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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 2.223, de 28 de abril de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2223

Ano

1993

Data

28/04/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

25/09/1996

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

11192_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS VIGILANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.581, de 25 de setembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 2.950, de 28 de fevereiro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI