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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR nº 40, de 29 de dezembro de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

40

Ano

2000

Data

29/12/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

22/12/2004

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1789_texto_integral.pdf

Ementa

ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.423/95 PARA CRIAR CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.423, de 01 de fevereiro de 1995
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI