LEI ORDINÁRIA nº 5.471, de 15 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5471
Ano
2012
Data
15/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/05/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.827, de 09 de fevereiro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.370, de 29 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica