LEI ORDINÁRIA nº 5.521, de 23 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5521
Ano
2012
Data
23/10/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO ART. 1°, § 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 5.438, DE 13 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE FORMA PRETÉRITA".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.438, de 13 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica