Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 07/10/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Departamento Legislativo - DEPLE | Aguardando Sanção / Promulgação |
| 05/10/2026 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPLE | Encaminhado para Redação Final |
| 01/10/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/09/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Departamento Legislativo - DEPLE | Aguardando Inclusão na Ordem do dia |
| 22/09/2026 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPLE | Pedido de Vistas |
| 17/09/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/09/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Departamento Legislativo - DEPLE | Aguardando Inclusão na Ordem do dia |
| 01/09/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Departamento Legislativo - DEPLE | Aguardando emissão de parecer |
| 28/08/2026 | Protocolo - PRT | Departamento Legislativo - DEPLE | Proposição para leitura em Plenário |