Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
91
Data de Apresentação
11/08/2026
Número do Protocolo
1397
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 119/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as Diretrizes Gerais para a Política Municipal de Conservação, Manutenção Preventiva e Drenagem das Estradas Rurais Vicinais - Programa "Caminhos do Campo" -, dispõe sobre a articulação com as Leis Municipais n° 6.248/2017 e n° 6.428/2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação