Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00129 | Diversos | 08/09/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600129a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 09/09/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_95.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 17/09/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_95.pdf |
| OF GABINETE PARLAMENTAR SIGA Nº CMBG-CGP-2026/204 | Diversos | 28/09/2026 | Vereador Moisés Scussel Neto | cmbgcgp202600204a.pdf |
| Parecer ao Pedido de Vistas | Diversos | 28/09/2026 | Vereador Moisés Scussel Neto | parecervistas_95.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 06/10/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_0510.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 06/10/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_95.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00223 | Ofício | 07/10/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600223a.pdf |