LEI ORDINÁRIA nº 5.438, de 13 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5438
Ano
2012
Data
13/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE FORMA PRETÉRITA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 22 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.521, de 23 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica