LEI ORDINÁRIA nº 7.205, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7205
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial.
Indexação
CARGOS; EDUCADOR SOCIAL;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica