Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
95
Data de Apresentação
28/08/2026
Número do Protocolo
1494
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 124/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.821, de 08 de julho de 2014, que "Institui o serviço de transporte individual por táxi no Município de Bento Gonçalves e estabelece normas para exploração e dá outras providências".
Indexação
Observação