

        R$
        400,00

        R$
        440,00

        R$
        460,00

        R$
        480,00

        R$
        500,00

        R$
        520,00

        40h

        03

        Auxiliar Administrativo

        58

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Recepcionista

        02

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Serviço Social

        21

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Bibliotecário

        35

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Assistente de Atividades Culturais

        10

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Serviços Turísticos

        11

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Auxiliar de Planejamento

        08

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Almoxarife

        08

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Marteleteiro

        03

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Operador de Britador

        01

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Técnico em Arquivo

        05

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Oficial Administrativo

        01

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Atendente de Creche

        176

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        03

        Instrutor de Corte e Costura

        04

        R$
        480,00

        R$
        528,00

        R$
        552,00

        R$
        576,00

        R$
        600,00

        R$
        624,00

        40h

        04

        Pedreiro

        09

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Carpinteiro

        08

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Eletricista

        13

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Fiscal de Obras e Posturas

        10

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Fiscal Tributário

        05

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Secretário de Escola

        35

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        04

        Fiscal do Meio Ambiente

        05

        R$ 591,00

        R$ 650,10

        R$ 679,65

        R$ 709,20

        R$ 738,75

        R$ 768,30

        40h

        05

        Operador de Maquinas

        37

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Motorista

        47

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico Agrícola

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Contabilidade

        06

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Agente Tributário

        10

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Topógrafo

        05

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Mestre de Obras

        08

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Tesoureiro

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Desenhista

        04

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico Tributário

        09

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Assessor Administrativo

        42

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Turismo

        03

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Mecânico

        11

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Sondador

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Agente Municipal de Trânsito

        30

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Assessor de Gabinete

        10

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Informática

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        05

        Técnico em Segurança do Trabalho

        02

        R$ 780,00

        R$ 858,00

        R$ 897,00

        R$ 936,00

        R$ 975,00

        R$ 1.014,00

        40h

        QUADRO ESPECIAL TÉCNICO OU CIENTÍFICO

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGOS

        CARGOS CRIADOS

        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        TC

        Assistente
        Social

        16

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Biblioteconomista

        03

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Economista Doméstico

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Geólogo

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Advogado

        08

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Arquiteto

        07

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Contador

        03

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Economista

        04

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Engenheiro Agrônomo

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Engenheiro Civil

        11

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Engenheiro Florestal

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Jornalista

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Relações Públicas

        01

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Auditor de Tributos Municipais

        08

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Publicitário

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Gestor Público

        04

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Fonoaudiólogo

        03

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Turismólogo

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        TC

        Analista de Sistemas e Programas

        02

        R$
        1.140,00

        R$
        1.254,00

        R$
        1.311,00

        R$
        1.368,00

        R$
        1.425,00

        R$
        1.482,00

        20h

        QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE

        P
        A
        D
        R
        Ã
        O

        CARGOS

        CARGOS CRIADOS

        VENCIMENTOS – CLASSES

        C H
        A O
        R R
        G Á
        A R
            I
           A

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        De
        0 / 05
        Anos

        De
        06 / 10
        Anos

        De
        11 / 15
        Anos

        De
        16 / 20
        Anos

        De
        21 / 25
        Anos

        De
        26 / 30
        Anos

        SM1

        Auxiliar de Enfermagem

        53

        R$ 430,00

        R$ 473,00

        R$ 494,50

        R$ 516,00

        R$ 537,50

        R$ 559,00

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Odontologia

        14

        R$ 430,00

        R$ 473,00

        R$ 494,50

        R$ 516,00

        R$ 537,50

        R$ 559,00

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Laboratório

        09

        R$ 430,00

        R$ 473,00

        R$ 494,50

        R$ 516,00

        R$ 537,50

        R$ 559,00

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Serviços Médicos

        40

        R$ 430,00

        R$ 473,00

        R$ 494,50

        R$ 516,00

        R$ 537,50

        R$ 559,00

        40h

        SM 1

        Auxiliar de Câmara Clara/Escura

        03

        R$ 430,00

        R$ 473,00

        R$ 494,50

        R$ 516,00

        R$ 537,50

        R$ 559,00

        40h

        SM 2

        Fiscal Epidemiológico

        05

        R$ 536,00

        R$ 589,60

        R$ 616,40

        R$ 643,20

        R$ 670,00

        R$ 696,80

        40h

        SM 2

        Fiscal Sanitário

        13

        R$ 536,00

        R$ 589,60

        R$ 616,40

        R$ 643,20

        R$ 670,00

        R$ 696,80

        40h

        SM 3

        Motorista de Ambulância

        13

        R$ 705,00

        R$ 775,50

        R$ 810,75

        R$ 846,00

        R$ 881,25

        R$ 916,50

        40h

        SM 3

        Técnico em Enfermagem

        55

        R$ 705,00

        R$ 775,50

        R$ 810,75

        R$ 846,00

        R$ 881,25

        R$ 916,50

        40h

        SM 3

        Técnico em Radiologia

        09

        R$ 705,00

        R$ 775,50

        R$ 810,75

        R$ 846,00

        R$ 881,25

        R$ 916,50

        30h

        SM 4

        Fisioterapeuta

        09

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 4

        Enfermeiro

        49

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 4

        Terapeuta Ocupacional

        02

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM
        4

        Administrador Hospitalar

        02

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 4

        Nutricionista

        06

        R$ 1.140,00

        R$ 1.254,00

        R$ 1.311,00

        R$ 1.368,00

        R$ 1.425,00

        R$ 1.482,00

        20h

        SM 5

        Psicólogo

        12

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Médico Veterinário

        02

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Odontólogo

        21

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Farmacêutico

        03

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 5

        Bioquímico

        04

        R$ 1.290,00

        R$ 1.419,00

        R$ 1.483,50

        R$ 1.548,00

        R$ 1.612,50

        R$ 1.677,00

        20h

        SM 6

        Médico Geral Comunitário

        16

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Pediatra

        11

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Ortopedista/ Traumatologista

        04

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Urologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Otorrinolaringologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Neurologista

        02

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Pneumologista

        02

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Psiquiatra

        04

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Radiologista

        05

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Clínica Médica

        51

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Ginecologista / Obstetra

        06

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Dermatologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Anestesista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Cardiologista

        02

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Oftalmologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Angiologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Cirurgia Geral

        03

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico do Trabalho

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Endocrinologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Gastroenterologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        SM 6

        Médico Infectologista

        01

        R$ 1.670,00

        R$ 1.837,00

        R$ 1.920,50

        R$ 2.004,00

        R$ 2.087,50

        R$ 2.171,00

        20h

        Art.2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 01 de abril de 2007.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e dois dias do mês de março dois mil e sete.
            ALCINDO GABRIELLI
            Prefeito Municipal
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade 
              dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.