LEI ORDINÁRIA nº 6.191, de 04 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6191
Ano
2017
Data
04/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.382, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica