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LEI COMPLEMENTAR nº 54, de 23 de janeiro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

54

Ano

2002

Data

23/01/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

22/12/2004

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2748_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 15/98 E Nº 30/99.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 23 de dezembro de 1998
    Revoga parcialmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 23 de dezembro de 1998
    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 29 de dezembro de 1999
    Revoga parcialmente o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 29 de dezembro de 1999
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



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