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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 5.821, de 08 de julho de 2014, que "Institui o Serviço Público de Transporte Individual por táxi, no Município de Bento Gonçalves, e estabelece normas para exploração, e dá outras providências".

Dispõe sobre a transparência e a divulgação periódica das informações relativas às filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias realizadas na rede pública municipal de saúde de Bento Gonçalves.

Denomina Via Pública: Rua Sidnei Antônio Spassini.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A CEDER AO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA/RS, A SERVIDORA ZULEIDE DA SILVA RIBEIRO.

Denomina Via Pública. (RUA ALFREDO KAMER)

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00.

Institui o Programa Municipal de Recebimento de Denúncias sobre Terrenos Baldios no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de assistência jurídica aos membros da Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento e da taxa anual de manutenção de cemitérios para a pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Dispõe sobre o Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE) dos Municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a vedação da utilização de recursos públicos municipais em ações que violem os direitos da criança e do adolescente, especialmente quanto à proteção contra a sexualização precoce, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CONSEPRO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Bento Gonçalves - REFIS 2026, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Público Urbano no Município de Bento Gonçalves.

Autoriza o Município a doar à Associação Buratti, a rede hidráulica de abastecimento de água e os demais componentes, localizada na Estrada do Buratti, no Distrito de Tuiuty.

INCENTIVA A COLOCAÇÃO DE OBRAS DE ARTES PLÁSTICAS NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 2.000M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Zelo Colaborativo e Parcerias para a Gestão Urbana (PRO-ZELO URBANO), estabelece o regime de contrapartida e o uso de bens públicos adotados mediante Termo de Cooperação, e dispõe sobre critérios e garantias aplicáveis às placas de reconhecimento e divulgação.

Dispõe sobre a vedação da utilização de símbolos, liturgias, rituais e dogmas religiosos, com finalidade ofensiva, discriminatória ou de incitação ao ódio, em eventos e manifestações públicas financiados ou autorizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Denomina Via Particular (Rua Eugênia Filomena Accorsi Gallina).

Denomina Obra Pública: PARQUE DE EVENTOS DR ERVALINO PLACIDO BOZZETTO.

Ratifica o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA.

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 7.222, de 09 de dezembro de 2025.

Estabelece diretrizes de transparência ativa e controle social para os programas de incentivos, auxílios financeiros, fomento e cessão de bens destinados ao setor agrícola e rural no Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.

"Adita "Altera dispositivo na Lei Municipal n° 5.963,de 14 de julho de 2015, que "Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves.

Autoriza o Município de Bento Gonçalves a desafetar e dar em dação em pagamento bens imóveis.

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA AUGUSTO MANFROI).

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA AUGUSTO MANFROI) / Emenda nº 13/2026 que "DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA GILMAR MANFROI)".

Denominação de Via Pública RUA NELTO SCARTON.

Estabelece as Diretrizes Gerais para a Política Municipal de Conservação, Manutenção Preventiva e Drenagem das Estradas Rurais Vicinais - Programa "Caminhos do Campo" -, dispõe sobre a articulação com as Leis Municipais n° 6.248/2017 e n° 6.428/2018, e dá outras providências.

Altera o caput e acresce parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal n° 5.964/2015.

Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 2.000,00.

Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 2.797/1999.

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.821, de 08 de julho de 2014, que "Institui o serviço de transporte individual por táxi no Município de Bento Gonçalves e estabelece normas para exploração e dá outras providências".

Adita o Anexo I da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012, que "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

Denomina Obra Pública 'Ginásio Municipal MILTON ROSA', o Ginásio localizado no Bairro Imigrante.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À ASSOCIAÇÃO MORADORES DA LINHA ZEMITH OS COMPONENTES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LINHA ZEMITH BAIXA, NO DISTRITO DO VALE DOS VINHEDOS.

Concede Portaria de Louvor e Agradecimento a "Sra. MAGDA SUSANA RANZI COBALCHINI", pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Concede o "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO", nos termos da Resolução n° 20, de 10 de outubro de 1995, à Real Assessoria Empresarial, em homenagem aos 25 anos de fundação, pela destacada trajetória na assessoria empresarial, pela contribuição ao desenvolvimento econômico regional e pela relevante atuação social em Bento Gonçalves e região.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DO DOWN-AIDD.

Concede PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO à UVIBRA-União Brasileira de Vitivinicultura.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À PAULO TADEU ROCCA SOUZA.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À APECAN - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO AO COLÉGIO SAGRADO.

Denomina o Plenário e o Plenarinho da nova Sede da Câmara Municipal.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO à empresa PRATOMIL SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA em comemoração aos 38 (trinta e oito) anos de fundação.

CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO DE EVANGELIZAÇÃO À IGREJA CRISTO É A LUZ DO MUNDO.

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO "A COMUNIDADE RURAL TERAPÊUTICA".

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO ao COLÉGIO CENECISTA DE BENTO GONÇALVES, pela importância e relevância dos serviços prestados à educação de nosso município ao longo de seus 65 anos de história, contribuindo de forma significativa para a formação de gerações de cidadãos e para o desenvolvimento social de Bento Gonçalves.

Concede Medalha "ARISTIDES BERTUOL" à "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE BENTO GONÇALVES - APAE."

CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO À EMATER.