Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 17 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2012
Número
17
Data de Apresentação
13/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE FORMA PRETÉRITA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada