LEI ORDINÁRIA nº 3.505, de 06 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3505
Ano
2004
Data
06/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/05/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA "CIDADÃO LEGAL" DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.354, de 23 de abril de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.724, de 05 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica