DECRETO nº 9.959, de 15 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9959
Ano
2018
Data
15/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
14/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 10.037, de 14 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica