Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 982 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1994
Número
982
Data de Apresentação
09/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 206/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 81, 82, 83, 84 E 85, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO.
Indexação
Observação
A numeração (982) dada ao PLOEXEC foi, exclusivamente, para efeito de cadastro no SAPL. Protocolo duplicado para o número 82.
Norma Jurídica Relacionada