Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

42

Data de Apresentação

23/03/2017

Número do Protocolo

680

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 51/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.382, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Protocolo: 680/2017, Data Protocolo: 23/03/2017 - Horário: 16:46:46
Data Votação: 3 de Abril de 2017