LEI ORDINÁRIA nº 6.648, de 22 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6648
Ano
2020
Data
22/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Indexação
COVID-19; CARGOS; FARMACÊUTICO
Observação
Assuntos
- COVID-19
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.745, de 22 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica