LEI COMPLEMENTAR nº 17, de 30 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
17
Ano
1998
Data
30/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.423/95.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica