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DECRETO nº 5.874, de 28 de dezembro de 2004
Ementa:
EXONERA, A PEDIDO, IVO ANTÔNIO DA ROLD DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.659, de 28 de dezembro de 2004
Ementa:
CRIA PONTOS LIVRES ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DEFRONTE A FARMÁCIAS E DROGARIAS DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
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DECRETO nº 5.873, de 27 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.063,04.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.872, de 22 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 78.500,00
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.871, de 22 de dezembro de 2004
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO Nº 5.409/2002.
Texto Original
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LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 22 de dezembro de 2004
Ementa:
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado
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Texto Original
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LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado
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Texto Original
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LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADIN nº 70055294474
Texto Compilado
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Texto Original
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DECRETO nº 5.870, de 21 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.721,63.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.658, de 21 de dezembro de 2004
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Texto Original
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RESOLUÇÃO nº 28, de 21 de dezembro de 2004
Ementa:
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES, FIXA REQUISITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.869, de 20 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.868, de 16 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.867, de 16 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.600,00.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.866, de 16 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.500,00.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.865, de 16 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.657, de 15 de dezembro de 2004
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA (TRAVESSA VALE VERDE).
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.656, de 15 de dezembro de 2004
Ementa:
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA FIORAVANTE ANTÔNIO SONZA).
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.655, de 15 de dezembro de 2004
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA GILBERTO PEDRALLI).
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.654, de 15 de dezembro de 2004
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Texto Compilado
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Texto Original
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DECRETO nº 5.864, de 14 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.144.142,96.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.863, de 13 de dezembro de 2004
Ementa:
EXTINGUE ESCOLAS MUNICIPAIS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.862, de 10 de dezembro de 2004
Ementa:
DELEGA ATRIBUIÇÕES A SECRETÁRIO MUNICIPAL.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.861, de 08 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.653, de 08 de dezembro de 2004
Ementa:
ADITA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.140/2001 E 3.443/2003 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Texto Original
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LEI ORDINÁRIA nº 3.652, de 08 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR O CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.651, de 08 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL CRUZEIRO.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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RESOLUÇÃO nº 27, de 08 de dezembro de 2004
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL OSCAR BERTHOLDO AO MÚSICO E ARTISTA BENTO- GONÇALVENSE JUAREZ SILVA.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.860, de 03 de dezembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.300,00.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.859, de 03 de dezembro de 2004
Ementa:
RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 5.808/2004 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUCINDO PAVAN E ESPOSA E DANILO DE BORTOLI E ESPOSA.
Texto Original
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LEI ORDINÁRIA nº 3.650, de 01 de dezembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE DR. BARTHOLOMEU TACCHINI.
Texto Original
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RESOLUÇÃO nº 25, de 01 de dezembro de 2004
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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RESOLUÇÃO nº 24, de 30 de novembro de 2004
Ementa:
CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO Á DIRETORIA EXECUTIVA DA FIEMA BRASIL 2004.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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RESOLUÇÃO nº 23, de 30 de novembro de 2004
Ementa:
CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO AO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.858, de 29 de novembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.857, de 26 de novembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.856, de 25 de novembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.642, de 25 de novembro de 2004
Ementa:
ACRESCENTA METAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.642/2004 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
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DECRETO nº 5.855, de 24 de novembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.854, de 24 de novembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 179.024,00
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.649, de 24 de novembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA SERVIÇOS E MELHORIAS EM ÁREAS PÚBLICAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.648, de 24 de novembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CANCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.647, de 24 de novembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.646, de 24 de novembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CDL DE BENTO GONÇALVES.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.645, de 24 de novembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 179.024,00.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.644, de 24 de novembro de 2004
Ementa:
ESTABELECE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL DOADO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE BENTO GONÇALVES.
Texto Original
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LEI ORDINÁRIA nº 3.643, de 24 de novembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR BEM IMÓVEL, FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE CIVIL, BENEFICENTE, EDUCATIVA, CULTURAL E RECREATIVA QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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DECRETO nº 5.853, de 22 de novembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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RESOLUÇÃO nº 22, de 22 de novembro de 2004
Ementa:
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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DECRETO nº 5.852, de 18 de novembro de 2004
Ementa:
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 865.000,00.
Texto Original
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Norma sem alterações posteriores.
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