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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 3.724, de 05 de maio de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3724

Ano

2005

Data

05/05/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/05/2006

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4512_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA "CIDADÃO LEGAL" DE 2005, ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.642/2004, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.505, de 06 de abril de 2004
    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.642, de 12 de novembro de 2004
    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.642, de 25 de novembro de 2004
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.927, de 18 de maio de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI