Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
42
Data de Apresentação
23/03/2017
Número do Protocolo
680
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.382, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada