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LEI ORDINÁRIA nº 2.394, de 15 de dezembro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2394

Ano

1994

Data

15/12/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

22/12/2004

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

13217_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 81, 82, 83, 84 E 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 3.257, de 13 de agosto de 2002
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI