LEI ORDINÁRIA nº 3.994, de 28 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3994
Ano
2006
Data
28/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO PARA CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL DADO EM COMODATO À SOCIEDADE CIVIL, BENEFICENTE, EDUCATIVA, CULTURAL E RECREATIVA QUILOMBO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica